Destaques

A condenação da Uber e da Rappi, e a obrigação de registrar os motoristas como empregados, também podem ter implicações significativas para outras empresas de tecnologia e aplicativos que operam no Brasil./Canva
Obrigar empresas de aplicativo a registrar profissionais é retrocesso
29/09/2023
Não cabe aplicar soluções antigas para relações novas de trabalho.
O contribuinte (cidadão ou empresa) não enfrenta uma relação de igualdade perante o fisco./Canva
Contribuinte não é sonegador
28/09/2023
Todo cidadão tem direito ao processo administrativo garantido pela Constituição, fato nem sempre evidente para pessoas públicas que deveriam zelar pelo fiel cumprimento do Estado Democrático de Direito.
As decisões nesse sentido estão aumentando a cada dia e nos convidam para refletir sobre um novo cenário dentro das múltiplas formas de divisão do trabalho da atualidade./Canva
Contratos de franquia: Justiça do Trabalho não tem competência para julgar
28/09/2023
Intercorrências na relação entre franqueado e franqueador que geram ações judiciais devem ser julgadas pela Justiça Comum.
Do lado da empresa, são ainda muito comuns avaliações negativas a qualquer movimento que fortaleça os laços associativos dos seus empregados./Canva
STF: Contribuição sindical e a manutenção das boas relações de trabalho
28/09/2023
Decisão do STF não representa o retorno do imposto sindical, mas uma adaptação em direção a uma relação de trabalho mais harmoniosa.
Fecha de publicación: 18/04/2018
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