O advogado Ary Raghiant Neto, que comandou o grupo de trabalho sobre as novas regras para o marketing jurídico na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), confia que o modelo a ser adotado pelo país é mais moderno e não seguirá a proposta agressiva da advocacia norte-americana, conhecida pela possibilidade de comerciais em TV e outdoors.
Em entrevista, Raghiant comentou que considera natural o detalhismo da discussão feita pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem para reformar o Provimento 94/2000, que atualmente regulamenta a questão. O Pleno já promoveu três sessões para o tema: na primeira, houve a leitura do voto e, nas duas seguintes, dois artigos foram aprovados em cada. Apesar dos quatro dispositivos já definidos, o texto conta com treze artigos e um anexo.
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O advogado - que será um dos participantes do Debate LexLatin “Marketing jurídico: Os desafios do novo Provimento da OAB“, que acontece agora em julho, defende que a proposta terá a possibilidade de resolver disparidades entre seccionais da OAB, que têm visões às vezes muito distintas sobre o mesmo tema. “A ideia desse novo provimento é trazer conceitos mais objetivos para que a gente possa, eu não sei se a gente vai conseguir unificar o país, mas pelo menos reduzir o grau de incerteza”, ponderou.
Abaixo, trecho da entrevista.
Nesta semana, a OAB chegou à terceira sessão do Pleno para concluir quatro dos treze artigos deste provimento. Você considera que é uma discussão trabalhosa por parte da ordem?
Na primeira sessão, a relatora deu o voto dela. E aí, duas sessões de discussão e avanço, porque a nossa legislação da OAB fala que, quando se vai aprovar novo provimento, se precisa votar artigo por artigo.
Em primeiro lugar é importante destacar que esse é o tema que mais despertou o interesse da advocacia brasileira, envolvendo todos os segmentos. Porque a publicidade impacta no dia a dia do advogado, no exercício da profissão, da forma como ele está presente, diferentemente de outras deliberações da OAB que interessam, por exemplo, ao segmento trabalhista, ao segmento dos advogados criminalistas. Esta discussão interessa ao país. Pensando na advocacia nacional, são um milhão duzentos e sessenta mil advogados hoje.
Isso reflete na reação dos conselheiros federais, e por isso que a discussão, eu diria, é mais detalhada - esta é uma primeira análise que eu faço. A segunda análise é porque de fato nós estamos com o grupo de trabalho propondo na nossa avaliação uma grande transformação, e essa grande transformação ela encontra resistência, sobretudo naqueles que não estão acostumados a lidar com esse tema diariamente.
Nós somos um grupo de trabalho de três conselheiros que visitamos quase todos os estados do Brasil, durante dois anos, conversamos com especialistas. Com especialistas em internet e redes sociais - e o restante do conselho não fez isso, alguns conselheiros conhecem profundamente esse tema, outros não conhecem nada desse tema. Então a dificuldade na hora da votação é justamente em razão dessa transformação que nós estamos propondo.
Durante as discussões desta semana, foram aprovadas a possibilidade do impulsionamento pago por advogados. Como surgiu esta discussão?
Foi fruto do grupo de trabalho, fruto desse debate que nós fizemos com a advocacia, sobretudo, a jovem advocacia viajando pelo país. Quando nós perguntamos ‘vocês querem uma transformação?’ e os advogados disseram ‘queremos’, eles indicaram que queriam usar as redes sociais, sobretudo Instagram.
E a gente entende que o patrocínio é fundamental para que nós possamos alcançar mais pessoas, na medida em que ficou claro pra mim, ao dialogar com especialistas, de que a postagem, o relacionamento chamado de orgânico, ele entrega muito pouco sem patrocínio.
Esta proposta parte da compreensão de que é o desejo da grande maioria dos advogados, sobretudo dos jovens que estão iniciando - pois além de universal, ele é barato. Com cinquenta, cem reais se pode ter uma visibilidade, um alcance maior. Então, não precisa de grande investimento.
Essa discussão sobre mudança vem com alguma inspiração de fora do Brasil?
Ela não vem com inspiração do modelo de fora, porque é uma decisão que nós tomamos: manter as raízes históricas da Ordem dos Advogados do Brasil e do modelo da advocacia brasileira que é inspirado no direito europeu, o modelo francês. Nossa origem é portuguesa, é pautado pela sobriedade, isso nós não vamos mudar.
Diferente daquele modelo americano, onde você vê outdoor, onde você vê luminoso em cima de táxi, propaganda efetiva na televisão e o advogado concorre com um produto, por exemplo, no dia de supermercado. Na verdade, nós resolvemos nos modernizar, mas sem perder as nossas raízes.
Por fim: essa possibilidade de marketing jurídico, no novo provimento vai promover mais segurança a atividade advocatícia?
Eu acredito que cada profissional precisa ter oportunidade de fazer a sua apresentação através de uma assessoria técnica. Nós somos advogados. Nós não somos marqueteiros, não somos publicitários. Então, quando o grupo vem e diz que é permitido a utilização do marketing jurídico como uma estratégia para que o profissional possa se apresentar, nós estamos a dizer pra ele, ‘olha, busque um profissional para lhe prestar assessoria dentro desses limites que nós estamos estabelecendo aqui, para que você possa errar menos’.
Há também, alguns conceitos que nós estabelecemos lá no novo provimento que também tem a finalidade de tentar pacificar a interpretação sobre o que pode e o que não pode em termos de publicidade da advocacia. O que tem ocorrido é que cada estado da federação que tem um tribunal de ética tem dado uma interpretação, uns mais modernos e de vanguarda, como o de São Paulo, por exemplo, que já admite há algum tempo a utilização de links patrocinados, Google Ads e outras ferramentas que você tem à disposição. Mas diferentemente disso, você vai lá pro Nordeste, pro Norte, ainda há uma resistência muito grande, um conceito de sobriedade que é do século passado, ou seja, o advogado pode quase nada em termos publicitários.
Então, a ideia desse novo provimento é trazer conceitos mais objetivos para que a gente possa, eu não sei se a gente vai conseguir unificar o país, mas pelo menos reduzir o grau de incerteza para que a gente possa ter mais estabilidade jurídica, isso sim eu acredito.
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