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“Nossa sociedade se anestesiou diante do atual estado de calamidade”
“Nossa sociedade se anestesiou diante do atual estado de calamidade”

“Autoridades políticas e judiciais estão anestesiadas e se omitem em relação à pandemia”

Em entrevista à LexLatin, o especialista em direito sanitário Fernando Aith critica autoridades, fala que é preciso punir os responsáveis pelo caos na saúde e chama a atenção pela falta de reação de outros poderes, especialmente o Judiciário
por Luciano Teixeira
publicado em18/01/2021

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Depois de muitos desafios e questões políticas e sociais o Brasil finalmente começou a vacinação em 17 de janeiro, após autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Em São Paulo, mais de 134 mil pessoas foram imunizadas com a Coronavac.

A boa notícia trouxe uma injeção de ânimo na população, mas quando o assunto é planejamento a situação continua caótica. Prova disso é a situação de Manaus, com várias mortes de pacientes com Covid por falta de oxigênio, algo que poderia ser evitado. Uma das autoridades de saúde que reforça isso é Fernando Aith, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Ele também é codiretor científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

Numa conversa com LexLatin, o professor que é um dos maiores nomes em direito de saúde do país põe o dedo na ferida e pede uma reação. Para ele, nossa sociedade se anestesiou ao atual estado de calamidade e autoridades políticas e judiciais estão se omitindo de suas responsabilidades em relação à pandemia.

Como chegamos nessa situação? Foi falta de planejamento? Como você analisa, em termos jurídicos, o que está acontecendo em Manaus?

Eu vejo como resultado de políticas equivocadas no combate à pandemia: da prefeitura de Manaus, do governo do estado do Amazonas e da União. É também resultado de uma incapacidade administrativa dos entes federativos de fazer um plano de combate adequado. Não foram tomadas as medidas adequadas para conter a epidemia e deixar a curva achatada, o que evitaria estes picos que estamos tendo agora.

É só lembrar que Manaus abriu o comércio no período de Ano Novo, uma irresponsabilidade total. Foram tomadas medidas inadequadas inclusive do jurídico. Houve também uma incapacidade de compreensão do que está acontecendo e de planificação adequada para enfrentar o problema social que estamos vivendo com a pandemia, que pode se traduzir em um negacionismo criminoso destas autoridades públicas. 

Falando em negacionismo criminoso, o Sr. é codiretor do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Como os governos podem ser responsabilizados nestes casos?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem cobrando os planos de combate à pandemia e o estoque de seringas. Algumas medidas jurídicas para tentar colocar o governo no caminho certo vêm sendo tomadas.

Mas eu acho que o Brasil tem um encontro marcado com as responsabilizações pelas quantidades de mortes que estamos assistindo. Temos crimes de responsabilidade do presidente da República.  Vale dizer que há denúncias por genocídio contra ele no Tribunal Penal Internacional tramitando. O que ele fez - as ações e omissões em relação à pandemia - no meu entendimento já caracteriza um elemento suficiente para crime de responsabilidade. 

E para impeachment? 

É preciso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dê andamento. Para mim já há caracterização suficiente, mas o crime de responsabilidade do presidente passa pelo crivo político do Congresso Nacional, o que por enquanto não tem andamento.

Há ainda a possibilidade de responsabilização criminal dos políticos envolvidos, nem que seja posterior quando saírem dos cargos de presidente, governador e prefeito, assim como do ministro da Saúde. Já temos elementos por omissão. Semana passada mesmo teve uma live do presidente da República ao lado ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizendo que a vacina Coronavac não é confiável e que, por isso, nenhum cidadão tem a obrigação de tomar.

Isso é de uma irresponsabilidade jurídica e caracteriza sim contribuir para o aumento de doenças contagiosas. Temos elementos suficientes tanto por crime de responsabilidade quanto por crime contra a saúde pública tipificados no nosso Código Penal. 

Porque que as autoridades políticas e jurídicas não fazem nada?

A Procuradoria Geral da República (PGR) foi ocupada por um procurador geral, Augusto Aras, que não tem ânimo de responsabilização do presidente para nada. Ele entrou para desmanchar a Operação Lava Jato e a força tarefa, inclusive não era sequer indicado pela lista do tríplice do Ministério Público Federal. Para mim houve um claro aparelhamento do Ministério Publico Federal por interesses do Poder Executivo Federal, o que resulta na omissão desse órgão.

De outro lado no Congresso Nacional, Bolsonaro ao se aliar ao Centrão conseguiu uma base parlamentar que garante que um processo de impeachment não vá adiante. Então há uma leitura política - pelo menos é isso que o Rodrigo Maia fica repetindo - que um processo de impeachment não andaria para frente agora. Lembrando que para o processo de impeachment é preciso uma maioria qualificada e o Governo tem suficientes votos para barrar um eventual pedido de impeachment. 

O Sr. acha que essa base se segura, mesmo se esse caos se espalhar para outras capitais e estados do Brasil?

Quando eu dava entrevista, lá atrás no começo da pandemia, eu dizia que se chegasse nos 100 mil mortos, quando começasse a morrer mil pessoas por dia a sociedade ia dar um basta. Nós já estamos nos 200 mil e não aconteceu nada, então não me arrisco mais. Autoridades políticas e judiciais estão anestesiadas e se omitem de suas responsabilidades em relação à pandemia. Nossa sociedade se anestesiou ao atual estado de calamidade.

Estamos amarrados política e juridicamente? O STF pode fazer algo neste momento com relação a essa emergência que esta acontecendo em Manaus?

O STF, como todo órgão do Judiciário, só pode agir mediante provocação e reage às ações e aos pedidos que chegam a ele. Mas há decisões importantes que o STF tem dado desde o começo da pandemia para forçar os governos, principalmente Governo federal e Ministério da Saúde a agirem corretamente.

No começo da pandemia, o STF reforçou a competência legislativa de estados e municípios para o combate da pandemia e as atividades essenciais que podiam ser fechadas ou abertas. Depois obrigou o Ministério da Saúde a apresentar um plano nacional de combate à pandemia. Agora mais recentemente definiu que a vacinação pode sim ser obrigatória e pediu para os estados organizarem o estoque de seringas para a campanha de vacinação. Veja são decisões nos caminhos corretos, mas sempre dando muito prazo.

Acho que, para o meu ponto de vista, o Supremo está com uma moderação que acho para o nível da nossa pandemia já não permite mais. O STF precisa começar  a ter decisões um pouco mais enfáticas agora. Como cidadão, gostaria de uma atuação um pouco mais enfática do Supremo.

Fernando Aith

Que tipo de atitudes o sistema de Justiça poderia tomar nesse momento para ajudar nessa emergência sanitária?

 

Os ministérios públicos, tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público dos estados devem começar a entrar com ações civis públicas bem fundamentadas exigindo de cada estado e dos municípios - onde a epidemia esteja mais forte - planos adequados de combate e parceria com os órgãos responsáveis para acompanhar a execução destes planos.

 

Os ministérios públicos não podem ficar tão omissos como estão, eles deveriam estar agindo de forma muito mais ativa para exigir uma atitude. Eles têm estrutura e os servidores públicos são muito bem remunerados para isso, para exigir das autoridades públicas - no Poder Executivo principalmente - que assumam suas responsabilidades de combate à pandemia, que fechem atividades não essenciais, que orientem a população a usar máscara e ter distanciamento social.

 

E que esses mesmos ministérios públicos comecem a responsabilizar diretamente cada autoridade pública que fala bobagem, que divulga mentira, que manda pessoas não usarem máscara, porque isso é contribuir para a pandemia, é contribuir para a propagação de doença contagiosa. Quando um ministro da Saúde, um presidente da República, um governador, um secretário estadual  ou municipal de Saúde fala uma bobagem - que a vida está normal, não precisa usar máscara ou que a vacina não é confiável - é um mal no combate à pandemia que é passível de responsabilização criminal e administrativa.

 

Esses órgãos de controle têm que começar a atuar de forma mais forte e corajosa, apontando o dedo para autoridades omissas, dizendo que não podem agir desta forma. O Poder Judiciário precisa começar a enxergar a pandemia como ela é. A decisão que manteve o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio no último domingo, por exemplo, é injustificável sob qualquer ponto de vista. Estamos com mais de mil mortes por dia, não tem nada que justifique lançar nossos jovens e as pessoas que vão aplicar as provas numa movimentação que provocou aglomeração neste momento. É algo que faz grande diferença nesse momento de pico da pandemia.

 

Daí vem o Judiciário e finge que está tudo bem e mantém a decisão do Governo. Vale lembrar que o diretor do Inep, responsável pelo Enem, morreu de Covid esses dias. Essa foi uma informação que colocaram debaixo da gaveta. Mandaram todo mundo fazer a prova e é uma irresponsabilidade geral. O Ministério Público e a Defensoria Pública têm que agir mais, é preciso um Judiciário sensível à causa. 

 

O Judiciário não está sensível à causa?

 

O Judiciário, como ele não é uno, cada cabeça uma sentença. Você vai encontrar juízes mais sensíveis e juízes que ainda não estão compreendendo a magnitude e gravidade do momento que estamos passando de pandemia. 

 

O Judiciário tem uma legitimidade junto à população brasileira que poderia ser aproveitada neste momento. Poderiam ser feitas campanhas junto aos seus servidores sobre a gravidade da situação, sobre como agir, cursos de capacitação na área para entenderem as normas e o direito da saúde. Seria importante reunir juristas, juízes e presidentes dos tribunais de justiça para debater abertamente o tema. 

 

Lá na frente, quando atravessarmos essa pandemia, qual pode ser a lição em termos jurídicos e de saúde pública?

 

Em termos de saúde pública nós vamos continuar tendo muitas mortes, vamos continuar chorando muito as mortes. Eu mesmo perdi um tio na semana passada para a Covid e essa vai ser a tônica. Então, em termos de saúde pública, não vejo um cenário muito animador nos próximos meses. A vacina vai mudar o cenário num médio prazo, em 2022. Espero que o SUS saia fortalecido, que a nossa sociedade, juntamente com as nossas autoridades, tenham percebido a importância do SUS e de ter uma saúde pública de qualidade no país para preservar a saúde não só dos mais pobres, mas de todos.

 

Do sistema de Justiça espero que agora - essa é minha área de trabalho há 20 anos - que o direito da saúde e os meus colegas juristas percebam que a saúde é um direito humano fundamental e dediquem a essa área todos os seus esforços para que o Estado Democrático de Direito brasileiro respeite de fato o direito à saúde. Se fizermos isso, reforçar o sistema de saúde público e a ideia que a saúde é um direito do cidadão brasileiro,  na próxima pandemia  não vamos repetir isso que está acontecendo. Agora para essa pandemia não tenho mais muito otimismo, acho que já perdemos o bonde. 

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