Inovação, criatividade e direitos de propriedade intelectual são grandes aliadas do desenvolvimento dos esportes. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, as relações comerciais baseadas em direitos de propriedade intelectual ajudam a garantir o valor econômico do esporte. Consequentemente, isso estimula o crescimento da indústria, permitindo financiar eventos e proporcionando meios para promover o desenvolvimento esportivo nas bases.
Para o futebol feminino, que está em ascensão no Brasil e no mundo, é ainda mais interessante garantir o reconhecimento dos direitos intelectuais das suas associações esportivas. Os logos, nomes e apelidos dos clubes podem ser protegidos por meio de seus registros como marcas, no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
É a partir dessas marcas que os clubes passam a ser identificados e reconhecidos pela sua torcida, futuros patrocinadores, licenciados e consumidores em geral.
O Corinthians, líder pelo terceiro ano consecutivo no Ranking Nacional de Clubes do Futebol Feminino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tem marcas registradas e depositadas no INPI, em razão do crescimento, reconhecimento e ascensão de seu futebol feminino. Entre elas, estão as marcas “Respeita as minas” e “As brabas”, registradas para o uso em bebidas, peças de vestuário e em canecas e copos.
“O registro das marcas das equipes desportivas femininas e seus apelidos, seja no futebol, seja em outros esportes, no órgão competente passa a ser uma alavanca determinante para o reconhecimento da equipe titular pelo público em geral. Isso agrega no crescimento do clube e angaria maior notoriedade junto a novos patrocinadores, criando a ampliação da proteção marcária em outros setores e produtos relacionados: vestuários, artigos esportivos e congêneres, com o consequente crescimento no mercado consumidor e de licenciamento”, explicou Luciana Bampa, advogada do Sport Club Corinthians Paulista na área de marcas e direito autoral e sócia-fundadora do escritório Bampa e Fernandes Sociedade de Advogados e quem conversou com a LexLatin sobre a importância do registro de marcas no futebol feminino.
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Qual a vantagem de um registro de marca para os times, especialmente para os femininos, que estão em ascensão?
Luciana Bampa: A possibilidade do seu reconhecimento via o uso comercial de marcas registradas pelo clube.
O registro marcário reverbera no crescimento patrimonial do clube, por intermédio da associação da marca a produtos, sejam esses ligados às atividades desportivas propriamente ditas (camisas, bolas, acessórios esportivos), seja para produtos utilizados no “mundo feminino” (maquiagens, perfumes, vestuário feminino, bijuterias etc.). O registro dessas marcas atrai empresas de diversos ramos interessados em patrocínio e/ou no próprio licenciamento dessas marcas das equipes femininas, ampliando consideravelmente a captação de recursos financeiros ao clube titular.
Por que é importante registrar a marca no INPI também? A Lei Pelé já não prevê que os símbolos dos clubes são protegidos, independentemente de registro?
O registro de uma marca no INPI se faz necessário, uma vez que, sem o registro validamente concedido, a marca utilizada deixa de ter sua proteção legal ampliada e, consequentemente, perde seu valor monetário. Não adianta um clube utilizar uma marca e divulgá-la amplamente em redes sociais, sites, mídia eletrônica, se não tiver seu registro validamente expedido. Sem o registro, não há juridicamente a proteção legal para combater a pirataria, evitar o registro de marcas semelhantes por terceiros no INPI e ampliar sua área de atuação via licenciamento e/ou patrocínio.
Para as associações brasileiras de desportos, a Lei Pelé, em seu artigo 87, protege a denominação e os símbolos das entidades desportivas, sem a necessidade de registro nos órgãos competentes, permitindo-lhes seu uso comercial em sua área de atuação. No entanto, a proteção marcária extrapola tal condição, uma vez que as marcas de desportos não são representadas somente pelos seus símbolos em suas atividades primárias. Tais símbolos e nomes devem ser protegidos como marcas em sua própria área e também em outros campos de atuação, como o comércio de produtos e outras atividades paralelas em geral, visando seu licenciamento e consequentemente maior monetização ao clube. É importante salientar que há inúmeras marcas criadas e desenvolvidas para identificar esses clubes, além de seus símbolos primários representativos.
Assim, independentemente da proteção da Lei Pelé, concedida somente aos símbolos e nomes principais dessas associações desportivas, em seu ramo de atividade, a proteção marcária desses times deverá ser ampla e extrapolar sua atividade básica, ampliando a área de atuação propriamente dita, com a devida exploração comercial e financeira de produtos atrelados à marca principal e às demais marcas novas devidamente registradas.
Ademais, vale considerar que o INPI, lamentavelmente, não deixa de conceder de ofício registros para marcas requeridas, em nome de terceiros, semelhantes aos símbolos e nomes de entidades de desportos, com base na Lei Pelé. É necessário que as entidades de desportos tenham seus símbolos e nomes registrados como marcas no INPI para que o indeferimento de marcas similares de terceiros aconteça. Caso contrário, abre-se a possibilidade de que um terceiro venha a ser titular de marcas análogas aos símbolos e nomes das entidades desportivas que não tenham anteriormente procedido com seus registros no INPI.
Hoje, o Sport Club Corinthians Paulista é o clube brasileiro com maior número de marcas depositadas e registradas no INPI. Basta uma simples busca no banco de dados do INPI para constatar tal afirmação. A associação desportiva SCCP tem cerca de 300 marcas no INPI, visando a sua ampla proteção marcária, com marcas novas depositadas mensalmente. O crescimento é constante, em razão do patamar de reconhecimento e de reputação positiva das novas marcas registradas.
O próximo passo do Corinthians, que já está em andamento, é requerer o alto renome do registro da marca Corinthians no INPI, evidentemente conhecida em todo cenário nacional e internacional, para garantia de sua proteção especial em todos os ramos de atividade, como prevê o artigo 125 da Lei nº 9.279/96 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Como uma equipe de futebol feminino pode criar uma marca valiosa e que atraia o público?
Comumente, as marcas são criadas após um estudo minucioso de avaliação de mercado pelo Departamento de Marketing das entidades desportivas. Muitas vezes, essas marcas surgem de apelidos concedidos a determinados times e equipes, e estão associadas com o próprio símbolo principal e com o nome da entidade desportiva.
No futebol feminino, o desenvolvimento e o crescimento das marcas estão intimamente ligados ao poder do feminino, que extrapola ainda mais o mundo do esporte. Assim, as marcas desportivas femininas têm uma ampla capacidade de crescimento e se tornam ainda mais atraentes e valiosas em razão de seu reconhecimento em várias áreas de atuação: moda, beleza, acessórios e congêneres.
Exatamente por tal razão é que o SCCP tem investido em marcas “femininas” para identificar seu time de futebol feminino e ampliar o mercado de produtos a elas atrelados. O mundo feminino em ação!
Quais são os ativos intangíveis mais relevantes para criar uma marca importante para o futebol feminino?
A própria marca devidamente registrada no INPI é o ativo intangível mais valioso para o futebol feminino e para outras atividades de desportos, uma vez que torna possível sua exploração comercial monetizada. A proteção marcária possibilita a ascensão comercial e econômica dessas equipes e clubes, por intermédio da realização de contratos de licenciamentos, franquias, ativos digitais, relacionados a produtos e serviços ligados à marca, seja pelo clube e/ou por terceiros autorizados. O registro aumenta o engajamento da exploração comercial da marca e o seu reconhecimento junto ao público consumidor e torcedores ansiosos por novidades.
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