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Centro de São Paulo - Crédito Wkimedia Commons
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É importante ter regulamentação com todas as entidades sob as mesmas regras

Para Kelly Massaro, da Abracam, novo marco consolida, revisa e moderniza regras
por Iuri Dantas
publicado em07/10/2019
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A renovação do marco regulatório de câmbio no país, enviada como projeto de lei ao Congresso nesta segunda-feira (07/10), é importante porque consolida a legislação, revisando e modernizando regras, avalia a presidente da Associação Brasileira de Câmbio, Kelly Massaro.

Formada em administração de empresas pela Uninove, Massaro também é vice-presidente da Comissão Financeira do Mercosul. 

O mercado brasileiro de cambio precisa de um novo marco regulatório? Por quê?

É importante a renovação do marco porque acaba consolidando de forma a revisar e modernizar regras muitas vezes conflitantes já que a legislação cambial estava em vigor há quase cem anos. Ademais, nesse momento de acelerada inovação tecnológica, é importante ter um regulamentação alinhada que coloca todas as entidades sob as mesmas regras. 

Qual sua avaliação sobre o projeto de lei de câmbio elaborado pelo BC, em especial sobre a nova abordagem de transferir mais responsabilidade ao setor privado?

O PL traduz o que já vem acontecendo na prática. As instituições financeiras de câmbio têm se especializado cada vez mais, e o mercado tem total capacidade de fazer a análise da operação, o KYC (know your client), da capacidade financeira e da fundamentação econômica do cliente, que é o tripé das operações do segmento. 

Como vocês veem a redação do projeto da maneira como está? É preciso modificar algum artigo?

O BC vem trabalhando em diversos projetos de aperfeiçoamento e melhorias regulatórias. Mantemos intensa interlocução com o regulador com vistas a contribuir para que estas mudanças aconteçam de forma a trazer os melhores benefícios ao mercado e à sociedade. Um exemplo é a consulta pública 70/2019, que trata de políticas e procedimentos de controles internos, da qual participamos ativamente. Uma das nossas sugestões, nesta consulta, foi a exigência de certificação pelos colaboradores das instituições de câmbio, para nivelamento de conhecimento regulatório e legal no atendimento à população e aos agentes econômicos.

Estamos trabalhando para a regulamentação da abertura de conta corrente em moeda estrangeira no exterior para instituições não bancárias, aprovada na lei 12.653 de 2013, à espera de regulamentação por parte do BC.

O PL apresentado hoje ainda precisa ser avaliado mais profundamente, e estamos criando uma comissão interna para analisá-lo em detalhes do ponto de vista operacional e traçar pontos passíveis de ajuste que podem ser sugeridos ao Congresso.

 

Una-se à discussão!

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