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Ele é sócio-gestor do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, um escritório paulista que vem investindo na ampliação das áreas de atuação nos últimos anos. Joaquim José Aceturi de Oliveira é especializado nas áreas de bancário e financiamentos, mercado de capitais, fusões e aquisições e private equity.
Numa conversa com LexLatin, o advogado fala sobre concentração do setor bancário brasileiro, recuperação das firmas durante e depois da pandemia, mudança do modelo de negócio e importância dos escritórios brasileiros atenderem os clientes de maneira integrada e de forma multidisciplinar.
Muitos escritórios não foram tão afetados pela crise, mas muito se fala em mudança do modelo de negócio das firmas no mundo. Você acha que isso realmente vai acontecer?
Joaquim Aceturi: De fato fomos muito menos afetados pela crise do que planejamos. Realmente o ano tende a ser muito parecido ou até um pouco melhor do que 2019, o que acabou sendo uma surpresa para todo mundo, porque os escritórios se preparam para um baque financeiro muito maior do que efetivamente aconteceu.
Mas também acreditamos que a situação ficaria muito complicada num período curto e depois voltaria a se recuperar rapidamente. O que houve foi uma contenção muito forte de despesas no começo de março e abril, mas agora as firmas estão retomando o planejamento. Isso não quer dizer que escritórios de advocacia estão melhores do que outros setores da economia.
O país está num ritmo de crescimento muito baixo e os investimentos estrangeiros têm reduzido. Prevíamos uma agenda de privatizações, mais progressista do ponto de vista econômico, o que acabou não se concretizando. Do ponto de vista macro-econômico o ano será muito ruim para o país, com projeção de queda de 9,5% do PIB. Muitas companhias abertas estão com lucros 90% menores do que no ano passado.
Acredito que vamos ter um ambiente muito difícil até o final do ano e provavelmente ao longo de 2021, então é um momento que exige acompanhamento, precaução, planejamento num cenário com alguns setores crescendo e outros parados.
O modelo de negócios tende a ficar o mesmo de antes da pandemia?
Joaquim Aceturi: O modelo de negócio vem numa modificação gradual. Os escritórios, nos últimos 10 anos, passaram por um processo profundo de profissionalização. Os grandes têm seus planos de investimento, automação, expansão de determinadas áreas e buscam sócios ou associados com propósito de implantar práticas que consolidem o escritório em diversas áreas visando um resultado mais consistente de longo prazo. Isso vai se acentuar independentemente da pandemia ou das dificuldades que serão enfrentadas nos próximos anos.
Nós vamos ter um grupo grande de escritórios cada vez maior e um grupo crescente de escritórios caminhando para a profissionalização numa visão mais de longo prazo, estruturada. Os escritórios vão depender menos de nomes ou destaques individuais e se apoiar muito mais na qualidade conjunta do serviço, na capacidade de atender um cliente de uma maneira integrada em todos aqueles aspectos que o cliente necessita.
Por outro lado, teremos escritórios que estão em um outro movimento, ainda menores, especializados, atuando em setores específicos, muitas vezes centrados nos nomes de um ou dois profissionais que normalmente são muito talentosos e são exemplares nas áreas de atuação.
Do ponto de vista da crise, alguns escritórios vão atentar mais para a questão da tecnologia. Havia um gap, alguns estavam mais avançados ou outros menos, mas percebeu-se que existe um nível de tecnologia maior do que há alguns anos. Alguns escritórios terão retenção de lucros para investimento ou reservas para momentos de crise. Os grandes escritórios passaram por momentos difíceis como a crise de 2008. Então muitos já criaram os seus mecanismos de defesa para essas situações.
Falando um pouco da sua área, a bancária, queria discutir a concentração nas mãos de cinco ou seis bancos que mandam nas operações financeiras do país, impõem tarifas e que fazem o mercado brasileiro ser um dos mais lucrativos do mundo nesse setor. Com novos atores, como as fintechs, como ficará o mercado?
Joaquim Aceturi: Existe uma concentração, temos grandes instituições e os bancos que operam todos os seguimentos realmente são bancos muito grandes. Mas quando você olha e compara com outros mercados, com exceção do americano que é muito particular, não é muito diferente tanto na América Latina ou até mesmo na Europa. Eu não acho que o Brasil seja uma exceção a essa regra e é um movimento natural da indústria bancária.
Com o aparecimento das fintechs e das alternativas tecnológicas nos últimos dez anos começamos a ter players que conseguem oferecer soluções e serviços de maneira não tradicional e isso mexeu no mercado. O Banco Central viu que esse era um movimento irreversível e a partir de um determinado ponto passou não só a regular como também desenvolver novas normas que conversassem melhor com esses modelos de negócios. Vamos viver um ambiente daqui a dois ou três anos diferente do que temos hoje, mais competitivo e com outros players significativos.
O Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) têm atualizado regulações. Temos visto fusões e aquisições entre esses novos players e até players tradicionais estão adquirindo alguns desses novos negócios e desenvolvendo as suas próprias plataformas tecnológicas.
O setor bancário brasileiro sempre foi muito desenvolvido tecnologicamente e isso é um dos fatores do sucesso desses bancos. O ambiente é favorável, temos um grupo muito grande de profissionais nas áreas de tecnologia e de varejo que foram treinados e desenvolvidos por todos esses grandes bancos, além de uma série de empreendedores que estão buscando novas experiências, trazendo coisas de fora, desenvolvendo novos modelos.
O Cescon é um escritório médio hoje no mercado. Como enfrentar os grandes e quebrar o monopólio deles sobre determinadas áreas e operações?
Joaquim Aceturi: Não temos dificuldade em quebrar esse bloqueio. É uma competição acirrada, não só de confiança do cliente, como qualidade de serviço, preço, capacidade e entrega, além da qualidade dos profissionais que você tem dentro do escritório.
O caminho é investimento em tecnologia, equipe, gestão, qualificação profissional e percepção dos movimentos de mercado. O ambiente mudou daquela relação puramente pessoal que você podia identificar há 20 ou 25 anos para um modelo profissionalizado. Como toda atividade, a confiança pessoal, o talento individual e a competência de cada profissional são determinantes, mas só isso hoje já não basta para você conseguir competir em alto nível nesse mercado.
Vejo vários escritórios fazendo um movimento de gestão integrada. É preciso olhar desde a locação do tempo do seu sócio mais sênior, se ele está olhando os clientes certos e da maneira certa e com o propósito correto, até o treinamento do estagiário de primeiro ano em termos de qualificação profissional, nível tecnológico, capacidade de integrar os times e atender o mesmo cliente em várias áreas.
Em novembro começa a valer o PIX, que vai mudar um pouco a forma de fazer as transações. O quanto esse novo mecanismo pode dinamizar as relações bancárias no país?
Joaquim Aceturi: Hoje há uma parcela grande da população e de médios e pequenos negócios que de fato não têm acesso ao banco. Pessoas e negócios que antes não tinham acesso a serviços bancários vão passar a ter por meio desses novos players. Simultaneamente teremos um aumento da competição de clientes e bancos. Em cinco anos, teremos uma modificação notável nessa distribuição.
Como ficam os 45 milhões de desbancarizados do país?
Joaquim Aceturi: Uma parte desse grupo vai ser atendida por esses novos players, mas não é uma questão do sistema bancário, mas sim da distribuição de renda no Brasil. Quem não tem renda não precisa ter banco, então uma parte da população não é bancarizavel. É uma discussão de natureza social e econômica. Mas o acesso a esses serviços e vai crescer.
Quando o Brasil vai ter segurança jurídica adequada para investimentos estrangeiros? Como você vê a questão de tributação e a reforma tributária?
Joaquim Aceturi: Evoluiu de maneira impressionante nos últimos 30 anos a questão cambial, regularização de investimentos estrangeiros, atuação do Banco Central, acesso ao mercado de câmbio, acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional e de empresas internacionais no mercado brasileiro.
Na década de 1990 saímos de um sistema de câmbio completamente controlado e necessidade de autorizações prévias do Banco Central para uma série de operações para uma atualização de regulamentação e simplificação de várias questões como a cambial e a financeira. Tivemos avanços no mercado financeiro e acionário. Hoje, os investidores estrangeiros acessam o mercado de capitais brasileiro diretamente, a B3 (Bolsa de Valores) junto com a CVM ao longo dos anos criou uma série de mecanismos que automatizaram e desburocratizaram todo esse fluxo de investimentos.
Tem o lado tributário, o regime tributário do Brasil é alto, complexo, causa distorções entre os estados, como a guerra fiscal. Quando você entra na questão de infraestrutura, de setores regulados, onde você tem esse embate entre o liberalismo e o controle estatal, acho que infelizmente vamos continuar enfrentando uma instabilidade.
O que o Joaquim Aceturi agrega ao mercado jurídico brasileiro?
Joaquim Aceturi: Acredito que o perfil do CEO é determinado pela história do escritório, pelo momento que a firma se encontra, pelo direcionamento que precisa e isso muda muito ao longo dos anos. Estamos numa fase onde a função do CEO é mais organizacional, de conseguir dar a visibilidade para o que o escritório faz como um todo.
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