“Faltam novos polos de negócios no Nordeste”

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Ele é CEO de um dos principais escritórios do Nordeste. Alexandre da Fonte Filho dá nome ao Da Fonte Advogados. Ele tem mais de 20 anos de experiência na estruturação jurídica de investimentos e planejamento da organização patrimonial de grupos empresariais e de suas operações societárias e tributárias. O sócio-diretor é especialista também na consultoria tributária de incentivos fiscais na região Nordeste.

Da Fonte tem formação jurídica, contábil e em administração de empresas e é responsável pela integração entre a área empresarial (M&A, societário e contratos) e a área tributária do escritório, além de contencioso fiscal, tanto administrativo quanto judicial.

Em uma conversa com LexLatin, ele falou do ambiente de negócios na região e das perspectivas do mercado jurídico em 2021, ainda mais nesse momento de segunda onda da pandemia.

Como está o enfrentamento da crise?

Começou de uma maneira muito abrupta. Em Pernambuco, quando veio a notícia que o escritório deveria fechar, aconteceu muito rápido. Então houve essa alternância das atividades presenciais a partir de 20 de março. Naquele momento, tivemos algumas rotinas improvisadas, somente os acessos aos arquivos e protocolos de segurança de informações, mas rapidamente tivemos que nos adaptar.

Tínhamos o sentimento de que muita coisa ia dar errado, mas tudo correu bem e para nossa surpresa a equipe foi se adaptando. Nos primeiros meses, acompanhamos os indicadores e vimos que houve pouca perda de produtividade. Achamos num primeiro momento que haveria uma dificuldade maior por parte de nossos clientes e que  enfrentaríamos um período de muita inadimplência, o que não aconteceu de maneira relevante. Foram pouquíssimos clientes que pediram reajustes de contratos ou postergação de vencimento.

E chegou lá em maio e junho e estávamos com os processos internos ajustados, ficamos nesse novo normal. Em junho, o escritório reabriu acompanhado por médicos com especialidade sanitária. Eles fizeram os protocolos para nós. Tivemos 50% do escritório de volta, mas os indicadores da Covid pioraram bastante nos últimos 30 dias, então nós na cidade, como em todo Recife, voltamos atrás e hoje temos 20 a 25% do escritório presencial e o resto está tudo remoto.

O trabalho remoto gerou muito aprendizado, tomamos um cuidado muito grande com o aspecto emocional da equipe. Algumas pessoas estavam trabalhando muito bem em casa e tiveram mais tempo para a família, mas outros têm dificuldade de estar em casa, por terem muitos familiares e sem ambiente propício ao trabalho. Foi aí que ajudamos na infraestrutura: reforçando o acesso de internet, disponibilizando os computadores do escritório, segunda tela e vendo o lado emocional.

A prática jurídica aumentou bastante. Estamos quase 24% acima da média do ano passado no que diz respeito às demandas consultivas, muitas demandas de consultoria, muitas dúvidas sobre questões jurídicas relacionadas à Covid. Trabalhista aumentou bastante, porque teve muita  mudança legislativa neste período. A parte tributária também teve muita mudança, com suspensão de obrigações, tributos e certidões.

A parte de propriedade intelectual, que lida com dados, também cresceu bastante porque neste período entrou em vigor a LGPD, algo que foi muito demandado nesse período. A equipe também foi muito demandada no que diz respeito a revisões contratuais. A área empresarial, que cuida das associações das empresas, é um seguimento que registrou muito crescimento neste período. Estamos fazendo mais declaração de compra e venda do que no ano passado. 

Que tipo de compra e venda?

Aquisição de empresas. Participamos em cinco operações de vendas de empresas, uma do seguimento de energia e quatro do seguimento de tecnologia. Na área do contencioso cível sentimos uma retração. A área tributária nossa é importante. O Carf, que julga os processos administrativos, está analisando autos com valores de até R$ 8 milhões, então vários processos deixaram de ser julgados. Já na parte trabalhista entendemos que o benefício do governo federal está adiando eventuais discussões dessa natureza. Então houve uma redução do contencioso, mas de que ele está somente represado para 2021. 

Como é que o escritório fica diante de uma segunda onda?

A incerteza é até que ponto será de longo prazo ou não. Temos a variável da vacina, mas não sabemos se ela é uma solução e se chegará ao Brasil. Caso essa segunda onda venha a se alongar, não acredito que passaremos por um período pior de condicionamento que na primeira onda. No que diz respeito ao mercado e às empresas, as que não tinham condições de passar por uma tempestade dessas já ficaram pelo meio do caminho. Não vai ter um número muito grande de empresas prejudicadas.

Já são quase nove meses que boa parte da equipe está em casa, o que faz com que as pessoas se cansem e aumentem o nível de estresse, de ansiedade e de depressão. Eu me preocupo mais com essas pessoas do que com o ambiente de negócios, que não deve piorar tanto. 

O que é preciso ter para enfrentar uma crise como essa na sua área, nos setores de planejamento, organização empresarial de grupos empresariais, aspectos societários e tributários?

Vemos mais companhias olhando para sua estrutura, enxugando a parte física, reduzindo ou fechando espaços e realizando demissões. As empresas vão continuar sobrevivendo, mas vão enxugar custos, como as despesas de viagem e as comerciais que diminuíram bastante. Quem fizer o dever de casa vai passar bem por cima da onda. Tem seguimentos muito aquecidos, como a construção civil, onde está faltando insumos, cimento, argamassa, material de construção. Mas não acho que a economia vai sofrer tanto.

Como está a região Nordeste em relação à atividade jurídica durante a pandemia? 

Todos os escritórios ficaram mais digitais. Com a equipe toda remota, as firmas de São Paulo podem ter advogados no Nordeste e no interior e vice-versa. Os escritórios do Nordeste ainda têm uma tabela de remuneração e de valores de honorários abaixo de escritórios de São Paulo. Esse movimento de mercado mais aberto, mais acessível para todos, talvez dê uma boa oportunidade de mercado aos escritórios que estão habituados a trabalhar com valores menores.

O quanto às empresas e os clientes do Nordeste estão antenados com a questão da mentoria e da governança corporativa?

A governança tem crescido muito nos últimos anos. Temos um número expressivo de empresas familiares em que a discussão da continuidade e a transferência de poder de gerações passam por setores de governança vitais. Há um número crescente de empresas da região com conselho de administração e conselheiros  independentes. Recebemos ainda nos últimos anos investimentos de fundos na área tecnológica. Recife é um polo de tecnologia e cada fundo desse e cada investidor desse impõe um padrão de governança. A governança está se impondo pela exigência do mercado, pelas famílias que vão entrando em sucessão, ou pelos investidores e conselheiros.

Quais são os desafios de investimentos a serem enfrentados nos próximos meses e anos em decorrência da pandemia?

Temos problemas graves em infraestrutura: estradas, portos e aeroportos. Houve um ciclo de atração de investimentos muito bom há uns dez anos. Muitas empresas fecharam depois deste ciclo e hoje não há uma agenda de atração de grandes investimentos para cá. O número de empresas na região é baixo e de alguma maneira impacta na qualidade de negócios: rede de fornecedores, distribuidores e logística. Faltam novos polos de negócio no Nordeste. Hoje,  há o polo automotivo, da refinaria, mas muito sofrido, e vários fornecedores com dificuldade. Falta uma política de atração de investimentos mais eficiente e robusta na região. 

Como vocês trabalham a questão da diversidade?

Dois terços do nosso escritório hoje são compostos por mulheres. Existe um comitê de diversidade que tem puxado nossas políticas e inciativas relacionadas ao assunto. O comitê tem três anos e nos ajuda muito. Nossa comunicação é muito equilibrada no que diz respeito à inclusão. Não trabalhamos cotas no escritório, mas temos muita abertura e o processo de seleção está atento à diversidade. Seguimos o caminho de fazer tudo muito natural, com comunicação transparente e inclusiva para todo mundo se sentir à vontade. 

O que o Alexandre da Fonte Filho contribui para o mercado jurídico do Nordeste e do Brasil?

Advocacia tem dois mercados: de clientes e de bons advogados. Sempre tivemos muito compromisso na atração de bons advogados, uma cultura de trabalho em equipe, de inclusão, de muito respeito e transparência. Temos feito uma advocacia com compromisso técnico e 13 áreas de especialização no escritório. E uma cultura organizacional muito baseada em valores, zelamos por uma ética muito forte na prestação dos serviços.