Skip to main content
eletrônicos
eletrônicos

Falta de acordo sobre tributação de eletrônicos no Brasil preocupa investidores

Tarifas sobre novas tecnologias no Brasil gera insegurança jurídica aos contribuintes e dificulta crescimento do setor, segundo especialistas
por Guilherme Mendes
publicado em18/02/2020
Compartilhar
Tags

Brasil

Ao Lex Latin, Allan Fallet aponta que a tributação de eletrônicos no Brasil preocupa e até afugenta os investidores - e eles não seriam poucos. "São várias áreas preocupadas com tributação, porque é o setor que vai envolver dinheiro nos próximos anos", afirmou.

 

 

Allan Fallet

Sócio do escritório Amaral Veiga Advogados e professor do curso de pós-graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Allan tem mais de 15 anos de experiência em bancas do setor, como a De Goeye Advogados Associados, BM&A e Mattos Filho.  Além disso, é julgador do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) desde 2018.

 

Abaixo, trechos da conversa, realizada em fevereiro, por telefone:

 

Há muita preocupação dos seus clientes sobre tributação de eletrônicos no Brasil?

 

Sim. Existe uma preocupação muito grande dos clientes, e esta ausência de entendimento que temos hoje no Brasil sobre o tema de tributação de novas tecnologias resulta em uma insegurança jurídica muito grande aos contribuintes, já que aumenta o contencioso sobre o tema - e, consequentemente, diminui os investimentos estrangeiros.

 

O grande desafio do sistema tributário é que ele tem de cumprir suas funções de financiamento das políticas públicas com o mínimo de interferência das decisões comerciais e econômicas. A tributação tem de ser a mais neutra possível. Ela não pode representar um elemento fundamental nas escolhas comerciais do contribuinte. Não se deve escolher se seu negócio será este ou aquele por conta de tributos. 

 

Que tipo de queixa é mais comum?

 

Estive numa reunião recente na Câmara de Comércio Brasil-Suíça, e diretores que não eram necessariamente jurídicos ou tributários estavam lá. A principal reclamação deles era que hoje, no Brasil, eles passavam mais tempo preocupados com o direito tributário do que com o próprio negócio. Mais tempo pensando no tributo do que no desenvolvimento e no marketing do seu próprio produto.

 

As novas tecnologias sofrem. Coisas simples, como, por exemplo: em São Paulo está diminuindo o número de patinetes.

 

E o que isto tem a ver com tributação?

 

Tem a ver com uma fiscalização e uma taxação completamente fora dos conceitos tributários. É o governo interferindo nas relações comerciais.

 

Há outros exemplos além deste dos patinetes?

 

A questão dos drones, por exemplo, não foi resolvida, e hoje temos três vertentes distintas para enfrentar esta questão.

 

O comércio de drones cresce em média 12% ao ano, e deve alcançar US$ 88 bilhões (R$ 378,4 bilhões) em menos de uma década. E hoje, a Receita Federal entende que a característica essencial do drone é dada pela função de captura de imagens realizada pela câmera digital - e isso coloca o drone com a mesma tributação de uma câmera digital. E o drone é, segundo a própria ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil], uma aeronave não tripulada.

 

No final do ano houve uma nova solução de consulta falando que drones seriam brinquedos. E só nesta primeira discussão se seriam veículo autônomo ou máquina fotográfica, há um aumento de 40% na carga tributária. E isso fez com que o comércio de drones diminuísse. Se viam drones em shoppings, no início, e depois deu uma sumida, porque gerou um desconforto nos grandes distribuidores de tecnologia e para o contribuinte final.

 

O problema do drone é a sua classificação fiscal - e um dos grandes problemas, nas próximas décadas, é conseguir determinar a classificação fiscal dos produtos compostos ou envolvidos em novas tecnologias - e isso não pode ser resolvido internamente pelo governo: há que se envolver também a iniciativa privada, com o objetivo de estabelecer um regramento mais adequado.

 

Como que, na prática, este emaranhado tributário brasileiro afugenta estas novas tecnologias?

 

O mundo inteiro discute a tributação de tecnologias, e a OCDE discute a tributação de tecnologias e softwares, com um plano de ação para isto. Medidas são tomadas por grande parte das nações mas, por culpa da ânsia arrecadatória sobre este mercado no Brasil, temos uma fiscalização exacerbada, uma correria para classificar e tributar estes produtos, na maior carga possível.

 

E empresas realmente dizem que não vem ao Brasil por conta desta insegurança. Hoje existem muitos investimentos parados esperando a Reforma Tributária, e carece ainda de um maior aprofundamento sobre a evolução de novas tecnologias. Principalmente uma adequação à realidade mundial sobre o tema.

 

Esta é uma discussão histórica?

 

A tributação de software vem sendo discutida em congressos tributários desde 1988. Em discussões antigas já se traziam diretrizes sobre preocupações na tributação de softwares e novas tecnologias, da garantia a neutralidade e uniformidade da tributação por todos os países, que softwares "de prateleira" e softwares "por encomenda" teriam uma distinção de pouco valor, e que a tecnologia tem um caráter inovador que inviabiliza regras muito rígidas.

 

Se você me perguntar como isto está no Brasil, te digo que até hoje estamos discutindo se software é produto ou serviço. Em 2020, não há um posicionamento único sobre isso, e aguardamos um posicionamento do STF sobre o tema. Para explicar esta questão a investidores estrangeiros, para grupos que querem investir e trazer novas tecnologias ao Brasil, é muito difícil.

 

Estas dificuldades podem colocar em risco os investimentos como o do 5G no Brasil?

 

O comércio de serviços eletrônicos e digitais possuem vital importância para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Isso vale ainda mais para países em fase de expansão internacional e crescimento, como o Brasil. Isto fará o país dar o pulo.

 

O país está muito atrasado nesta discussão, pois está mais interessado em uma tributação voraz, sem perceber que, se eu aumentar uma tributação, a tecnologia pode se movimentar para escapar desta tributação. Não adianta eu criar uma mega tributação sobre algo específico, porque o próprio mercado levará isso para outro local. Parece muito teórico, mas não é: isto acaba induzindo o contribuinte a partir para outro viés comercial.

 

A reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional pode resolver estes problemas?

 

Nos dois principais projetos sobre Reforma Tributária, nenhum deles trata especificamente sobre tributação de tecnologias. Hoje estamos pensando em um IBS, em um IVA. Se o IVA resolvesse esta questão, a Europa, que o instituiu há décadas, não teria criado uma Digital Tax.

 

Se estamos em um momento de Reforma Tributária, por que não pensar sobre tributação de novas tecnologias neste momento? Se demoramos tanto para chegar aqui, por que não esperar mais um pouco e analisar uma forma de implementar tais mudanças? Porque, lá na frente, teremos de ir a um Digital Tax. O IVA/IBS resolveria o dilema mais simples, que é o de mercadoria versus serviços.

 

Vejamos o exemplo da Internet das Coisas, o IoT. No Brasil ele pode alcançar, até 2025, entre US$ 50 a US$ 200 bilhões (R$ 215 a R$ 860 bilhões). E o plano de tributação, que hoje é de 2 e 5% iria para 20 ou 25%. Isso é razoável para um investidor estrangeiro? Não, ele preferirá esperar.

Una-se à discussão!

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.