Gustavo Binenbojm: “O Judiciário é um grande censor”

Gustavo Binenbojm é uma voz no meio jurídico a criticar a polarização brasileira nos tempos de hoje: tanto em relação ao extremismo de esquerda quanto de direita. Para o advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o que está em jogo nos próximos meses no país é a manutenção do regime democrático ou a ruptura da ordem institucional.

O especialista tem um histórico de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) de discussões polêmicas, como a liberação de biografias não autorizadas, a censura ao humor, a crítica jornalística em período eleitoral e a censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos, em que um Jesus gay é protagonista.

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Em entrevista a LexLatin, o advogado analisa o Brasil de hoje sob o ponto de vista do extremismos e da censura, especialmente em relação ao Judiciário, que ele considera bastante censor nas primeiras instâncias. Para ele, o cerceamento das liberdades – notadamente a de expressão - é um fenômeno não só daqui, mas que está acontecendo em várias partes do mundo. Por isso, é preciso ficar atento a três tipos de censura: a estatal, dos governos; a censura cultural ou censura social (cultura do cancelamento); e a censura digital.

Leia a entrevista:

Como a sociedade brasileira está hoje em relação à liberdade de expressão?

Gustavo Binenbojm: O tema nunca foi tão atual, porque primeiro vivemos em uma era dos extremos, que é caracterizada pelos extremos políticos. Há uma extrema direita que invoca um passado dourado que nunca existiu, uma extrema esquerda utópica que invoca um futuro utópico que provavelmente nunca existirá. Um extremismo fanático religioso que nega a ciência, que nega os avanços civilizatórios do Iluminismo e que nega as conquistas da tolerância entre contrários e que só aceita os próprios para os dogmas religiosos.

E, para completar essa série de extremos, um extremismo secularista também extremista nos seus dogmas antirreligiosos, contra qualquer respeito ao Estado laico e que confunde a laicidade com um ateísmo e que também serve para agudizar ainda mais essa polarização que já não seria fácil entre direita e esquerda, entre causas identitárias e pessoas que as negam.

É uma volta a um passado nem tão distante?

Acho que essa era dos extremos, que nos desafia a todos, nos apresenta três fenômenos paralelos, concomitantes e interconectados, que se apresentam como três desafios à liberdade de expressão. E, de alguma forma, também a democracia e a nossa maneira de compreender as relações humanas. Primeiro, é um erro achar que as formas tradicionais de censura foram superadas. Diversos governos, tanto de viés mais à direita - e aqui eu incluo o governo Bolsonaro, Viktor Orban na Europa - e os governos mais à esquerda, não preciso falar de Venezuela, China e tal – onde o controle estatal do discurso público voltou a ser pauta, o que é um contrassenso, porque imaginávamos, para quem tem uma visão historicista que não é a minha, mas uma visão de evolução civilizatória, que isso não aconteceria, estaria superado num processo civilizatório evolucionista, e que a gente estaria já falando de outras formas de censura.

Mas o mundo é cíclico, nós estamos vendo isso, não?

É um pêndulo. E a volta do pêndulo nessa questão no Brasil foi representada, sem dúvida nenhuma, pelos três anos e meio de governo Bolsonaro. E, de alguma forma, outros governos flertaram com isso - não eram governos bonzinhos em matéria de liberdade de expressão, mas nunca conseguiram muito. E o governo Bolsonaro endureceu as questões ligadas à liberdade de expressão.

O que se perdeu nesse período?

Houve a censura estatal, que é forma mais tradicional. É a recuperação de instrumentos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e o fortalecimento de instrumentos que sempre existiram, do Poder Judiciário, de controle do discurso público, da liberdade de expressão. Por exemplo, o governo Bolsonaro voltou a controlar - através de um instrumento que o Supremo já tinha dito que não era para controlar, não era para censurar -  os filmes, por exemplo, o filme do Danilo Gentili, do Fábio Porchat, usando o instrumento da classificação indicativa.

Você inclusive tem o histórico de defesa do Porta dos Fundos, no especial de Natal deles que gerou uma enorme polêmica na época, o Primeira tentação de Cristo, não foi?

Eu fui o advogado da Netflix. O movimento de direita de aliança evangélico católica de extrema direita conseguiu, no Poder Judiciário fluminense, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tirar o especial do Netflix, que era um absurdo já porque não era TV aberta, não era TV fechada, era streaming. E aí, só no Supremo, conseguimos reverter: primeiro a liminar do Toffoli, no recesso, ele era presidente do Supremo e depois por 4 a 0 na Segunda Turma. Acabamos com a censura ao Primeira tentação de Cristo, que foi o especial de Natal do Porta dos Fundos.

Como é que você vê essas decisões de primeira e segunda instâncias, dando ganhos de causa contra a liberdade de expressão?

São as decisões de maior censura que o país tem. Quando você vê uma decisão do Ministério da Justiça censurando o filme do Danilo Gentili, do Porchat, a gente já sabe que tem lá um ministro da Justiça, que é delegado da Polícia Federal, alinhado com o movimento evangélico e que dá sustentação política ao governo Bolsonaro. E eles contrariaram uma decisão histórica do Supremo. Eu também fui o advogado que no Supremo conseguiu que o STF dissesse que não é vinculante a classificação indicativa de horários. Mas o governo Bolsonaro, de novo, pressionou essa discussão para censurar o filme com objetivo populista eleitoreiro em ano eleitoral, de acenar para o seu público evangélico, que é o público eleitoral com quem ele mais conta.

E aí, de novo, a Justiça derruba. A Justiça vem e a gente sabe que derruba essas decisões do Executivo e do Legislativo. Às vezes vêm leis estaduais, aprovadas por maiorias evangélicas também em parlamentos estaduais. Mas quando a censura vem da própria Justiça e de decisões de primeira instância, só podemos contar com um tribunal, que é o Supremo. Então, você fica com uma bala de prata, que tem funcionado, felizmente, e que funcionou durante o governo Bolsonaro, felizmente, mas que nem sempre vai funcionar, que é o caso do inquérito das fake news.

Por quê? Porque quando mexe com o Supremo, o Supremo vira o maior censor de todos, porque aí mexe com ele próprio e o Supremo fala: tudo que eu falo para os outros não vale para mim mesmo. Então esse é o problema. Acho que aqui no Rio de Janeiro, quando o prefeito era o bispo Marcelo Crivella, ele mandou, usando o poder de pressão do poder de polícia de prefeito, apreender gibis, na Bienal do Livro, que tinha um beijo gay. E aí depois perdeu no Supremo também, eu também participei do caso.

Muita gente defende que quando há uma censura a um conteúdo todos os jornais e os veículos de comunicação têm que publicar para proteger a informação. Como é que você vê essa afirmação?

Isso faz parte desse processo da Era dos Extremos, que, dentre outros alvos preferenciais, elege professores universitários, movimentos identitários, gays e negros. Eles elegeram também a imprensa como culpados dos grandes problemas coletivos, grandes problemas do país e do mundo. E aí começaram a atacar publicamente como uma forma de intimidação. Se a imprensa resistir a isso, quando um meio de comunicação é censurado por uma decisão judicial, todos os outros publicam. Se um jornalista sofre uma agressão, todos publicam quem o agrediu e saem em sua solidariedade. É claro que os agressores, os censores vão ficar intimidados.

Isso não é uma coisa isolada, é uma má forma de atuação política. Outro exemplo de censura foi o uso da Lei de Segurança Nacional no governo Bolsonaro, que acabou sendo revogada contra jornalistas, contra humoristas, contra personalidades públicas, até contra políticos que fizeram críticas contundentes ao governo quando é o seu papel fazê-lo. Então se perdeu uma construção institucional de 30 anos de democracia, que era baseada não apenas em eleições diretas periódicas. Democracia sem direitos fundamentais é como um corpo sem uma alma. Se você tem um governo formalmente democrático, com eleições, mas o povo não tem liberdade, não há democracia, uma democracia real, material, baseada nas liberdades fundamentais do povo.

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Como é que você vê possibilidade de jornalistas fazerem críticas em períodos eleitorais?

Isso era uma censura legislativa que existia no Brasil durante o período eleitoral: nos 90 dias que antecediam as eleições havia a proibição de que a imprensa criticasse qualquer candidato, partido ou coligação e que os humoristas fizessem ridicularização, usassem da sua arte, da sua ironia, da hipérbole que é própria do humor para criticar os agentes políticos, os candidatos. Então, isso foi uma ação no Supremo que a gente conseguiu derrubar na legislação brasileira.

Mas existem ainda muitas outras formas de censura que sobrevivem no Brasil durante as eleições. Porque a sensação que se tem no Brasil é de que o período eleitoral, ao invés do debate público ser aquecido, é como se a lei tivesse que esfriar o debate público ao máximo, quando é natural que o debate público se aqueça. As pessoas têm que ter a sua atenção despertada para tomar decisões. Se elas não tiverem atenção, não vão ter informação, não tem como tomar decisão. Isso faz parte da censura legislativa que foi derrubada.

Houve uma construção institucional no Brasil de 2008, quando a Lei de Imprensa foi declarada como não recepcionada pela Constituição até o governo Bolsonaro. Então, essa jurisprudência dos últimos 10, 15 anos no Brasil foi uma grande evolução. E o governo Bolsonaro foi um grande retrocesso. O que vamos decidir agora, até o final do ano, se queremos continuar nesse retrocesso, andando bem rápido para trás ou se o Brasil vai continuar sendo uma democracia.

Então, a primeira vertente é essa, que é da censura oficial, a censura estatal rediviva, que são formas redivivas de censura que afloraram ou reafloraram no Brasil durante os últimos anos. E isso acontece em vários lugares do mundo. Não é jabuticaba brasileira, mas no Brasil voltou a acontecer no Executivo, no Legislativo. E muito, para minha surpresa, no Judiciário. O Judiciário é um grande censor, salvo na maioria das vezes no Supremo, em que o STF tem se colocado contra decisões das primeiras instâncias e que têm esse conteúdo censor.

Então, para você, o Supremo é uma ilha nesse universo?

O STF é uma ilha, salvo quando se vê ofendido. Quando o Supremo se vê ofendido, ele também vira um censor. Nesse ponto também perdemos. Quando o Supremo se viu acuado pelo Bolsonaro, criou o inquérito das fake news e passou de defensor da liberdade a defensor da censura, o que para mim foi ruim.

As pessoas acham que o Alexandre Morais salvou o Supremo, a dignidade do Judiciário. Acho que ele entrou numa espiral de agressões com o Legislativo e com o Executivo que colocou o Supremo numa posição de autodefesa. Não sei se foi a melhor escolha. Eles poderiam, talvez, ter se colocado acima disso. Tem gente que acha que era inevitável fazer isso. A minha visão é que o Supremo tinha que ter sempre sido um tribunal constitucional imparcial e, mesmo quando ofendido, tinha que ter defendido a liberdade de expressão.

Dá pra comparar essa situação vivida por aqui com algum outro lugar do mundo?

Uma democracia talvez mais consolidada do que a brasileira, que não teve o Bolsonaro como presidente, mas que teve um backlash, o nome que a gente costuma dar em inglês para uma reação popular a uma decisão de uma Suprema Corte, está em um país complicado, que tem uma minoria religiosa muito barulhenta, que é Israel.

Em Israel, as mulheres fizeram um movimento chamado W.O.W (women off the wall). Elas queriam, mesmo as não religiosas, ter o direito de rezar no Muro das Lamentações. Pela tradição dos ortodoxos só os homens podiam rezar lá. Então as mulheres israelenses fizeram um movimento, tentaram, tentaram, tentaram... foram ao parlamento Knesset e perderam na lei, no voto. E aí elas fizeram o que se faz no Brasil, judicializar essa questão.

A Suprema Corte de lá deu ganho de causa às mulheres. Disseram que era inconstitucional uma lei religiosa que proibisse as mulheres porque violava o princípio da igualdade. E os religiosos marcharam durante semanas nas ruas: 200, 300, 400 mil pessoas xingando nas redes sociais e na televisão, os rabinos ortodoxos dizendo que a Suprema Corte destruiu o país, que não era um Estado laico, que lá o Estado era religioso e tal.

E é tudo uma discussão. E a Suprema Corte falou: olha, a decisão está tomada, elas são cidadãs israelenses como todos os outros, têm direito à liberdade de expressão. A Suprema Corte não faz censura a ninguém, mas a decisão está tomada. Eles podem falar o que eles quiserem, mas têm que cumprir a decisão. E assim ficou e a história foi resolvida assim. Alguém pode dizer não, mas ali é outro país, outra realidade. Está no Oriente Médio. As mulheres estão lá rezando e cumpriram a decisão, entendeu?

Como é que você vê um bolsonarista matando um petista no aniversário dele? É o outro que tem de ser eliminado porque pensa diferente?

É a exacerbação dessa intolerância que deixa de ser apenas o cancelamento digital do sujeito e passa a ser o cancelamento físico, que é a eliminação física. E o último fenômeno que eu vou falar: o terceiro fenômeno é a censura digital. Boa parte desses fenômenos hoje não acontecem mais na esquina, não acontecem mais na praça pública, não acontecem mais na Paulista, na Cinelândia, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Acontece no Instagram, no Facebook, no Twitter etc.

O processo de construção do debate público é permeado por formas de censura que não têm as formas tradicionais, nem da censura estatal, nem dessa censura puramente social, cultural que me referi. São dois fenômenos dentro dessa terceira vertente que eu chamei de censura digital. A primeira é o fenômeno que eu chamo de notícias fraudulentas. Eu prefiro traduzir fake news como notícias fraudulentas, porque eu acho que a tradução, como notícias falsas, diz menos do que o fenômeno é. Notícias fraudulentas envolvem a falsidade do fato, mas também algum tipo de ardil, algum tipo de fraude.

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Para que essa notícia falsa seja aceita ela tem que ser verossímil em algum aspecto? Ela tem que ter alguma meia verdade, digamos assim?

Alguma verossimilhança fraudulenta que chama a atenção e fale ao hemisfério direito do cérebro das pessoas que desejam muito confirmar aquilo em que querem acreditar. Tem que ser crível, algo minimamente crível. É o mesmo fenômeno do processo produtivo com as externalidades negativas, como por exemplo a poluição e quando você tem uma atividade produtiva que gera poluição sonora. O som pode chegar, o ruído pode chegar a um nível tal decibéis que nos ensurdece e você não consegue ouvir. A poluição atmosférica pode chegar a um nível de intoxicação que você fica doente. O nível de poluição visual pode chegar ao grau que você não consegue enxergar.

E há o nível de poluição informativa nesse grande e livre mercado de ideias. Num mercado livre de ideias e informações as pessoas que vão competir entre si, as pessoas livres, vão se informar livremente, vão escolher as melhores ideias e vão selecionar as informações verdadeiras. Mas se essa poluição, esse subproduto sujo de campanhas de desinformação for tão barulhento ou tão poluente que a gente não consiga ouvir ou enxergar o que é verdade, o que é mentira ou discernir ideias boas de ideias absurdas, as pessoas vão ficar perdidas, cegas, sem enxergar ou surdas sem ouvir e não vão ter como tomar decisões.

E isso pode enriquecer alguns e empobrecer outros. E, legitimamente, isso pode tornar alguns politicamente mais poderosos e outros politicamente mais frágeis e pode dar a vitória em eleições ou em plebiscitos ou em referendos a alguns e a derrota a outros. É o que se fala do Trump, é o que se fala do Brexit, é o que se fala do Bolsonaro.

Para onde o jornalismo profissional vai e qual a importância dele e da liberdade de expressão nesse momento?

O jornalismo profissional tem que sobreviver se a democracia quiser sobreviver. A sociedade precisa entender que se não protegermos a democracia, ela não nos protegerá quando precisarmos dela. Uma das ferramentas democráticas que a civilização humana conseguiu construir nos últimos 200 anos de liberalismo foi o jornalismo profissional, que é muito recente. O jornalismo profissional é uma instituição que permite a apuração de informações e a discussão crítica dessas informações para a sociedade tomar a decisão. Se não conseguirmos permitir informação qualificada para, na nossa vida privada, tomar decisões individuais sobre a nossa forma de investir, nossos recursos, sobre nossa forma de consumir, sobre a nossa forma de educar nossos filhos, sobre a nossa forma de gerenciar a nossa vida pessoal e na nossa vida coletiva, como membro da comunidade maior, sobre a nossa forma de escolha dos governantes, sobre nossa forma de permitir ou não permitir que as pessoas usem armas de fogo, sob a forma de permitir ou não permitir que as pessoas destruam o meio ambiente, vamos voltar para dentro da caverna.

Como aconteceu na década de 1930 até a metade da década dos 1940: em 15 anos, o ser humano estava queimando outros seres humanos e 50 milhões de pessoas foram mortas em 12 anos de movimentos nazifascistas na Europa, o que era o iluminismo europeu sendo queimado vivo. Essa constatação é uma resposta à sua pergunta. Eu não sei a resposta. O modelo de negócio está sendo reinventado, mas se não encontrarmos um caminho, não vai ter democracia, porque não tem como tomar decisão individual e coletiva sem informações de qualidade, num mundo que depende dessas informações para funcionar e depende de confiança. Se as informações forem todas não confiáveis, a vida coletiva vai se tornar inviável. E aí cito Thomas Hobbes: num mundo sem regras de convivência coletiva, a existência se torna solitária e brutal e breve. As pessoas estão convivendo no mundo digital, mas de forma solitária. Cada vez mais há a mutilação de pessoas que se sentem menores, porque se sentem deprimidas, porque não são tão bonitos, adolescentes não se acham tão bonitos, não são tão magros, não são tão ricos. E a convivência social vai ficando cada vez mais difícil. Essa cooperação depende de informações confiáveis. Isso que chega nesse ponto de mexer na natureza humana, na nossa capacidade de convívio civilizatório, é isso que está em jogo.