“A América Latina é pendular”, afirma Erika Litvak, sócia do Greenberg Traurig e especialista em direito tributário na América Latina e Estados Unidos. A frase explica a constância das solicitações de assessoria que recebe no seu escritório sobre migração de patrimônio, de empresas e de pessoas; todas elas por motivos trabalhistas, de aposentadoria ou por tema de segurança jurídica. Há certos eventos aceleradores deste tipo de consultas e eles têm a ver com modificações legais nos países de residência ou crises políticas.
Hoje, Litvak vê uma tendência em consultas provenientes da Argentina, Peru, Colômbia e Chile. “Nos anos anteriores foi muito marcante no Brasil, também na Argentina e no México. É algo que oscila de acordo com a realidade sócio-política da região”.
Entrevistada por LexLatin sobre suas principais recomendações em relação aos movimentos internacionais de patrimônio, Erika Litvak comenta que há uma confusão frequente sobre o imposto sobre a herança nos Estados Unidos para não residentes. Ou seja, aquelas pessoas que apesar de não estarem domiciliadas no país, são donas de ativos que estão localizados nele.
1. Há diversas soluções para cada problema
“Nem todo mundo está na mesma situação trabalhista ou patrimonial. É importante ter as circunstâncias claras porque não há uma resposta única”, diz Erika Litvak.
A especialista afirma que uma consulta de planejamento patrimonial é praticamente como dizer a um arquiteto como uma casa deve ficar. “Um processo muito cuidadoso, nada automatizado”, comenta.
Leia também: Regime de bens e seus impactos no planejamento sucessório
“Os Estados Unidos concedem uma série de benefícios, chame de segurança jurídica, estabilidade econômica, acesso às oportunidades que são concedidas, reconhecimento dos Tribunais, enfim, todo o sistema financeiro é feito de forma que incentiva o recebimento de recursos estrangeiros. Existem várias isenções fiscais para não residentes que os residentes não têm”.
Mas, segundo a especialista, isto vem acompanhado de um custo econômico fiscal.
2. Estruturar por meio de uma companhia estrangeira
“Em todos os casos é importante estruturar por meio de uma companhia estrangeira nos Estados Unidos, principalmente porque o imposto sobre herança para não residentes é altíssimo".
Litvak explica que é comum que as pessoas não residentes evitem “complicar muito a estrutura” e em vez disso, buscam um planejamento a título pessoal. Isso representa um problema no futuro por várias razões: entre elas, porque o imposto sobre a herança incide sobre o valor dos ativos ao momento do falecimento das pessoas, a uma taxa de 40%. Ela detalha que o mínimo não tributável, que não está sujeito a um imposto no caso de não residentes, é de somente 60 mil dólares.
Veja também: Brasil viverá novo êxodo de profissionais no pós-pandemia
“No geral, há uma confusão que encontro com bastante frequência: como o imposto sobre a herança para americanos ou residentes nacionais ou domiciliados nos Estados Unidos tem uma isenção muito alta, de 11,2 milhões de dólares, muita gente acha - porque é assim que aparece no Google - que como seu investimento é menor que isso, não tem que se preocupar. Infelizmente, esse valor de isenção não se aplica aos não residentes. Ao contrário, o valor que aplica é mínimo”.
De acordo com Erika Litvak, uma pessoa que queira ter um patrimônio relativamente pequeno, comprar um apartamento como uma segunda casa, ou seja, algo que não seja propriamente um investimento, mas uma propriedade como uma casa de praia, pode descobrir que se não tem dita propriedade estruturada em uma companhia estrangeira que a proteja do imposto sobre a herança, se acontece do proprietário falecer, quase a metade, somada ao processo de sucessão e ao processo de declaração de imposto, é perdida.
A especialista afirma que em todos os casos é fundamental criar uma estrutura de proteção contra o imposto sobre a herança que, no caso de não residente, pode ser resolvida de forma "relativamente simples".
3. Planejar observando a renda mundial
“É importante planejar. Há certos produtos financeiros que estão isentos do imposto sobre herança quando pessoas não residentes investem. É imprescindível obter assessoria tributária nos Estados Unidos, pois há várias considerações a serem feitas: não só o impacto no imposto sobre herança, mas também o impacto na renda”, explica a sócia do Greenberg Traurig.
A especialista menciona, como exemplo, que o Peru também tem renda mundial e é uma situação que deve ser consultada para não cair em uma ineficiência fiscal em qualquer uma das duas ou ambas jurisdições.
4. Considerar veículos sucessórios
“Um veículo contratual não é uma entidade, como dizem às vezes, é simplesmente um contrato por meio do qual uma pessoa que é dona de ativos deposita em um administrador. Como acontece no Peru, em confiança. É importante ter um veículo sucessório”, menciona Litvak.
A especialista detalha que com companhias que têm ações a título de uma só pessoa, se essa pessoa se tornar incapacitada e não puder tomar decisões, ou se ausentar, falecer ou inclusive por condições de insegurança, é vítima de sequestro, a tomada de decisões ficaria em pausa enquanto a sucessão não é resolvida.
Leia também: Pandemia acelera busca por planejamento sucessório
“É algo que acontece, embora seja difícil lidar com essa situação. De uma forma geral, não recomendo que as empresas façam um acordo pessoal, devido às vicissitudes que ocorrem e muitas vezes os fatos não podem ser antecipados”, diz Erika Litvak e acrescenta que uma estrutura fiduciária permite planejar, de forma ordenada, o que é que acontece com os ativos, tanto do ponto de vista de quem se beneficia, quanto do ponto de vista de quem os administra.
“O bom deste tipo de veículos é que permite planejar e que essa pessoa que é dona tome essas decisões em vida e com consciência e não que a tomem terceiros ou alguma Corte”.
Add new comment