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“Não existe nada de ilícito ou ilegal no que foi realizado no âmbito da Operação Lava Jato”/José Cruz/Agência Brasil
“Não existe nada de ilícito ou ilegal no que foi realizado no âmbito da Operação Lava Jato”/José Cruz/Agência Brasil

Moro: “Presença no setor privado não me impede de continuar participando do debate público”

Em entrevista a LexLatin, Sérgio Moro analisa o fim da Operação Lava Jato e fala da responsabilidade das empresas no combate à corrupção
por Luciano Teixeira
publicado em10/02/2021

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Sérgio Moro está longe da carreira pública. O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça segue seu caminho como especialista em investigações anticorrupção, posição que assumiu no fim do ano passado. Hoje ele trabalha na Alvarez & Marsal, uma consultoria global de gestão de empresas, famosa por contratar ex-integrantes de governos em todo o mundo.

Uma polêmica que surgiu com a contratação de Moro é que a consultoria atua como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato quando ele foi juiz do caso. Segundo representantes da empresa, o ex-ministro trabalha em outra área, de forma separada e independente do setor de administração judicial.

Como juiz, Moro atuou na Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil. Como ministro, colaborou na promulgação de leis federais sobre apreensão e expropriação de bens relacionados ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas graves.

Acusado de ser parcial nas suas decisões enquanto juiz, Moro deve enfrentar ainda neste primeiro semestre o julgamento sobre sua suspeição quando da condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá. Se for declarado suspeito, há a possibilidade de que alguns processos sejam anulados, o que pode desfazer parte do legado da Lava Jato.

Em meio a um bate-papo sobre a responsabilidade das empresas em práticas anticorrupção, Moro analisou o fim da Operação Lava-Jato, falou das críticas que a força-tarefa vem recebendo e sobre a possibilidade de revisão das penas. Acompanhe.

Na Alvarez & Marsal, o Sr. é especialista em investigações anticorrupção complexas e de alto nível, crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro. Como é trabalhar - depois de tantos anos na vida pública - no setor privado, ajudando as empresas em políticas anticorrupção?

Tem sido um trabalho desafiador. O que tenho visto, nos últimos anos, é uma tendência das empresas do setor privado compreenderem melhor seu papel, tanto na perspectiva social como de proteção ao meio ambiente. E uma das vertentes importantes é a política anticorrupção.

No Brasil, na América Latina e no mundo todo a Lava Jato acabou servindo como uma espécie de Wake up call, um chamado das empresas para esta responsabilidade.

Muitas companhias que não se preocupavam com políticas anticorrupção e de integridade  hoje investem significativamente em sistemas de compliance, due dilligence e investigação corporativa. Essa vai ser uma tendência crescente. E isso vai acontecer cada vez mais no futuro.

Se surgir a suspeita da prática de um ilícito por uma companhia, por um dos seus diretores e empregados, é cada vez mais provável que a empresa tome as rédeas, realize uma investigação interna corporativa. Até para que ela possa demonstrar que não é conivente com eventuais ilícitos praticados por alguma das pessoas que trabalham dentro dela.

Quais são os desafios de combate à corrupção na América Latina? A Operação Lava Jato levou à prisão quatro ex-presidentes estrangeiros e mudou o panorama político da região. A trama mais recente é uma investigação no México, com um escândalo na petroleira Pemex.

Esse foi um efeito colateral um pouco inesperado quando iniciamos as investigações no Brasil. No decorrer das investigações, surgiram essas provas e evidências de que algumas empresas brasileiras teriam pago suborno para autoridades de outros países. O que foi feito - a meu ver a postura responsável – foi pegar estas provas e colocar à disposição dos países que quisessem desenvolver seus próprios casos internos.


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Vários países receberam estas provas, desenvolveram casos com níveis diferentes de eficácia. Alguns foram muito agressivos, mas no bom sentido, de apurar realmente os fatos e buscar processá-los.

Isso aconteceu em tempos diferenciados, a depender do país. No México tem surgido estes desdobramentos de pagamento de suborno por empresas brasileiras a autoridades daquele país.

Sérgio Moro

Fico feliz de ver que isso acabou gerando uma espécie de onda anticorrupção em toda América Latina. Isso é bom para a região, porque propicia o surgimento de políticas e de um mercado mais íntegro. A meu ver, isso são condições necessárias para que nós tenhamos um desenvolvimento robusto da região, com aumento do bem estar para todos.

Como as empresas hoje podem fazer a diferença em políticas anticorrupção, integridade e de compliance aqui no Brasil e na América Latina?

Há no mundo cada vez menos espaço para estas práticas corruptas. Isso leva tempo e o esforço contra a corrupção tem que ser longo e perene, mas o mundo está cada vez menor. No próprio caso da Operação Lava Jato, algumas empresas que se envolveram nestes crimes - que pagaram suborno no Brasil - tiveram em determinado momento que procurar as autoridades brasileiras para buscar solucionar a situação mediante a realização de acordos de leniência.

Várias empresas estrangeiras fizeram esse acordo, com base na lei brasileira, o Clean Company Act [Em 2014, o Brasil promulgou uma lei para combater a corrupção generalizada, nos setores público e privado], para resolver a sua situação. Por outro lado, empresas brasileiras que pagaram suborno no exterior tiveram problemas nos países nos quais estes subornos foram pagos e precisaram responder a processos instalados, por exemplo, por autoridades da Suíça e dos EUA, principalmente com base no FCPA [Foreign Corrupt Practices Act, a Lei sobre práticas de corrupção no exterior dos Estados Unidos].

Há uma tendência no mundo, que independe do que acontece em cada país, de menor espaço e intolerância para a corrupção.  Hoje é preciso ficar atento não só nas regras e Standards do país sede, mas igualmente como as novas regras Standards dos países nos quais se tenha filiais ou que se faz negócios.

Hoje não adianta apenas estar atento às necessidades de conformidade da legislação brasileira. Você tem que pensar na conformidade, por exemplo, do FCPA dos Estados Unidos, ou seja, você propicia – e acho que é algo positivo – que se aplique a norma de mais alto Standard.

Por outro lado, para que sistemas de integridade funcionem, tem que ter um comprometimento para o que a gente chama do topo até a base da empresa. Não adianta nada ter um código de ética e um sistema de compliance se você não tem comprometimento da cúpula.

Tem um ditado chinês que diz: o peixe apodrece pela cabeça. E nós vimos algumas empresas, até no caso da Operação Lava Jato, que se jactavam de ter os mais modernos sistemas de compliance, mas, no entanto, eram sistemas inefetivos, dado o grau de comprometimento da cúpula dessas empresas com o crime. O primeiro passo para que isso funcione é o comprometimento empresarial com o que é certo.

Consegue nos dizer algo sobre os trabalhos que está fazendo no momento?

Não dá para adiantar por uma questão de confiabilidade, mas hoje nesse mercado o que existe é uma aspiração global. Não adianta o profissional se especializar unicamente nas práticas de um único país. Ele tem que conhecer o que está acontecendo no mundo.

E no campo da investigação corporativa e compliance, o ideal é que o profissional tenha condições de misturar as práticas entre os diversos países oferecendo um serviço de maior qualidade para os clientes nessa área.

A minha ideia em particular é contribuir para que tenhamos um discurso global nessa área. Uma tendência como eu te disse é que a corrupção é cada vez mais transacional e o combate à corrupção vai ser cada vez mais guiado com cooperação internacional, jurisdição extraterritorial e práticas colaborativas que são montadas não só apenas dentro de cada país, mas globalmente.

Falando de Operação Lava Jato. Como o Sr. analisa o fim da operação, principalmente no núcleo de Curitiba?

Eu vejo com um certo lamento. A Operação Lava Jato descobriu um gigante esquema de pagamento de suborno em contratos públicos. Tão grande que não é só uma questão de volume de dinheiro.

Tivemos casos de gerentes de uma empresa estatal brasileira que devolveram quase US$ 100 milhões que foram recebidos em subornos após a realização de um acordo de colaboração.

Não é apenas questão de volume, mas o fato de que o pagamento de suborno tinha se tornado rotina, um sistema. 


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O que você tinha ali: funcionários corruptos recebendo subornos e dividendos com agentes políticos de partidos políticos. Foi um esforço hercúleo para que esse esquema fosse desvendado e os responsáveis fossem levados à Justiça.

O Brasil avançou muito, principalmente nos primeiros quatro anos da Lava Jato e acabou atuando como uma espécie de difusor de políticas anticorrupção. Necessário porém reconhecer que nós sofremos no Brasil alguns retrocessos, principalmente a partir de 2018, no enfrentamento da corrupção.

O fim da Operação Lava Jato, na minha opinião sincera, é nesse próprio contexto. O caminho no combate à corrupção efetivo foi mostrado para a população brasileira, porque o que nós tínhamos antes da lava Jato, com raras exceções, era a impunidade da grande corrupção.

E foi possível demonstrar que isso aqui não é um “destino manifesto”. Isso é válido não só para o Brasil, mas para vários outros países do mundo inteiro – notadamente a América Latina – que têm dificuldades em termos de Law Enforcement [aplicação da lei], de fazer valer a lei para estes casos de grande corrupção.

O caminho foi traçado, é possível retomar com bastante vigor o combate à corrupção no campo do setor público. Por hora, o setor privado pode realizar o seu papel independentemente do setor público. Você não precisa do governo dizendo o que você tem que fazer, o que é correto. Você tem condições de fazer isso por sua própria conta. E nisso tem um vasto campo no qual as empresas podem tomar a frente.

Moro

Nós temos tido hoje no Brasil muitos questionamentos vindos do exterior sobre nossa política ambiental. O que algumas empresas e grupos empresariais têm feito? Eles reforçam seu compromisso com políticas de ESG [environmental, social and governance - melhores práticas ambientais, sociais e de governança de um negócio] entre elas de conformidade com suas práticas produtivas e comerciais com a proteção do meio ambiente.

De forma semelhante, o mesmo pode ser feito em relação à política de integridade e anticorrupção. Isso é positivo para as empresas, não só porque evita que elas entrem em encrenca, mas porque acredito que um mercado limpo é em benefício de todos. E aí lucros e reputações tendem a ser crescentes.

O Sr. se preocupa com a anulação das sentenças da Lava Jato, de que o trabalho desenvolvido desde 2014 seja perdido? Como vê o que está acontecendo na atualidade jurídica no nosso país?

Quando enfrentamos um sistema corrupto dessa magnitude é natural que haja resistência à mudança. Mas a mudança veio. Existe uma percepção muito clara hoje da população brasileira - e mesmo do setor privado - de que o que existia antes era intolerável e talvez uma das causas dos nossos baixos índices de crescimento.

Não tem como ter uma economia de elevada produtividade se os custos transacionais são elevados por uma espécie posto da corrupção. Isso gera ineficiência não só no setor público, mas igualmente no privado.

A meu ver, isso está arraigado. O momento de fato não é dos melhores do ponto de vista político, mas não é muito difícil retomar essa bandeira anticorrupção, até porque é uma tendência internacional. Se engana qualquer país que pensa que poderá ficar fora dessa tendência específica.

Eu proferi as minhas sentenças, atuei como juiz nestes casos, fiz o meu trabalho e cumpri o meu dever. Minha percepção não é mais minha responsabilidade. Eu não tenho nem interesse pessoal particularmente nisso. Agora é importante para o país que nós possamos seguir adiante e fortalecer o combate à corrupção.


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Estou fora da Justiça e do governo, mas como eu posso contribuir como cidadão para que nós possamos seguir adiante? O que eu vejo mais de promissor no momento, além do próprio debate público, é o trabalho – que me agrada bastante – de auxiliar o setor privado a fazer o que é certo, porque o setor privado tem uma dinâmica diferente.

O Sr. se abala com as críticas que são feitas à Operação Lava Jato?

A Lava Jato implicou na condenação de muitas pessoas por crimes de grande corrupção e lavagem de dinheiro. Várias também foram absolvidas, em torno de 20% dos acusados, mas houve condenações significativas: de grandes empresários e políticos que tinham uma posição elevada na vida pública, além de funcionários, diretores e até um CEO de empresas estatais brasileiras, algo que não tinha acontecido antes.

Não porque eles foram condenados pela sua condição, mas pelas provas que foram ali colhidas em cada um destes casos. Então é um trabalho muito sólido. E veja que esse trabalho, só em Curitiba, envolveu a recuperação de R$ 4,3 bilhões, dinheiro que já foi repassado aos cofres públicos.

Existem ainda alguns acordos de leniência com estas empresas que preveem um retorno de mais R$ 2 bilhões. Os resultados estão aí, são imutáveis, ninguém vai devolver o dinheiro para os criminosos, muitos inclusive já cumpriram pena. São resultados que não têm como ser alterados.

Claro que o ideal é que tudo isso seja mantido, sem qualquer espécie de revisão, até porque está fundado em provas sólidas, não só das minhas decisões. Foram decisões da Corte de Apelação Federal em Porto Alegre, do STJ e decisões de outros juízes – como os casos da Justiça Federal do Rio de Janeiro e os julgados em Curitiba por outros juízes. É toda uma conquista, um trabalho institucional que não se resume ao trabalho de um único indivíduo. Então isso permanece, independentemente do que possa vir a acontecer e eventuais retrocessos no combate à corrupção no Brasil no presente momento. Presença no setor privado não me impede de continuar participando do debate público.

Nos últimos tempos - via Twitter – o Sr. tem se posicionado politicamente, falando das dificuldades do plano de vacinação, além da nota que o Sr. soltou em 1º de fevereiro, que tem relação com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao tornar públicas as conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o Sr., que na época era juiz. São as mensagens que foram apreendidas na Operação Spoofing. O Sr. disse que não reconhece esses áudios. Como analisa essa discussão toda em relação aos áudios vazados?

Tenho sido muito ponderado em minhas manifestações nas redes sociais. Primeiro um esclarecimento: nunca tive uma rede social pública até me tornar ministro. Como ministro da Justiça, no primeiro semestre de 2019, chegou o momento em que abri uma conta no Twitter para usar como instrumento de divulgação das políticas realizadas pelo Ministério.

Daí, quando deixei o governo, tenho utilizado o Twitter, mas de uma forma muito episódica e ponderada. É um instrumento importante de comunicação, mas não tenho utilizado ele para fazer política. Eventualmente estou no cunho de cidadão, para falar de alguma coisa que me diz respeito.

Em relação às mensagens, acho que já esgotei o assunto nessa nota que publiquei. São mensagens que teriam sido obtidas em violação criminosa de aparelhos de procuradores da República. Houve até uma tentativa de invasão do meu aparelho, mas não foi logrado sucesso. Eu não reconheço a autenticidade das mensagens, até porque eu não mais as tenho e, sinceramente, foram divulgadas com muito sensacionalismo.

Ninguém foi incriminado indevidamente, não existe ninguém que sofreu alguma fraude ou qualquer coisa dessa espécie. Não existe nada de ilícito ou ilegal no que foi realizado no âmbito da Operação Lava Jato.

A própria discussão de quebra de imparcialidade é deslocada, considerando, por exemplo, que as decisões foram mantidas pelas instâncias recursais. Falam no meu caso: eu teria condenado fulano X ou fulano Y. Sim, eu prossegui a sentença de primeira instância, mas a sentença foi substituída por decisões de instâncias recursais superiores.

Sinceramente se deixa de lado a compreensão que é adequada, que foi o trabalho institucional, realizado com muito profissionalismo, com base em algumas teorias conspiratórias fantasiosas.

O Sr. sempre é um nome forte nas pesquisas de voto para Presidência da República. Eu sei que o Sr. está no setor privado, mas deve ser uma pergunta recorrente, imagino eu. Vejo o Sr. no Twitter seguindo algumas figuras de oposição a esse governo, como o governador de São Paulo, João Dória, e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. A possibilidade de concorrer à presidência está no horizonte no médio e longo prazo? O Sr. se vê voltando para a carreira pública em algum momento?

Acho que a história é construída com base em atos corretos de pessoas comuns, a boa história, pelo menos. O que tenho argumentado em relação ao combate à corrupção é que cada pessoa pode fazer a diferença, nas suas ações dentro do mundo que o cerca. Você não precisa ser um ministro, um juiz ou um presidente para fazer a diferença.

Meu foco é continuar fazendo a coisa certa dentro do setor privado auxiliando as empresas. Então não penso nestas outras questões que foram mencionadas no momento. Existe muita gente boa por aí.


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