A chegada do open banking, que promete reduzir custos operacionais hoje repassados ao consumidor final, tende a reduzir a concentração bancária via maior concorrência entre os agentes do sistema financeiro, avalia o advogado Fernando Borges.
Advogado da Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM) e participante de discussões com o Banco Central, ele analisa em entrevista ao LexLatin as propostas de sistema financeiro aberto (open banking) e de sandbox regulatório propostas pela autoridade monetária e que atualmente estão em consulta pública.
Leia abaixo a entrevista:
Como o sr. vê as proposta colocada em consulta pública pelo Banco Central sobre Open Banking?
A Associação Brasileira de Câmbio – ABRACAM considera o Open Banking como um importante instrumento para trazer maior competitividade ao mercado financeiro, que atualmente contém uma concentração institucional bastante elevada. O desenvolvimento desse modelo, que teve início na Inglaterra, já vinha ocorrendo em outros países e até mesmo no cenário nacional através de parcerias entre plataformas tecnológicas e instituições bancárias.
O Banco Central agiu acertadamente ao permitir a participação da população e das instituições atuantes no Sistema Financeiro em sua regulamentação, almejando assim uma maior eficácia no momento de sua implantação.
Por sua vez, a ABRACAM vem acompanhando e contribuindo com as consultas realizadas pelo regulador, intermediando o diálogo entre as expectativas do mercado e da Autarquia.
E sobre sandbox regulatório?
A ABRACAM participa ativamente do fórum de pagamentos instantâneos do Banco Central, demonstrando a preocupação e importância em trazer inovações tecnológicas para o Sistema Financeiro sempre com a preocupação de subsunção das novas ferramentas disponíveis às normas vigentes.
Por definição o mercado financeiro incorre em riscos, que devem ser mensurados e tratados para garantir confiança e liquidez aos participantes. Consideramos o sandbox regulatório como o ambiente adequado para o desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Temos o desafio de entregar novas funcionalidades em tempo recorde à sociedade e o sandbox é uma ferramenta útil para garantir que isso ocorrerá de forma adequada, respeitando os limites regulatórios, diminuindo perdas e possíveis danos patrimoniais.
Que impactos podemos ver no mercado a partir da regulamentação da proposta de open banking? O que é preciso alterar na proposta do BC e por quê?
Entendemos que o principal impacto a ser atingido é a redução dos custos operacionais que oneram o consumidor final, a proposta permite um aumento da concorrência no segmento financeiro pois os clientes passam a ter direitos sobre seus dados. Na geração Big Data em que vivemos notamos o valor e importância dos dados pessoais, que deixarão de ser reservados e passarão a transitar de acordo com os desejos e consentimentos do cliente e não apenas com os interesses das instituições financeiras.
Ainda é cedo para estabelecer uma necessidade de alteração na proposta do BCB mas o tratamento de dados com agentes não participantes do Sistema Financeiro, como algumas fintechs, deverá ser conduzido com cautela para garantir a segurança das informações, seu sigilo e observância legal.
Que aspectos da prática de direito bancário devem se modificar para trabalhar com um cliente em um case de sandbox regulatório? Quais os principais desafios?
Uma grande preocupação do cliente deve ser o momento adequado de colocar em produção o produto ou serviço que vem sendo desenvolvido, identificamos instituições que disponibilizaram ao público seus serviços de forma inadequada, ensejando riscos ao consumidor e em maior escala ao Sistema como um todo, na época a ABRACAM apresentou um relatório ao Banco Central com as preocupações levantadas, hoje essas empresas se adequaram ou não atuam mais.
Importante lembrar que um dos maiores desafios do direito, e com o campo bancário não seria diferente, é acompanhar as inovações imprevisíveis no momento da construção normativa. De certo modo, o sandbox regulatório auxilia nessa árdua tarefa, possibilitando o acompanhamento próximo do regulador ao que vem sendo desenvolvido e sendo o caso, a adoção de medidas imediatas para cessar comportamentos indesejáveis.
As propostas fazem parte da agenda BC# de promoção da concorrência no mercado financeiro. Como vê a implementação da agenda neste ano, seus principais aspectos e o que esperar para 2020?
A expectativa gerada é de aumento na competitividade em consequência à queda de concentração, com isso prevemos melhora na qualidade de oferta de serviços ao consumidor, considerando a redução de custos e aumento da eficiência nas transações.
As inovações tecnológicas trazem grandes vantagens a todo mercado, e não poderia ser diferente no cenário financeiro. Entretanto, por se tratar de um mercado regulado com riscos delicados como de lavagem de dinheiro é necessário zelo e sensatez ao tratar temas tão caros como o ativo de pessoas e empresas.
Esperamos que 2020 evolua aspectos que já conseguimos identificar como o surgimento de novas instituições, produtos e serviços. Para tanto, serão imprescindíveis investimentos em tecnologia, reestruturações societárias e adequações legais.
Felizmente, a ABRACAM acredita que tanto o regulador como os agentes do Sistema Financeiro estão atentos e preparados para atender a demanda social com segurança, credibilidade e transparência.
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