“Tem que ver a história da América Central para notar que os grupos de ativismo LGBTQIA+ surgem da necessidade”, diz Herman Duarte, advogado especialista em litígios, negócios e contratos e sócio fundador da Simple Legal Consulting.
O ativismo salvadorenho da história moderna se formou após a primeira década do novo milênio e a principal ferramenta deste movimento foi o direito constitucional. Como preâmbulo ao seu mecanismo, em 2006 foi apresentado para a Assembleia Legislativa de El Salvador a iniciativa de proibir - sim, proibir - o casamento igualitário. Honduras, em 2005, já havia proibido.
A iniciativa, por falta de votos, foi arquivada, mas foi inserida na agenda de cada Assembleia como proposta permanente. Esses ataques conservadores e homofóbicos, do Poder Público, apenas armaram o novo bloco de oposição civil, identificado pelas cores primárias e secundárias, as do arco-íris.
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Uma última tentativa, em 2015, propôs que a proibição fosse estabelecida na Constituição. Isso foi precedido por uma lista de ações para evitá-lo perante o Supremo Tribunal de Justiça. Este é o prelúdio da decisão de Duarte de aderir às ações promovidas pelo seu país para exigir o mínimo: um tratamento digno.
“Eu não tinha reparado nas consequências da minha decisão de ter um perfil profissional vinculado à minha sexualidade. Foi inexperiência. Eu fui inspirado pelo contexto. Mas tive uma revelação, pensei que só tinha que fazer uma demanda e apresentá-la, mas era preciso construir alianças, assim como pontes onde não havia terreno para andar”, diz.
Em maio de 2016 Herman havia fundado a organização Igualit@s e, com ela, apresentou um processo de inconstitucionalidade contra os quatro artigos do Código da Família que restringem, ainda, de forma discriminatória o acesso às instituições civis que oferece o Estado, ao definir o casamento como a união jurídica de um homem e uma mulher, com o fim de estabelecer uma plena e permanente comunidade de vida.
Também foi objeto da ação o artigo que estabelece, nos impedimentos absolutos, que embora seja proibido aos menores de 18 anos casar-se, se eles tiverem um filho em comum ou a mulher estiver grávida, podem fazê-lo. Além disso, segundo a norma, é causa de nulidade absoluta no casamento se as partes contratantes forem do mesmo sexo.
O Código da Família salvadorenho deixa claro que não é uma opção para as pessoas LGBTQIA+ solicitar o reconhecimento jurídico de uma união não conjugal, pois na sua definição ela é constituída por um homem e uma mulher que, sem impedimento jurídico de se casarem, fazem a vida em comum livremente, de forma singular, contínua, estável e notória, por um período de três ou mais anos.
“Esse foi o apontador, o que se seguiu foram várias atividades como a apresentação de denúncias de ódio, a organização de fóruns sobre casamento igualitário e até a publicação do primeiro livro sobre discriminação sistemática”, afirma Duarte e acrescenta “acho que essa fase do ativismo acabou para mim, sinto que fiz minha parte. O ativismo, em uma democracia, é responsabilidade de todos. Claro que se está ao meu alcance levantar a voz, colocar a minha cara ou colocar o meu peito, eu vou fazer”.
A ação de Herman Duarte está paralisada nos arquivos da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça junto com as outras demandas por igualdade no país. Duarte não tem esperanças que seja resolvido tão cedo, especialmente não no governo Nayib Bukele.
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Apenas em maio a Assembleia Legislativa, composta por maioria do partido no poder, demitiu cinco juízes da própria Câmara Constitucional (são precisamente cinco juízes titulares e cinco suplentes), alegando que proferiram sentenças contrárias à vontade do Executivo. Bukele tem sido repetitivo ao se opor ao reconhecimento de todos os direitos para todas as pessoas e seu regime é bastante heteronormativo.
“Quer as pessoas gostem ou não, a lei é um parâmetro objetivo do que é aceito e não aceito em uma sociedade”, expressa Duarte. “Quando as leis dizem que a família é o centro da sociedade e que a família é composta por um homem e uma mulher unidos pelo vínculo conjugal, união não conjugal, etc., isso está lhe dizendo que não há espaço para você como pessoa LGBT”.
As pessoas LGBTQIA+ não têm garantias no país, do ponto de vista nacional. Havia uma norma, o Decreto Executivo nº 56, aprovado em 2010, para evitar a discriminação por gênero na administração pública; mas por ordem de Bukele ficou sem efeito.
De acordo com Duarte, é importante continuar empurrando o movimento, sair do armário, dar as caras. Que embora sejam ações que, enquanto Bukele continuar no poder, não vão refletir na estrutura normativa do país, vão permear a sociedade, um âmbito crucial para que as normas que criminalizam a diversidade sexual não ganhem espaço.
“Embora eu pense que não há ato de ativismo mais importante do que o de auto-envolvimento, acho que no que diz respeito ao setor, especialmente às grandes firmas que hoje exibem a bandeira LGBT, esperamos que não apenas coloquem a mão no coração, mas na carteira. Que façam convênios com organizações não governamentais e que contratem pessoas trans e as coloquem nos clientes mais importantes de sua carteira; que deem oportunidades a eles”, enfatiza.
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