Há alguns meses, em agosto deste ano, ao comprar a participação do Ministério da Fazenda e Crédito Público (51,4%), a Ecopetrol, a petroleira estatal colombiana, se converteu na maior acionista do Grupo ISA (Interconexión Eléctrica), organismo descentralizado que se dirige ao sistema elétrico do país e que tem operações no Chile, Argentina, Brasil, Peru e Bolívia. Esta é uma das mais importantes aquisições do país, com uma avaliação superior a US$ 3,6 milhões. Representa um elo da transição energética.
Nesta operação, María Paula Camacho, Diana Silva e Andrés Ramón Rodríguez participaram como assessores in-house da petroleira. A respeito disso, LexLatin entrevistou Andrés Ramón Rodríguez Gómez, advogado da Ecopetrol desde 2017 e falou, a título pessoal, sobre os aspectos operacionais desta aquisição.
O desafio, segundo o advogado, era garantir uma comunicação efetiva entre as partes, considerando a quantidade de interlocutores envolvidos, além do fluxo de informação, e, claro, a necessidade de prover e implementar o marco contratual que garantisse a negociação e que, por sua vez, a protegeria.
Na sua análise sobre a transação, Andrés Ramón Rodríguez Gómez comenta que se trata de um passo fundamental do ISA:
“Cumpre com o que a companhia destacou como os quatros eixos necessários para responder à transição energética: competitividade, diversificação, descarbonização e sustentabilidade. Esta operação contribui significativamente para a consolidação e experiência das equipes de trabalho da Ecopetrol”.
Em 10 anos de carreira, Rodríguez Gómez passou pelos escritórios colombianos Brigard Urrutia e Gómez-Pinzón Zuleta (atualmente Gómez-Pinzón Abogados), e pela firma internacional Chadbourne & Parke, agora Norton Rose Fulbright, no seu escritório em Nova York. Obteve o título na Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá (2011) e é mestre (LL.M) em Direito Energético, Arbitragem Internacional e Direito Ambiental pela The University of Texas School of Law (2016).
Colômbia e suas discussões energéticas
Consultado sobre aspectos regulatórios e mudanças que puderam afetar a transação, o especialista em direito energético comentou que o contexto para o setor estará marcado pelas eleições presidenciais do ano que vem e as políticas que adote o novo governo, de tal forma que deverá acompanhar de perto os debates, já recorrentes, sobre diversificação energética, para determinar seu impacto nas operações da companhia.
“Em particular, será necessário acompanhar os desdobramentos que possa ter a Lei 2.099 de 2021, conhecida como Lei de Transição Energética, bem como o roteiro recentemente elaborado pela Missão de Transformação Energética, que destaca o hidrogênio e o armazenamento de energia como novos focos de negócios".
Ao se referir ao impacto da transação para a Colômbia, parafraseia ao ministro da Fazenda e Crédito Público, José Manuel Restrepo, para quem a transação em questão contribui para o propósito de “alcançar a sustentabilidade social, sustentabilidade fiscal, crescimento e reativação econômica”, elementos que - segundo Rodríguez Gómez - não são de menor importância ao considerar o contexto da pandemia e a perda de grau de investimento que o país sofreu em julho.
O que o ISA representa para a Ecopetrol?
Diferenciaria os efeitos em duas categorias: primeiro, a aquisição do ISA permite a Ecopetrol se transformar em um conglomerado líder em transição energética, que além disso integra diferentes negócios associados ao setor energético. Em segundo lugar, há um efeito sobre os acionistas das duas companhias.
As duas companhias terão mais oportunidades de crescimento. Adicionalmente, para a Ecopetrol a nova participação no ISA permitirá que seus acionistas tenham um interesse em uma empresa sólida, chave para a transição energética, com um portfólio diversificado e importante, além de uma governança corporativa que sempre se destacou por sua solidez.
O novo papel dos in-house
Como você se adapta ao processo de transformação digital existente na área jurídica? Como é vivenciado esse processo na Ecopetrol?
Começo com a segunda pergunta. A Ecopetrol implementou um ambicioso plano de transformação digital, do qual não ficou alheia a vice-presidência jurídica. A área comandada por seu vice-presidente jurídico colocou à disposição de advogados empresariais ferramentas de inteligência artificial e robótica, entre outras. Dito isso, a adaptação foi fácil.
Como a pandemia impactou seu trabalho?
Impôs a necessidade de estabelecer e implementar, com maior rigor, certa disciplina de separar os espaços de trabalho dos pessoais.
Qual a relevância do cargo de advogado in-house hoje em dia?
Acredito que a relevância está no fato de que somos gestores de confiança. Claro, a confiança é um valor inerente ao exercício do direito. Acredito que, no caso do assessor interno, de maneira especial, pode-se chegar a ter uma relação mais estreita com o cliente por três motivos:
1. O advogado in-house, independente da sua especialidade, é um advogado do negócio, não só de uma área de prática.
2. O advogado in-house é o primeiro a ser chamado pelos clientes internos, ainda mais em situações urgentes, onde não tem tempo de negociar honorários ou sequer contatar o assessor externo.
3. O advogado interno é colega de trabalho, independentemente da profissão do seu cliente.
Além disso, caberia mencionar que os advogados in-house, posteriormente e como regra geral, validam o que os assessores externos conceituam. Em todos esses cenários, os advogados internos são aqueles que proporcionam confiança aos seus clientes para proceder ou não de determinada maneira, seja por maior conhecimento do negócio, da companhia ou da proximidade com o cliente.
Que experiência você ganhou exercendo esse papel?
Como advogado, a experiência associada a conhecer o detalhe dos processos corporativos permite apontar e entender de melhor maneira “o que o cliente precisa”.
Como profissional, eu diria que o papel permite ao advogado - também dependendo dos seus gostos e afinidades - entrar em contato com uma miríade de assuntos não necessariamente jurídicos como a gestão de negócios, administração, gerência, finanças, etc.
Qual a sua visão sobre a diversidade e inclusão no setor jurídico?
Justa e necessária. No entanto, embora se tenha feito muito progresso nesta matéria, acrescentaria que não só o setor ainda, mas o país deve muito a esses valores, que, aliás, esclareço, não devem obedecer apenas ao gênero ou à raça. Em matéria jurídica, por exemplo, creio que a discussão sobre o fato de a justiça ser majoritariamente proferida por advogados já deveria ser retomada e posta à prova. Isso, não só para fins de universalização do acesso à justiça, mas para que ela seja material.
Você se identifica mais com este cargo ou com o de advogado de algum escritório?
Depende do dia (risos).
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