O termo fintech surge da fusão das palavras “financial technologies” ou tecnologias financeiras e refere-se ao uso de soluções e ferramentas de tecnologia da informação utilizadas para a prestação de serviços financeiros e no uso mais eficiente delas.
Em essência, as fintechs são comumente utilizadas por pessoas e empresas para uma gestão mais eficiente de suas finanças, a partir da comodidade de seus computadores ou smartphones. A indústria fintech está revolucionando o mundo financeiro, tendo um impacto regulatório em muitos países.
A indústria fintech é composta por entidades de base tecnológica, que têm como objetivo principal a prestação de serviços financeiros por meio de modelos inovadores. Seus clientes podem ter acesso pela internet e por meio de celulares, tablets ou equipamentos de informática.
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O crescimento desta indústria fez com que os reguladores globais começassem a promulgar leis e normas, aplicáveis tanto às entidades que prestam esses serviços como aos próprios serviços. Este é um desafio para os advogados, que têm assumido a tarefa de enquadrar as operações da fintech no quadro regulamentar existente e de absorver a nova regulamentação que começa a ser elaborada em torno destas entidades e serviços.
Sobre a evolução desta indústria, é importante dizer que, ainda antes da criação do termo fintech, durante anos foi implementado o uso de tecnologias de informação para facilitar a prestação de determinados serviços financeiros.
Por exemplo, a partir de 1844, o uso do telégrafo, primeira tecnologia a possibilitar a comunicação à distância, abriu a possibilidade de integrantes da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) participarem de outros mercados, como o da Bolsa de Valores da Filadélfia e, posteriormente, permitiu que corretores em Nova York e Londres pudessem trabalhar com títulos de ambos os mercados.
Desde então, os prestadores de serviços financeiros têm feito uso de várias tecnologias de informação que facilitam o uso desses serviços, como caixas eletrônicos e transferências de dinheiro, para citar alguns usos.
Mas se as tecnologias da informação têm sido aplicadas aos serviços financeiros há quase 180 anos, por que a indústria fintech está se tornando relevante hoje? O que acontecia até poucos anos era que, embora o setor financeiro tradicional utilizasse as tecnologias da informação como ferramentas para tornar sua operação mais eficiente e prestar um atendimento mais ágil e seguro aos seus clientes, seu modus operandi, custos, tempos de atendimento, entre outros, mantiveram seu esquema tradicional (por exemplo, ainda havia a necessidade de ir às agências para a grande maioria das transações, os procedimentos com essas instituições costumavam ser muito demorados e complicados).
Com a digitalização de uma grande variedade de produtos e serviços, a evolução das tecnologias de informação e a necessidade de criar novos modelos de serviços financeiros mais amigáveis ao cliente (em termos de imediatismo, custos, processos), surgem novas tecnologias digitais e empreendedores que passam a oferecer serviços financeiros complementares aos tradicionais, através de plataformas de internet ou aplicações móveis, que revolucionam o mercado de serviços financeiros e abrem espaço para uma maior inclusão financeira, reduzindo custos e tornando mais eficiente o tempo dos utilizadores dos referidos serviços.
O setor fintech teve um crescimento muito importante dentro do ecossistema de startups, que são empresas emergentes que usam tecnologia intensiva em sua operação, com modelos de negócios inovadores, escaláveis e às vezes disruptivos. Elas inicialmente operam com custos mínimos e são comumente financiadas por investidores privados ou investidores anjo, para dimensionar seu modelo de negócios de forma acelerada. Neste sentido, é importante destacar que as startups também estão tendo um boom muito importante e os advogados têm uma participação ativa na implementação de estratégias de criação, assessoria na captação de financiamentos e incursão deste tipo de entidades como promotores da indústria fintech .
Uma característica importante da indústria fintech é que ela é altamente orientada para as necessidades de seus clientes, ao invés de focar nos produtos oferecidos. As empresas fintech buscam aprimorar e automatizar processos para melhorar a experiência do cliente, oferecendo um alto grau de transparência em suas operações, custos e benefícios, o que tem conseguido gerar muita confiança e fidelização em seus usuários.
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Neste contexto, a incorporação de ferramentas legaltech é imprescindível para uma melhor experiência do utilizador dos serviços fintech, quer ao nível da celebração dos contratos que documentam estes serviços, quer ao nível dos aspectos de segurança da informação, utilização de métodos de autenticação que cumpram as normas aplicáveis, onboarding digital que cumpra as disposições sobre prevenção de lavagem de dinheiro e identificação adequada do cliente, bem como proteção de dados pessoais, entre outros.
Os serviços prestados pelas empresas do setor fintech podem ser muito variados, desde pagamentos ou transferências eletrônicas, plataformas de financiamento coletivo, operações com ativos virtuais (como criptomoedas), concessão de crédito, até assessoria financeira e gestão de finanças pessoais e corporativas, entre outros.
Uma vez que os serviços financeiros tradicionais tendem a ter uma regulamentação especial em cada país, inicialmente o setor fintech teve que se adaptar às leis correspondentes, mas à medida que seu crescimento explodiu, os países tiveram que adaptar suas normas para contemplar as normas que regulam esta atividade.
Países como o Reino Unido, China e México promulgaram novas leis para regulamentar as atividades e os participantes neste setor, enquanto outros países como os Estados Unidos realizaram modificações nas leis existentes, a fim de fornecer um quadro regulatório adequado que, por um lado, define as atividades que as empresas de tecnologia financeira podem realizar e, por outro lado, protege seus usuários e estabelece um regime de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança da informação e segurança tecnológica e políticas de privacidade, entre outros relevantes aspectos.
É importante destacar que o México é o primeiro país da América Latina a promulgar uma lei que regulamenta o setor de fintech, em 2018, enquanto países como Colômbia, Peru e Brasil implementaram mudanças regulatórias para o setor.
Além disso, considerando o dinamismo dessa indústria, países como Reino Unido, Holanda, Cingapura, Austrália, Malásia, Hong Kong e Canadá e, na América Latina, México, Brasil, Colômbia e Peru estabeleceram um marco denominado Sandbox Regulatório para soluções ou produtos disruptivos relacionados a serviços financeiros, que podem ser testados através da obtenção de autorizações temporárias e órgãos reguladores de supervisão em cada país.
A indústria fintech desempenhou um papel muito importante em 2020, durante a pandemia de Covid-19, disponibilizando ferramentas para a realização de transações financeiras à distância, em circunstâncias em que outras instituições financeiras que exigem presença física para funcionar se viram muito limitadas em suas atividades. Isso mostra que esta indústria está revolucionando o setor financeiro, que também começa a estabelecer importantes alianças estratégicas que permitirão aos usuários uma experiência melhor e mais eficiente na utilização de seus serviços.
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O convite é para acompanhar a evolução da fintech, o que pode nos dar pistas sobre o caminho que a legaltech seguirá como o próximo grande marco na indústria de tecnologia. Quando aplicada em serviços que tradicionalmente poderiam ser considerados exclusivos, essa indústria democratiza a experiência.
*Gabriela Salazar Torres é membro da ALIL e sócia fundadora do RNMS Abogados.
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