Atualmente, na América Latina, encontramos exemplos palpáveis de ataques à independência do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, enfrentamos insegurança jurídica. Ambos os problemas representam desafios consideráveis para os advogados no exercício da nossa profissão. Portanto, é crucial trabalhar continuamente para fortalecer o Estado de Direito, bem como empreender ações para defender a autonomia do Poder Judiciário em nossos países.
Neste contexto, importa falar e levantar a voz, ação que a International Bar Association (IBA) tem levado a cabo por meio de diversas iniciativas que visam contribuir para a defesa do Estado de Direito.
É também relevante considerar a forma como o mundo evolui e assumir a liderança nas questões que influenciam ou impactam a nossa profissão. Por exemplo, não podemos deixar de mencionar a Inteligência Artificial, o investimento e o respeito pelos direitos humanos, pelos aspectos ambientais, sociais e pela boa governança (também conhecidos como critérios ESG), programas de diversidade, entre outros.
Certamente, essas questões tiveram e continuarão a ter um impacto considerável no desenvolvimento empresarial global.
Neste contexto, a IBA, por meio da Divisão de Prática Jurídica, dedica-se a promover a análise e investigação dessas e de outras questões relacionadas com a prática de transações transfronteiriças e com o direito comercial internacional. Esse trabalho de pesquisa é facilitado com a colaboração ativa de cinquenta comitês e seis fóruns regionais, por meio dos quais são organizados diversos eventos e publicações, como conferências, webinars, ensaios e relatórios, dos quais participam especialistas globais.
Ser membro da IBA oferece outra vantagem significativa: exposição a ideias e perspectivas de colegas de diversas disciplinas e jurisdições. Essa interação oferece a oportunidade de expandir nossas redes e desenvolver negócios e, naturalmente, criar novas amizades.
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Os Comitês
Em linha com o acima exposto, a IBA como Global Voice of the Legal Profession estabelece-se como um fórum de liderança em que são identificadas tendências globais ligadas ao direito societário ou empresarial, eixo central das economias modernas.
Dentre os inúmeros comitês da IBA, dedicados a promover a educação jurídica, a troca de conhecimentos e a promoção de redes profissionais, destaca-se o Comitê de Direito Societário e M&A. Esse comitê se tornou uma fonte inestimável de conteúdo e uma voz de autoridade sobre as novas tendências nesta matéria, particularmente devido à crescente internacionalização e globalização da atividade econômica. Essas tendências colocaram o direito societário e as questões de fusões e aquisições no centro da prática jurídica empresarial.
Assim, por ocasião da 20ª Conferência Internacional Anual de Fusões e Aquisições, que se realizou na cidade de Nova Iorque no início de junho deste ano, o comitê publicou, em agosto de 2023, um relatório denominado A Review of the Global Market 2023 em que três desafios foram identificados: a disponibilidade de financiamento, a valorização das ações (há uma lacuna nas expectativas do comprador/vendedor) e a confiança na capacidade de prever o futuro dos decisores (a falta de consenso prejudica a atividade de fusões e aquisições).
O Comitê de Direito Societário e M&A também se concentra em questões relacionadas ao mercado de valores mobiliários. Em colaboração com o Fórum do Mercado de Capitais e o Comitê de Valores Mobiliários, esses comitês realizaram um trabalho significativo em questões relacionadas com ESG. Através de um grupo de especialistas, foi elaborado um relatório detalhado sobre os requisitos específicos de informação dos diferentes países, de acordo com a legislação local. Esse relatório é uma ferramenta vital que ajuda as empresas a obter benefícios econômicos com taxas preferenciais. Também aborda questões anticorrupção, fiscais, trabalhistas, entre outras.
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Fóruns regionais
Dentro dos fóruns regionais da IBA, o Fórum Regional Latino-Americano se destaca pela crescente relevância desde a década de 1990. Sua importância se consolidou sob a liderança de figuras como Fernando Peláez Pier e a participação de Jaime Carey, José Martins Pinheiro, Luis Ortiz Hidalgo, Jack Batievsky e o autor deste texto. Originalmente, esse grupo era chamado de Grupo Diretor da América Latina e do Caribe.
Esse fórum realiza conferências com o objetivo de discutir os desafios jurídicos da região e, em última instância, como estes impactam o direito empresarial na América Latina. Este ano foi realizada em Cartagena de Índias (Colômbia) a Conferência Bienal do Fórum Regional Latino-Americano da IBA, cujo tema central foi “tecnologia, redes sociais e inteligência artificial: desafios para a indústria jurídica na era digital”.
Em Cartagena, foram destacados temas cruciais, incluindo: o impacto da tecnologia nas políticas ESG, incluindo software verde, inteligência artificial e gestão de dados confiável, os desafios associados à proteção de dados, o panorama atual de fusões e aquisições na América Latina, e como os unicórnios da região, tanto atuais como emergentes, estão lidando com as mudanças no mercado de investimento. Além disso, foram examinados os desafios colocados pela convergência da inovação, da tecnologia e do Estado de direito. O Fórum realizará sua próxima conferência em março de 2024, em Quito, Equador, sobre questões de fusões e aquisições.
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México 2024
Em 2024, a Conferência Anual da IBA será realizada na Cidade do México, entre 15 e 20 de setembro. O México representa um terreno ideal para as empresas aproveitarem as oportunidades de fazer negócios multinacionais, especialmente face ao aumento do nearshoring.
A Cidade do México, além de abrigar uma ampla gama de empresas de diversos setores, é um importante centro financeiro e cultural. Possui mais de 150 museus, além de uma grande oferta gastronômica e, como sempre, a grande cordialidade dos mexicanos.
Como advogados, essa experiência não só nos mantém atualizados, mas também nos proporciona experiências práticas. Esses aprendizados são essenciais para desenvolver estratégias eficazes que beneficiem nossos clientes no futuro.
Acredito que a troca de conhecimentos e experiências geradas durante as conferências anuais, fóruns regionais e comitês especializados são ferramentas que permitem aos advogados da região desenvolver esforços para promover o Estado de direito e a segurança jurídica para os investidores.
Em conclusão, a promoção do comércio interno e externo permite aos nossos países gerar maior riqueza e, portanto, melhores condições de vida para os seus habitantes através da criação de novas fontes de trabalho e do desenvolvimento de infra-estruturas.
*Daniel del Río é sócio especializado em direito societário e M&A da SMPS Legal e Vice-Presidente da Divisão de Prática Jurídica da IBA.
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