O papel do gestor jurídico para implementar Diversidade e Equidade

"A adoção de DEI tem sido implementada pela área de recursos humanos. Acreditamos que deve ser gerido de forma conjunta e colaborativa com o departamento jurídico", diz especialista. /Unsplash
"A adoção de DEI tem sido implementada pela área de recursos humanos. Acreditamos que deve ser gerido de forma conjunta e colaborativa com o departamento jurídico", diz especialista. /Unsplash
Implementação de um Comitê, desenvolvimento de políticas e plano de comunicação: recomendações de Diego Ignacio Gómez M.
Fecha de publicación: 14/06/2022

“Diversidade, Equidade e Inclusão” (DEI) é um tema de relevância global, do qual a América Latina não pode escapar. É um conceito que estabelece padrões objetivos de medição para as diretrizes, ações, políticas ou programas que as empresas implementam para agregar valor à sua organização e, por sua vez, sua integração agrega valor para seus clientes, stakeholders e investidores institucionais – leia-se: bancos, seguradoras e gestores de fundos, entre outros. 
Essa tendência serve como um diferencial dentro dos mercados em que atua e exige que a prática seja objetivamente considerada como fator relevante para a avaliação de (i) riscos (auditorias), (ii) comercial (criação de valor) e (iii) legal (menos contingências e risco trabalhista). 


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Poderíamos classificar DEI como uma parte do ESG que está relacionada ao “S” de Social e ao “G” de Governança. A primeira refere-se ao seu posicionamento em relação aos colaboradores e comunidades locais. A segunda refere-se aos mecanismos que garantem o bom funcionamento e a responsabilidade nas decisões dentro de uma corporação. 

Diversidade, Equidade e Inclusão

  • Diversidade, de forma simples, são as diferentes características de grupos de pessoas e comunidades. Este, que numa leitura rápida é muito ambíguo, deve sempre ser entendido num contexto específico e coletivo, referindo-se a diferentes identidades (nacionalidade, gênero, sexo, condição, idade, cultura, religião e deficiência, para citar alguns).
  • A Equidade refere-se ao tratamento justo em relação às oportunidades, recursos e possibilidades de ascensão profissional e social. 
  • A Inclusão é entendida como aquelas ações que visam potencializar as identidades singulares dos indivíduos para que eles se sintam acolhidos, valorizados e apoiados, dentro de um determinado ambiente. 

Os exemplos de DEI são variados, mas em geral os clássicos são: a diversidade de cargos em conselhos ou em cargos de liderança, a formação de equipes diversificadas, a preocupação em promover um ambiente de inclusão, igualdade de remuneração, oportunidades e apoio às comunidades locais. 


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Tudo isso, que pode ser muito volátil ou pouco objetivo, desde que implementado de maneira adequada, se traduz em melhor desempenho, melhor tomada de decisão, menor rotatividade de pessoal, o que acaba criando uma cultura empresarial que se reflete no valor que o mercado oferece à empresa. 
 
Papel legal

Todas as empresas, no curto e no médio prazo, precisarão implementar critérios ESG (e DEI) para se adequarem às demandas modernas. Isso ficará cada vez mais claro na região e se refletirá no valor que os atores agregam à sociedade, pois a implementação desses critérios cria valor social. Não há dúvidas de que escritórios de advocacia, advogados internos e o setor jurídico, em geral, são fundamentais para que parceiros estratégicos adotem essas medidas que beneficiem stakeholders e organizações.
É importante mencionar que este tema não é apenas algo que tem um impulso exclusivamente privado (empresas, assessores jurídicos, gestão de ativos), mas foi incluído na agenda dos governos para que empresas e investidores gerem valor social. Vimos isso implementado por meio do regulador e legislador em certas jurisdições. De fato, já existem leis que tratam explicitamente de DEI, que incluem obrigações como: inclusão de pessoas com deficiência, cotas obrigatórias para inclusão de mulheres em conselhos, igualdade salarial, divulgação de políticas de diversidade, entre outras. 
A adoção de DEI tem sido geralmente gerenciada pela área de recursos humanos. No entanto, acreditamos que deve ser gerido de forma conjunta e colaborativa com o departamento jurídico. Nesse ponto, o departamento jurídico fornecerá conhecimento para que as regulamentações de cada jurisdição sejam seguidas, fiscalize o cumprimento de políticas e leis, promova a cultura da empresa e eduque seus clientes internos, o que, em última análise, ajudará a criar padrões de comportamento positivos. 
 

Medição objetiva
Como mencionamos, essa questão é difícil de tangibilizar. É importante notar que, embora cada organização tenha uma cultura, nacionalidade e valores específicos, não há uma regra geral sobre a abordagem de DEI —além disso, deve ser analisado caso a caso. Mas algumas recomendações em várias opções de implantação são:

  • Início. Criar um comitê para implementação de DEI, no qual sejam definidas as iniciativas e práticas que serão realizadas, definindo diferentes prioridades, entre as quais estarão as prioridades legais (leis atuais ou leis futuras que impactarão o negócio), prioridades culturais da organização (valor/missão) e jurisdicional (onde a entidade está localizada).
  • Data. Comece o mais rápido possível a criar dados sobre as iniciativas implementadas usando tecnologias que permitem a parametrização de informações para tomada de decisão.
  • Políticas. A implementação das políticas deve apoiar as medidas adotadas, que devem ser periodicamente avaliadas, atualizadas, auditadas e ajustadas.
  • Comunicação. Essas políticas devem ser informadas aos colaboradores, fornecedores, clientes e ao mercado em geral.
  • Colaboração. Colaborar com as partes interessadas no desenvolvimento estratégico para criar uma visão conjunta e determinada dos objetivos.

DEI em ESG é algo que deve estar na mira de todos os gestores jurídicos. Não é mais algo que deve ser visto como “bom ter”, mas como algo que efetivamente agrega valor aos negócios e à sociedade. No DEI, como parte do ESG, os colaboradores devem entender que os valores da organização, como os de uma pessoa, se refletidos com as características corretas e adequadas a cada cultura, melhoram o desempenho do negócio, dando maiores resultados. e maior rentabilidade para seus acionistas. 

A tendência será que as empresas divulguem dados armazenados de ESG/DEI, que aumentarão significativamente ano a ano, pois a não divulgação no curto prazo resultará na falta de credibilidade e confiança do mercado na entidade. Por outro lado, essa questão será imposta pelo mercado aos conselhos e eles terão que adaptar sua agenda para incluir esse tipo de assunto em suas obrigações, principalmente para representar seus stakeholders de maneira ideal.

* Diego Ignacio Gómez M. é advogado pela Universidad de los Andes (Chile) e LLM. FGV (Brasil). Trabalhou em escritórios de advocacia no Chile e no Brasil e em empresas multinacionais líderes em suas áreas para a região. Atualmente trabalha na FIS, a maior fintech do mundo, onde tem foco de atuação no México e na América Latina.

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