O Brasil se encontra sumido numa crise política provocada pelos escândalos de corrupção que têm salpicado a grande parte da classe política brasileira e especialmente o PT, partido no Governo. Enquanto que o caso Petrobrás destapou a corrupção no setor da construção, a Operação Zelotes ameaça com fazer o mesmo no setor automotriz.
Ambos pareciam escândalos econômicos que foram tomando tintes políticos. O caso da petroleira pública afeta mais de 70 políticos e tem posto em apertos a mesmíssima presidente, Dilma Rousseff, quem presidiu o conselho de administração da Petrobrás - dado que tem provocado que a oposição pedisse sua destituição -. No caso Zelotes, tem chegado a implicar o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio, que está sendo investigado.
“A crise política tem sido mais daninha para o país que a crise econômica”, opina Alexandre Bertoldi, sócio diretor de Pinheiro Neto Advogados. “A maioria dos mercados estavam de alguma maneira esperando esta crise econômica; sabíamos que chegaria embora a intensidade tem sido maior do que cabia esperar. Mas a surpresa tem sido a crise política e o entumecimento empresarial que tem implicado que muitas companhias estejam paralisadas pelas investigações dos escândalos de corrupção… Tem custado muito a nós. Por um lado, tem trazido o medo dos bancos; e, pelo outro, tem parado as decisões de muitos diretores, que estão esperando ver o que acontece”.
A investigação da petroleira estatal realizada na Operação Lava Jato provocou o anquilosamento do investimento petroleiro e a construção civil. Só na primeira metade de 2015, tem se perdido mais de 20.000 postos de trabalho no setor à raiz do final de vários contratos com a Petrobrás que não foram renovados pela crise da corrupção e a queda do cru - segundo dados do Sindicato de Trabalhadores Offshore (Sinditob)-. E segundo um estudo legal do Centro Brasileiro de Infraestruturas (CBIE), os municípios do Rio perderão entre 30% e 40% de suas rendas petroleiras.
Contudo, o presidente do Tribunal Supremo, Ricardo Lewandowski, afirmou faz umas semanas sobre o caso Petrobrás: “O que está acontecendo agora é uma revolução porque o poder judiciário se está ocupando dos escândalos, assim que não tenho nenhuma dúvida de que tudo sairá à superfície”.
José Eduardo Carneiro Queiroz, sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, também vê o lado positivo da situação. “A crise política sempre é um elemento que pode afetar a decisão dos investidores. Mas creio que o escândalo da Petrobrás pode ter um impacto positivo porque é um sinal de que a corrupção é investigada e castigada e de que o país seguirá padrões mais altos, similares ao que vemos em países desenvolvidos”.
Carneiro considera que “o funcionamento da Justiça no Brasil tem melhorado muito nos últimos 30 anos e continua fazendo-o. E isto é positivo não só para atrair investidores senão para o desenvolvimento do país e suas instituições”, das que presume: “Não tem havido uma redução relevante de IDE em termos e isso é graças a que é um país bem estruturado onde as instituições funcionam e são capazes de fazer que os investidores se sintam cômodos”. Embora reconhece que “durante o último período, temos visto os preços das matérias-primas caírem de forma significante, causando um importante impacto negativo para certos setores da economia que estavam atraindo investidores estrangeiros”.
Por sua parte, Bertoldi também alaba as bondades da Justiça no Brasil. “Temos umas instituições jurídicas muito sólidas que têm mostrado um bom grau de independência, autonomia e transparência. O poder Executivo e Legislativo têm mostrado respeito pela Constituição e a Lei, o que representa uma garantia para os investidores. E creio que essa é a principal vantagem que oferecemos”. Admite que não crê que “a Justiça vá eliminar a corrupção porque é impossível, mas sim estou de acordo com Lewandowski em que a Justiça está realizando seu trabalho”.
A segunda virtude nacional da que faz menção Bertoldi é a vasta extensão de seu mercado interno. “Temos uma economia muito grande que não depende das exportações. E temos uma vantagem competitiva sendo, por exemplo, o produtor mundial número um de proteína animal”. Não obstante, o advogado pinta um matiz: “O Brasil não é o indicado para ser usado como uma plataforma de exportação”.
Avaliação do 2015
Bertoldi considera 2015 “um bom ano” e, embora reconhece que tem indústrias que têm sofrido, outras o estão fazendo “extremamente bem”. “Temos visto muita atividade econômica no Brasil principalmente por dois motivos: primeiro, porque os compradores inteligentes se estão dando conta de que os ativos no Brasil são muito baratos - por isso, muitos compradores estão aqui para posicionar-se no mercado e estou seguro de que haverá muito dinheiro nos próximos anos -; e segundo, porque outros investidores estrangeiros estão criando novos negócios e tirando vantagem da má situação de muitas empresas brasileiras”.
Devido a essas novas companhias e à luta das já existentes, se mostra otimista: “O país está sofrendo agora mesmo, mas que vai emergir um país muito melhor e com mais negócios. Podemos eliminar a corrupção e tudo o que estava fazendo que os preços fossem artificialmente caros. No futuro, os preços vão refletir a realidade”.
Bertoldi faz também um chamamento à sensatez. “A economia do Brasil não tem sido nunca tão boa como os investidores estrangeiros a viram e agora não é tão má como creem”. Apesar da diminuição de investidores estrangeiros, considera que “o Brasil não tem perdido sua credibilidade internacional. O que o Brasil tem perdido é sua imagem de ser o El Dorado, um lugar onde tudo o mundo fazia… uma imagem que nunca deveu ter porque esse conceito foi mal interpretado”, diz com firmeza.
Dilma Rousseff tem anunciado recortes de gastos e mais impostos para fechar suas contas, apostando em medidas de austeridade com as que Bertoldi – quem rejeita opinar sobre a Presidente - se mostra de acordo. “Creio que é uma ação necessária. O único que se pode fazer é reduzir gastos – embora não seja fácil - e encontrar uma solução para equilibrar o orçamento. E naturalmente, com mais flexibilidade fiscal, ter-se-ão mais ferramentas para jogar e o Governo teria maiores oportunidades de que a economia se recupere mais rápido”.
Na situação financeira da prática legal em 2015, também faz um balanço positivo. “Não estamos sofrendo porque temos setores nos que nos vai muito bem onde impacto geral é ligeiramente positivo. Mas, embora estamos fazendo dinheiro com queixas relacionadas com escândalos de corrupção, seria muito mais agradável ganhar o mesmo dinheiro fazendo mercado de capitais ou projetos financeiros”.
O futuro do Brasil
Em 2014, a quota do setor serviços superou por primeira vez 50% no total da IED. Este incremento foi produzido, em parte, por uma queda relativamente grande do setor dos recursos naturais, que passou de 21% das rendas de IED a só 11%. “O aumento do setor serviços é um padrão que se pode ver em todas as economias em desenvolvimento e que aqui tem se produzido devido à demografia da população e a recente melhora da situação social no Brasil – agora tem mais gente capaz de alcançar o mercado de consumo e de ter melhor educação -. E creio que a indústria de serviços só vai tender a aumentar”, comenta Bertoldi, quem reserva também um espaço para setores que “sempre serão relevantes para o PIB do Brasil” como a agroindústria e as matérias-primas.
De onde virão os investimentos? Atualmente, os principais países investidores do Brasil são EE. UU., França, Alemanha e Japão; este último é a aposta mais clara de Bertoldi. “As empresas asiáticas – coreanas, japonesas e chinesas - vão vir mais ao Brasil, que é a 7a economia mundial. De onde mais podes encontrar isso? No Brasil temos a mentalidade de procurar investimentos, mas o país nunca o tem necessitado; os investidores estrangeiros sempre têm vindo e seguirão vindo, com ou sem esforço do governo do Brasil”.
O espanhol Banco Santander, uma das empresas que mais tem apostado pelo Brasil, promove a IED no país em seu website TradePortal argumentando “o potencial do mercado doméstico brasileiro bem como o baixo custo da mão-de-obra”. Bertoldi defende que “o trabalho no Brasil não é necessariamente baixo senão que se torna baixo em dólares devido à desvalorização do real” mas reconhece que “o custo de produção no Brasil era muito mais alto que em qualquer outro país em desenvolvimento como na Índia o China. Agora os custos são mais competitivos assim que não creio que seja falso o que o banco Santander afirma”.
À margem das oportunidades transoceânicas, o Brasil encontrará investidores muito mais perto. O fluxo de capital procedente de empresas latino-americanas caiu 12% em 2014 alcançando 29.162 milhões de dólares, quando tinham suposto uma média de 45 bilhões de dólares ao ano entre 2010 e 2012. Bertoldi aceita que “historicamente a Latino-América tem sido tímida em investir noutras países latinos e creio que talvez se têm perdido oportunidades muito boas. Agora as empresas latino-americanas são mais sofisticadas e estão prontas para investir. Ademais, creio que têm uma vantagem competitiva: por um lado, o idioma espanhol - com o Brasil como exceção - e, pelo outro lado, uma mentalidade e uma forma de fazer negócios muito similar. E creio que vamos a ver mais disso nos próximos anos. É muito mais fácil ir a esses países que a Europa – que é quase impossível - Ásia ou África. Creio que é natural buscar oportunidades noutros países latino-americanos. E creio que esse tipo de transações se tornará mais e mais habituais”.
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