Dilma Rousseff destituída logo de voto do Senado em processo de Impeachment

Dilma Rousseff destituida luego de voto del Senado en proceso de Impeachment
Dilma Rousseff destituida luego de voto del Senado en proceso de Impeachment
Fecha de publicación: 31/08/2016
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Cento e onze dias transcorreram entre a suspensão temporária de Dilma Rousseff como presidente do Brasil, e sua destituição oficial por ter realizado manobras fiscais durante seu Governo. O 31 de agosto de 2016, o Senado determinou - com 61 votos a favor e 20 em contra - que a mandatária era responsável dos cargos pelos que abriram o juízo político. Para sua remoção, se necessitavam 54 votos.

Perante a expulsão de Rousseff, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), assume oficialmente o cargo de presidente. Temer, quem uma vez fora companheiro de fórmula da ex-presidente, e quem assumiu a presidência interina em 12 de maio - logo de que o Senado aprovara o impeachment contra a mandataria - culminará o gerenciamento presidencial em 31 de dezembro de 2018.

A primeira prova de governabilidade para Temer se aproxima num mês. No próximo 2 de outubro estão convocadas as eleições municipais no país, nas que se definirão 5.564 prefeituras e 25.732 vereadores.

Logo de conhecer-se a decisão, Rousseff se comunicou com os brasileiros através de uma breve mensagem de 15 minutos na que não duvidou em qualificar a ação em seu contra como um golpe de Estado. Sendo vítimas do regime militar que teve lugar em 1964, advertiu que é o segundo golpe ao que tem se enfrentado em sua vida. “Estão roubando o projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento. A decisão dos senadores substitui a vontade de mais de 54 milhões de eleitores”, enfatizou.

A ex-presidente advertia assim que o que sucede atualmente no Brasil “é um golpe contra o povo e a nação. É um golpe misógino, é homófobo e é racista”, sentenciou. A sua vez, dentro de seu notável pesar, Rousseff estimou que a interrupção do “projeto que promoveu a queda da desigualdade (..) não é definitiva”.

Assim, Rousseff se converte no segundo Executivo Nacional em sofrer as consequências do impeachment, trás Fernando Collor de Mello em 1992. Mas tem uma diferença substancial entre eles: a mandatária não foi inabilitada politicamente por oito anos como sim sucedeu com ele.

Caráter político do juízo

Durante os meses de deliberação sobre o caso, um relatório externo realizado por técnicos do Senado determinava que ela não tinha tido participação diretamente na redação dos decretos relacionados com as manobras fiscais pelas quais foi separada de seu cargo. Este, naturalmente, foi um dos argumentos que utilizou a defesa para rejeitar as acusações em seu contra.

Três advogados denunciaram Rousseff em dezembro de 2015 por manipular a informação sobre as contas públicas através de empréstimos. Os 61 senadores que votaram a favor do impeachment determinaram que ter substituído dinheiro de um pagamento feito por um banco do Estado, a um programa social, sim, constituía um delito. Isto, a pesar de que alguns expertos alegavam que era uma prática de todos os governos que a precederam.

Ao respeito, um de seus defensores, Nelson Barboza, ex-ministro de economia, advertia no sábado passado — ao iniciar a deliberação no Senado: “Os senhores (os senadores) têm decidido que tem um crime e logo têm procurado o delito”.

“Politicamente a condena de Dilma (Rousseff) é um fato: nada do que suceda no processo vai reverter o resultado de sua condena“, advertia Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo.

O carácter político que tem adquirido o juízo contra Rousseff, no que os seis partidos aliados - Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Progressista (PP), Partido da República (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) - retiraram seu apoio, incluindo a agrupação política de seu vice-presidente eleito, e agora constitucionalmente quem tem assumido o cargo presidencial, incidiram em sua condena apesar de que as provas apresentadas pela defesa tenham sido favoráveis para ela, segundo explica o experto em Direito.

Mafei se antecipava à votação explicando que a absolvição de Rousseff dependeria do apoio político, e das alianças que pudesse consolidar para regressar ao gabinete presidencial. Mas na polarização que hoje vive o Brasil, parecia impossível, sobretudo, porque a seu juízo, nem o próprio Partido dos Trabalhadores (PT, oficialismo) estaria muito comprometido em assegurar seu retorno.

Na apresentação de sua defesa, Rousseff teve oficialmente meia hora para expor seu caso. Logo a sessão se estendeu a 14 horas de interrogatório na que mais de 60 senadores a repreenderam pelo caso que lhes ocupa. Destes, já 55 legisladores tinham votado a favor do impeachment em 12 de maio passado quando avaliaram a suspensão do cargo enquanto se abria o juízo e investigação em seu contra.

América Latina dividida

Na equação geopolítica da região, o Brasil é um eixo principal. Durante treze anos, o gigante sul-americano foi estandarte da esquerda na América Latina, enquanto esteve em mãos de Luiz Inácio Lula da Silva, quem entregou a batuta ao seu sucessor, Dilma Rousseff. Era o modelo de Governo de esquerda até que os escândalos de corrupção da Petrobrás embaçaram seu gerenciamento.

Mas desde faz quatro meses, com a suspensão de Rousseff, o vento cambiou de rumo e com sua destituição, como era previsível, o grupo de países “bolivarianos“ foi o primeiro em responder: Bolívia, Equador e Venezuela categorizaram de “golpe de Estado“ sua remoção, e todos chamaram à consulta seus embaixadores. Caracas escalou o tono, e “congelou as relações políticas e diplomáticas“ com o Governo de Temer, que a juízo da Chancelaria (da Venezuela) surge de um “golpe parlamentário“.

Em contraposição, a Argentina - de Mauricio Macri- enviou uma mensagem conciliadora assinalando que respeita o processo político do Brasil, ao tempo que advoga por estreitar os laços que os unem no Mercosul — ao momento que existe uma crise interna pela assunção da Venezuela como presidente pro tempore sem o beneplácito de todos seus membros.

Os cargos contra Lula afetam Rousseff

Em paralelo, na sexta, 26 de agosto, se deu a conhecer que a Polícia Federal apresentou três cargos contra o ex-presidente Lula da Silva: corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação, pela compra de um apartamento. No caso também estaria envolvida sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, segundo informação obtida por Efe.

Até 90 dias tem a Polícia Federal para analisar as evidências que determinarão se se inicia um juízo contra Lula (e o resto dos acusados).

Este novo escândalo de corrupção golpeia diretamente o PT. Antes desta acusação, o ex-presidente estava sendo investigado por obstrução de justiça nas investigações da Petrobrás.

“Sua implicação no processo criminal, especialmente em relação com a obstrução das investigações sobre um escândalo de corrupção durante o Governo Rousseff, empioram a situação da presidente. Ademais, Lula deve ocupar-se de sua própria situação jurídica e política, porque se for condenado criminalmente e a condena for confirmada por um tribunal, se converte em inelegível a um cargo no partido (por oito anos) “, assinala Mafei.

A pena pela obstrução de justiça no Brasil é de três a oito anos de prisão. Se for declarado culpável, em função da quantia da sanção que receba, incluso pode passar algum tempo no cárcere, embora é pouco provável que suceda. A opção mais viável, explica Mafei, é que de ser declarado culpável receba uma condena fora do cárcere, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

Lula não tem nenhum tipo de imunidade pelo que seria julgado por um tribunal de primeira instância como qualquer cidadão brasileiro.

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