A nomeação de quatro novos conselheiros para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pelo governo Jair Bolsonaro pode representar uma postural mais liberal nos julgamentos de fusões e aquisições analisadas pelo tribunal administrativo, uma vez que as medidas restritivas adotadas pelo colegiado em deals aprovados nos últimos anos têm sido inócuas, avalia Ubirattan Mattos, do Mattos Engelberg Advogados.
Sócio-fundador com ênfase em compliance, antitruste, comércio internacional e contencioso cível, Mattos é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em direito civil pela University of Illinois at Urbana Champaign (UIUC). Possui mais de três décadas de experiência.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, o doutor em economia pela Universidade de Chicago Luiz Henrique Bertolino Braido e o subchefe de política econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani, para assentos no tribunal administrativo do Cade.
O colegiado é responsável pelo julgamento de fusões e aquisições complexas, além de dar a última palavra sobre acordos de leniência e termos de compromisso assinados por empresas investigadas por conduta anticompetitiva.
Lenisa Rodrigues Prado foi indicada para a Procuradoria do Cade, que defende as decisões do tribunal no Judiciário e também acompanha acordos de leniência e termos de compromisso. Ela é ex-conselheira do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), um órgão do Ministério da Economia que julga queixas de contribuintes contra a Receita Federal.
Nesta quinta-feira, em despacho publicado no Diário Oficial, Bolsonaro modificou a indicação, nomeando a ex-conselheira do Carf para o tribunal administrativo. Para a procuradoria-geral, foi reconduzido o atual ocupante do cargo, Walter Agra Jr.
O atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, também foi escolhido para continuar no cargo. São dele as decisões sobre a ampla maioria das fusões e aquisições, por se tratarem de operações mais simples, muitas vezes sem impacto comercial. Também é a Superintendência Geral que negocia acordos de leniência e termos de compromisso com empresas investigadas.
Desde julho, o tribunal não tem quórum para julgar operações ou acordos. Antes de assumirem os cargos, todos os indicados serão submetidos a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e devem ter seus nomes aprovados no colegiado e, depois, pelo Plenário da Casa.
Como o sr. vê os nomes escolhidos para o tribunal administrativo e procuradoria do Cade?
Vejo com naturalidade. Os currículos são bons, embora sem experiência na área de concorrência.
Os nomes selecionados para o Cade não possuem experiência em direito antitruste. Diante da nomeação recente de outros integrantes sem vivência prévia na área, que impactos podemos esperar na atuação do conselho?
Foram raros os conselheiros nomeados com vivência prévia na área. O atual presidente também não tinha, e tem feito um excelente trabalho. O inconveniente é o custo do aprendizado, mas trata-se de dificuldade superável.
Como vê a recondução do superintendente Alexandre Cordeiro?
Foi uma medida acertada. Não se mexe em time que está ganhando e o Superintendente Alexandre Cordeiro tem feito um excelente trabalho.
O Cade funcionará pela primeira vez sob um governo com claro viés liberal, de menor interferência do Estado na economia. Que mudanças isso pode trazer para a atuação do tribunal em casos de fusões e aquisições?
Espero que esse viés liberal se reflita efetivamente no controle de fusões e aquisições. Entendo que o Cade deve focar no combate às infrações, especialmente os cartéis, interferindo o mínimo possível nas atividades empresariais.
Essa tendência mais liberal na economia pode influenciar o modo como o Cade atua na investigação de condutas e assinatura de acordos, em sua opinião?
Acredito que sim. A interferência do CADE nas operações de fusão e aquisição no meu modo de ver têm sido inócua ao longo dos anos.
Quais os principais desafios para os futuros integrantes do Cade nos próximos dois anos?
São muitos desafios, podendo mencionar as tecnologias disruptivas, a guerra comercial a nível global, e evidentemente os cartéis.
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