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O Banco Central (BC) alterou as regras para os pagamentos antecipados de importação. A regulamentação passará a admitir o prazo de até 720 dias para o embarque ou nacionalização da mercadoria quando for comprovada a impossibilidade de sua ocorrência na data originalmente prevista, por fatores alheios à vontade do importador.
A medida alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.
Segundo o Banco Central, o objetivo é proporcionar ao importador melhores condições para a solução de dificuldades enfrentadas pelo vendedor no exterior nos seus processos de produção e de embarque da mercadoria.
O BC também atualizou sua regulamentação sobre as contas de depósito em reais tituladas por residentes ou domiciliados no exterior em virtude da decisão do Conselho Monetário Nacional, constante da Resolução CMN nº 4.844, de 30 de julho de 2020, que elevou para R$ 100 mil o piso de valor para a prestação de informação ao BC.
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