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As subsidiárias brasileiras da Telefônica (Espanha), TIM (Itália) e Claro (México) compraram os ativos que compõem o negócio de telefonia móvel de sua concorrente Oi Móvel, controlada pela empresa de telecomunicações local Oi, em recuperação judicial desde 2016. O grupo de empresas apresentou uma proposta vinculativa no valor de R$ 16,5 bilhões (US$ 2,98 milhões em 12 de outubro), que foi aceita pela Oi em 7 de setembro.
Na negociação, Uría Menéndez (Madrid), com uma equipe das áreas de fusões e aquisições e private equity, assessorou a Telefônica. Machado Meyer Advogados (São Paulo) também assessorou a Telefônica e sua subsidiária Telefônica Brasil.
Pinheiro Neto Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo) representou a TIM Participações em fusões e aquisições, falência, antitruste e questões tributárias. O Veirano Advogados (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo) assessorou a Claro e o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão atendeu à Oi Móvel. Merrill Lynch Brasil e Banco Itaú BBA forneceram consultoria financeira.
De acordo com um fato relevante, do valor a ser pago, R$ 756 milhões (US$ 136,6 milhões) correspondem aos serviços de transição que a Oi prestará aos licitantes por até 12 meses, mais o compromisso de assinatura de contratos de longo prazo para o prestação de serviços de capacidade de transmissão na modalidade take or pay, cujo valor presente líquido (VPL) é estimado em R$ 819 milhões de dólares.
Machado Meyer destacou que foi apresentada uma versão final da Oferta Vinculante, aceita pela Oi e submetida à assembleia de credores desta no âmbito do Plano de Recuperação Judicial, e por eles aprovado.
Segundo Pinheiro Neto, a oferta vinculativa submetida à consideração da Oi foi aprovada em assembleia de credores da empresa, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial. A mesma oferta está sujeita a leilão judicial, organizado pelo Tribunal de Falências do Rio de Janeiro e previsto para dezembro deste ano, em que os compradores aparecem como primeiros licitantes ou stalking horses, o que lhes permite melhorar a proposta econômica no no caso de uma oferta maior.
“A transação inclui a aquisição da quarta maior empresa de telecomunicações do Brasil pelos outros três concorrentes que atuam em conjunto”, destacou a firma.
Veirano Advogados destacou que os principais ativos a serem adquiridos são as condições de autorização para uso de radiofrequência; base de clientes de serviços móveis pessoais, direito de utilização de espaço em edifícios e torres, acesso ou elementos essenciais da rede móvel e sistemas / plataformas.
Em um comunicado de fato relevante, a Oi reiterou seu compromisso com a execução de seu plano estratégico e o objetivo de se tornar a maior prestadora de serviços de telecomunicações do Brasil, por meio da massificação de fibra ótica e Internet de alta velocidade e soluções e infraestruturas que possibilitam a evolução para o 5G.
A Oi, que possui mais de 57 milhões de assinantes, oferece serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura, transmissão de dados, rede de transporte e backbone internacional, além de uma rede wi-fi com mais de 2.000 hot spots em todo o país.
Assessores jurídicos
Assessores da Telefônica S.A.:
- Uría Menéndez – Espanha (Madrid): sócios Pablo González-Espejo e Luis Acuña. Associada principal Cristina Gracia.
Assessores da Telefônica S.A. e Telefônica Brasil S.A.:
- Machado Meyer Advogados (São Paulo): sócios Bruna Marrara Martinez, Fernando Tonanni, Marcos Verissimo, Renata Oliveira, Adriana Pallis, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Lucas Zamproni. Advogada Giovanna Podcameni.
Assessores da TIM Participações S.A.:
- Pinheiro Neto Advogados (Rio de Janeiro e São Paulo): sócios Marcelo Viveiros de Moura, Giuliano Colombo, Cristianne Saccab Zarzur Chaccur e Emir Oliveira. Associado sênior André Da Costa Santa Ritta.
Assessores da Claro S.A.:
- Veirano Advogados (Rio de Janeiro, Brasilia e São Paulo): sócios Alberto de Orleans e Bragança, Leonardo Maniglia Duarte, Paulo Fernando Campana Filho e Vitor Rozenthal. Associados Julia Tamer Langen e Pedro Salgueiro Figueiredo.
Assessores da Oi Móvel S.A.:
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BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão (Rio de Janeiro e São Paulo): sócios Luiz Antonio de Sampaio Campos, Sergio Savi e Rafael Padilha Calabria. Associados Felipe Guimarães Rosa Bon, Rodrigo de Teive e Argollo Mariani e Christopher de Moraes Araruna Zibordi.
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