O Ministério da Infraestrutura lançou, em outubro de 2020, o Chamamento Público de Estudos nº 05/2020 para a apresentação de levantamentos que subsidiarão a concessão de 17 aeroportos objeto da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias. Entre eles, estão os aeroportos de Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), dois dos mais movimentados do país.
A realização da PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) aparece em um momento oportuno no qual especialistas reconhecem uma retomada, ainda que gradual, do setor aéreo nacional e internacional.
Os 17 aeroportos a serem concedidos serão divididos em três grandes blocos, com a seguinte configuração:
> Bloco São Paulo – Mato Grosso do Sul: aeroporto de Congonhas/SP e Campo de Marte/SP e aeroportos de Campo Grande/MS, Corumbá/MS, São José dos Campos/SP e Ponta Porã/MS.
> Bloco Rio de Janeiro – Minas Gerais: aeroporto de Santos Dumont/RJ e aeroportos de Uberlândia/MG, Montes Claros/MG, Uberaba/MG e Jacarepaguá/RJ.
> Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA, Macapá/AP, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA.
Estima-se que a arrecadação prevista para esta nova rodada de concessões seja de R$ 5,28 bilhões e, segundo o Governo federal, há previsões de que o edital e o leilão saia no primeiro semestre de 2022.
Em linhas gerais, é possível notar que o Governo federal, alinhando-se às mudanças e à eventual recuperação do setor, tem tentado manter os planos inicialmente estipulados, com vistas a contornar o momento de crise e de instabilidade atual.
Deste modo, mesmo que a 7ª Rodada ocorra somente em 2022, a elaboração dos estudos que a embasarão deve ser vista com bons olhos pelos envolvidos no setor, especialmente porque mantém aquecido o mercado de concessões de infraestrutura aérea enquanto a atual 6ª Rodada ainda não segue seus próximos passos.
A 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias
A 6ª Rodada de Concessões, ainda em andamento, tem por objetivo a expansão, manutenção e operação de 22 (vinte e dois) aeroportos agrupados em três grandes blocos:
> Bloco Sul: aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Londrina/PR, Bacacheri/PR, Navegantes/SC, Joinville/SC, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS.
> Bloco Central: aeroportos de Goiânia/GO, Palmas/TO, Teresina/PI, Petrolina/PE, São Luís/MA e Imperatriz/MA.
> Bloco Norte: aeroportos de Manaus/AM, Tabatinga/AM, Tefé/AM, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Porto Velho/RN e Boa Vista/RR.
As expectativas eram de que esta Rodada ocorresse ainda neste ano, contudo, a pandemia atrasou o cronograma. Houve a necessidade de reelaboração de estudos de engenharia e de demais documentos. Após nova consulta pública complementar em ago.2020 para validação de alterações nas minutas do edital e dos contratos da 6ª Rodada, e depois da aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), os estudos foram enviados para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) em 1º.jul, pendendo, até o momento, de uma resposta em definitivo do órgão de contas.
Segundo expectativas do Governo Federal, espera-se que, com a aprovação dos documentos pelo TCU, o leilão da 6ª Rodada possa acontecer no 1º semestre de 2021.
*Ane Elisa Perez é advogada especialista em arbitragem, mediação e dispute resolution boards e advogada do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
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