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A proposta que cria a BR do Mar e prevê estímulo à navegação entre portos nacionais (cabotagem) e a redução da dependência do transporte rodoviário no país foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro. O Projeto de Lei 4199/20 seguiu para o Senado e agora está em análise.
O texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Segundo Rafael Baleroni, sócio do Cescon Barrieu, “o PL não abre o mercado completamente para a atuação de empresas estrangeiras, uma vez que ainda será preciso ter uma empresa brasileira de navegação para realizar as atividades no país, além de que dois terços da tripulação deverá ser brasileira”.
A proposta, negociada e discutida entre todos os setores envolvidos, quer incentivar o transporte de mercadorias internamente, reduzir custos e aumentar a competitividade industrial do Brasil.
“O principal impacto do PL BR do Mar para a indústria de petróleo é na redução de custos operacionais das embarcações que vão fazer as atividades de cabotagem”, explica Baleroni.
O especialista explica ainda que a proposta é considerada prioritária pelo Governo, que olha para a cabotagem de uma forma geral. “A ideia é que, se você estiver aumentando a atividade econômica, embora possa receber menos por transação, conforme os negócios aumentam, os números absolutos de tributação poderão impulsionar a arrecadação”, afirma.
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