O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) firmaram uma parceria de cooperação técnica que prevê o registro de marcas e programas de computador, a troca de informações entre as instituições e a capacitação de equipes do Judiciário na área de propriedade industrial (PI).
O acordo com o CNJ permitirá ao INPI trabalhar com os magistrados dos mais diversos campos do país, através de seminários e cooperações acadêmicas, e vai ajudar o Judiciário a desenvolver varas especializadas em propriedade industrial.
A cooperação tem como meta também a criação de um canal de comunicação direto entre o Poder Judiciário e o INPI para acompanhar processos administrativos de registros que estejam sendo debatidos no âmbito de ações judiciais.
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Durante a assinatura do acordo, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, afirmou que o acordo faz parte do momento de digitalização da Justiça brasileira. “Compreendendo a importância de se proteger o esforço intelectual do CNJ, que é uma verdadeira usina de projetos, programas e de fomento de políticas públicas voltadas ao Poder Judiciário”.
O acordo vai criar ainda um programa, em nível de pós-graduação, para qualificar a magistratura em temas da propriedade industrial. A especialização segue um programa das Nações Unidas, de duração inicial de 75 horas.
“Temos a certeza de que a prática da concessão de direitos com sustentabilidade jurídica, por parte do INPI, e a efetiva atribuição e execução desses direitos, pelo Poder Judiciário, vai mudar o ambiente de negócios brasileiro”, afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado.
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