Até o terceiro trimestre de 2022, pelo menos 33 milhões de brasileiros usavam o chamado TV Box (ou gatonet), um aparelho em forma de caixa que transforma televisores em smart TVs e que, em geral, e apesar de não ser essa a sua função principal, é usado para obter acesso ilegal a canais e plataformas de assinatura, por meio da tecnologia IPTV (sistema operacional que utiliza o protocolo da Internet para permitir o acesso a aplicativos de streaming).
Essa forma de pirataria já foi apontada e condenada pelas autoridades locais. Na linha de frente do monitoramento de seu uso está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que iniciou neste mês uma operação para bloquear essas operações para reduzir o número de televisores que usam gatonet. A Agência estima que existem pelo menos 7 milhões desses dispositivos ativos que não foram aprovados ou passaram em nenhum teste de segurança ou qualidade.
Embora as TV Boxes não sejam ilegais, elas são usadas para consumir conteúdo pirata e sinais "roubados" de várias plataformas, por isso a Anatel iniciou com seus técnicos o bloqueio gradual dos dispositivos que detectou enquanto promove a proteção dos dados de os usuários de cada gatonet, usados, segundo o presidente da Agência, por criminosos para roubar informações das redes domésticas de internet de quem usa esses dispositivos.
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Isso foi identificado pela entidade por meio de estudos de engenharia reversa, que encontraram vulnerabilidades como malware em equipamentos não homologados capazes de permitir que cibercriminosos assumam o controle da TV Box para roubar todos os dados que seus usuários compartilham na mesma rede à qual está conectado o gatonet.
Desde o surgimento dos gatonets, a Anatel tem alertado sobre eles e explicado que seu uso desrespeita os direitos autorais das produtoras ao dar acesso a conteúdo protegido, o que no Brasil é crime punível com multa ou confisco, conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). A Agência também apontou que a tecnologia IPTV que suporta os aparelhos não passou nos requisitos regulamentares.
O bloqueio vai continuar já que o objetivo da agência é reduzir a pirataria doméstica até o final do ano, entretanto, paralelamente, lançou uma seção em seu site onde lista os aparelhos aprovados pela Agência e que deverão ter, entre outros detalhes, um Número do Certificado de Homologação e a marca Anatel.
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