Argentina estabelece novas tarifas para registro de marcas

Todos os procedimentos que foram carregados na plataforma sem gerar seu flyer de pagamento eletrônico foram eliminados / Unsplash, Tiffany Tertipes
Todos os procedimentos que foram carregados na plataforma sem gerar seu flyer de pagamento eletrônico foram eliminados / Unsplash, Tiffany Tertipes
Alguns procedimentos e conceitos tarifários obsoletos também foram eliminados.
Fecha de publicación: 12/01/2023

Em 22 de dezembro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) da Argentina publicou a Resolução 122/2022, que modificou sua tarifa para 2023 (sem atualização desde 2019), eliminou alguns procedimentos e conceitos tarifários que não são mais utilizados por terem se tornado obsoletos e acrescentou novos com alguma complexidade.

Entre as novas taxas, foi incluído um custo para a quantidade de itens do classificador que constam na especificação de produtos ou serviços detalhados no pedido de registro de marca (dentro de uma determinada classe da Nomenclatura Internacional de Niza) para até 20 posições de produtos ou serviços.

O Inpi implementou, em 2019, uma ferramenta de classificação e uma lista de produtos e serviços pré-aprovados para novas marcas, por meio de uma lista de termos harmonizados e aceitos por elas, para evitar pedidos de marcas que indiquem todos os produtos ou serviços sem seu uso efetivo, bem como a existência de registros meramente especulativos. Isso gerou, segundo a autoridade, um uso abusivo pelo qual o requerente seleciona todos os produtos ou serviços listados dentro de uma mesma classe para uma mesma tarifa, o que acaba por complicar o registro por exigir modificações constantes e uma análise mais complexa por parte do Instituto, que afeta diretamente sua celeridade e só pode ser corrigido com a imposição de um novo conceito tarifário.


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Entre os procedimentos eliminados, estão todos os que foram carregados na sua plataforma sem ter gerado o folheto de pagamento eletrônico (VEP) correspondente, além de todos os procedimentos que estavam em forma de minuta há mais de seis meses e os que não tinham nenhuma tarifa relacionada.

Algumas das novas tarifas são: para processar o pedido de registro de uma nova marca com proteção para até 20 posições de nomenclatura, 4.641 pesos a partir de 1º de janeiro; para o excedente de cada posição adicional, 25 pesos; para a tramitação do pedido de renovação de marca, 5.733 pesos; pelo direito de oposição de terceiros, 4.641 pesos; pelo direito de oposição a marcas coletivas de terceiros, 9.282 pesos; para a busca fonética em todos os tipos de produtos, 4.200, e para manter a validade de uma oposição a um pedido de marca, 23.205. Todas as tarifas aumentarão novamente em 1º de março.

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