A partir do próximo dia 24 de fevereiro entrará em vigor em Belize o Protocolo de Madri, que tornará o país centro-americano seu 113º membro. Com isso, o pequeno país costeiro poderá oferecer aos empresários com domicílio local a solicitação de proteção de suas marcas em qualquer um dos outros 128 países abrangidos pelo Sistema de Madrid, com um único pedido e um único pagamento de taxas.
Belize iniciou seu processo de adesão em 24 de novembro, quando seu governo depositou junto à Diretoria Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) o instrumento de adesão, o qual foi acompanhado das declarações obrigatórias mencionadas nos artigos 5.2 e 8.7 e da notificação prevista em sua regra 7.2.
Por meio do Protocolo, os requerentes existentes podem estender sua proteção de marca registrada a Belize, enquanto os novos requerentes poderão nomear Belize como a sede ao depositar seus pedidos internacionais.
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Belize fez vários avanços no registro de marcas que começaram com a autorização por decreto de que todas as marcas registradas no Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO) pudessem ser registradas em território nacional, seguido pela implementação de uma lei que revogou o decreto de marcas registradas no UKIPO e que, até agora, alcançou a adesão ao Acordo de Madri, para o qual o Belize Intellectual Property Office (Belipo), em aliança com a Câmara de Comércio e Indústria de Belize (BCCI), realizou, em setembro de 2021, uma consulta virtual entre os membros do setor privado para medir se eles estavam ou não interessados em aderir ao Protocolo.
O sistema de registro de marca de Belize exige que os requerentes apresentem quatro formulários: o pedido de registro de marca, a taxa de registro de marca, o pedido de endereço para notificações e a autorização de agente em um assunto ou procedimento sob a lei devidamente notarizado ou apostilado, este último obrigatório para quem reside ou tem seu negócio fora de Belize ou para quem faz a solicitação por meio de advogado.
Nesse sistema, um depositante pode reivindicar a prioridade de um pedido anterior depositado em um país membro da Convenção de Paris dentro de seis meses após o pedido anterior. Também se pode solicitar uma retirada ou restrição de um pedido de marca pela apresentação de dois formulários (retirada e restrição), além de poder requerer o indeferimento, a impugnação ou invalidação do registro de marca porque não cumpre com os requisitos da definição de marca registrada, carece de caráter distintivo, baseia-se apenas em sinais ou indicações que designem as características do produto ou é composta por signos ou indicações comuns no idioma, se é solicitada de má-fé ou se leva a confusão, entre outros motivos descritos pela norma.
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