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Crédito - Wikimedia Commons

Bradesco e Bradescard aceitam ressarcir clientes por mais de cinco anos de cobranças indevidas

Acordo com BC prevê desembolso superior a 14,6 milhões de reais para encerrar investigações
por Iuri Dantas
publicado em12/12/2019
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O Banco Bradesco Cartões S.A. e o Banco Bradescard S.A. assinaram acordos com o agente regulador do sistema financeiro brasileiro e se comprometeram a interromper condutas, ressarcir clientes cobrados indevidamente e pagar multas ao Banco Central para encerrar investigações administrativas em andamento contra as duas instituições.

Os bancos foram representados, de acordo com as assinaturas dos dois termos de compromisso, por suas equipes internas de advogados. 

As duas instituições aceitaram ressarcir centenas de milhares de clientes pela cobrança de tarifas indevidas, segundo o texto dos acordos, como taxas para fornecimento de cópias e documentos, como taxas de retiradas pelos canais Alô Saque e Alô Parcelado.

Caberá ao Bradesco devolver valores em 1 milhão de contratos, pela incidência irregular dessas cobranças indevidas, sendo 596.637 contratos pela exigência de valores inclusive para o fornecimento de segunda via de cartão, durante o período de 3 de janeiro de 2011 a 14 de novembro de 2016. Esses contratos representam um total de 2 milhões de reais em cobranças abusivas, que voltarão ao bolso dos clientes.

Além disso, o banco também terá que ressarcir 440.515 contratos, nos quais houve a cobrança de tarifa para que os consumidores pudessem sacar o dinheiro em suas contas bancárias. Esses contratos ocorreram entre 3 de janeiro de 2011 a 25 de julho de 2017, quando os clientes do banco pagaram mais de 9 milhões de reais em tarifas que não deveriam ser cobradas. 

Os valores serão maiores do que os previstos no acordo, uma vez que segundo a negociação do Bradesco com o BC ficou acordado que o dinheiro sofrerá correção pelo índice oficial de inflação do país (IPCA) desde o dia da cobrança equivocada até a efetiva devolução do dinheiro para os clientes.

Além disso, o Bradesco deverá pagar multa de 2,33 milhões de reais ao Banco Central e depositar na autoridade monetária os valores que não conseguir pagar aos clientes que foram prejudicados, caso não os encontre em até 18 meses. A multa em caso de descumprimento é de 3 mil reais diários. 

Foram identificados 89.972 contratos do Bradescard com a cobrança indevida de tarifas nos canais Alô Saque e Alô parcelado, pela qual deverá ressarcir seus clientes em 923.889,90 reais, em valores também atualizados pelo índice oficial de inflação, o IPCA. As irregularidades ocorreram de 2 de janeiro de 2012 a 12 de julho de 2017.

A multa definida para o Bradescard foi de 400 mil reais.

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