A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou os nomes dos quatro indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e fazerem parte do tribunal que dá a palavra final no âmbito administrativo sobre operações de fusão e aquisição, além dos acordos firmados em investigações de cartel.
Foram confirmados pela CAE o juiz Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffman, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, e o pós-doutor em economia pela Universidade de Chicago Luiz Henrique Berolino Braido, ambos por 20 votos cada um.
O atual subchefe de política econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani, obteve 19 votos e a ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscaisi (Carf) Lenisa Rodrigues Prado recebeu o aval de 17 senadores da comissão.
Nenhum dos quatro possui experiência anterior no direito antitruste, sendo por isso questionados durante a sabatina pelo líder do PSL, partido do presidente da República, major Olímpio (SP). Por exemplo, ele perguntou:
"Não dá para indicar ortopedista para fazer cirurgia cardíaca. Senhor Sergio Ravagnani, sua experiência com direito concorrencial se limita a uma matéria que o senhor ainda está cursando. Diante da sua pouca experiência, em que o senhor pode contribuir com o Cade?"
E para Lenisa Prado: "Você só teve contato com o tema quando era estagiária?"
Além da falta de experiência, outra crítica de advogados diz respeito à negociação de nomes de indicados ao Cade com o Senado, em troca do apoio de senadores à indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Para assumir o cargo, ele precisa do aval da maioria dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário do Senado.
O tribunal administrativo está sem quórum para julgamentos desde julho, impedindo a conclusão de 80 operações, como fusões e aquisições.
As mensagens com os nomes dos quatro indicados ao tribunal administrativo foram enviadas ao Plenário, onde precisam obter a maioria dos 81 votos. O Senado só deve aprovar a nova composição do Cade no último trimestre do ano, após realizar na próxima semana a sabatina para recondução dos atuais integrantes da Superintendência Geral e da Procuradoria do Cade, Alexandre Cordeiro e Walter Agra, respectivamente.
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