A Caixa Consórcios assinou um documento na semana passada com o Banco Central no qual se compromete a interromper práticas irregulares no mercado, aceita pagar uma penalidade pelos erros e interromper a prática.
As condutas resultaram na fixação de uma penalidade no valor de 60 mil reais -o teto de uma eventual multa do BC, ao fim do processo que investigava estas práticas, seria de até 500 mil reais. O acordo com o BC suspende o processo.
Além de dizer que vai pagar a multa ao firmar o termo de compromisso, a Caixa Consórcios também prometeu que irá "abster-se de aumentar o número de cotas ativas de grupos de consórcio em andamento além do limite fixado na data de sua constituição" imediatamente.
Outra medida que já precisa estar em vigor é o bloqueio de vendas de cotas de grupos envolvidos nas irregularidades.
Por outro lado, a instituição terá dois anos para reduzir o número de cotas ativas em alguns grupos de consórcio, retirando nomes de participantes que tenham desistido ou não tenham pago as duas últimas parcelas.
Além disso, deverá ser "mantido o número de duas contemplações por sorteio em cada assembleia", de acordo com o texto do termo firmado pela Caixa Consórcios com o Banco Central.
Os consorciados devem ser informados sobre as medidas que serão tomadas.
Em caso de descumprimento, o texto do acordo estabelece que a Caixa Consórcios pagará multa diária de 3 mil reais.
As ações da Caixa Consórcios precisam ser aferidas por uma auditoria independente, cujo nome deverá ser informado ao Banco Central em até um ano e meio. A partir daí, o regulador terá 30 dias para dizer se recusa a auditoria escolhida pela instituição.
Se voltar a cometer as mesmas irregularidades, a Caixa Consórcio o processo no BC será retomado. O banco público oferece as modalidades de consórcio de imóveis e automóveis.
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