Conta Escassez Hídrica repassa R$ 5,3 bi para distribuidoras

O plano é evitar que o custo de energia de todos os consumidores finais brasileiros aumente/Canva
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Empréstimo quer assegurar sustentabilidade financeira e operacional de empresas de energia elétrica.
Fecha de publicación: 24/05/2022

Um consórcio composto por 14 instituições financeiras aprovou o empréstimo de R$ 5,3 bilhões para distribuidoras de energia elétrica devido ao baixo regime de chuvas registrado ao longo de 2021. O financiamento foi amparado por medida provisória sancionada pelo presidente da República (MP 950), que tratou de medidas emergenciais temporárias para o setor elétrico enfrentar o estado de calamidade.

No dia 9 de maio, a primeira parcela da Conta Escassez Hídrica foi repassada, no valor de R$ 4,8 bilhões. A operação é dividida dessa forma: 70% dos recursos advindos de instituições privadas e 30% de públicas. O custo será de CDI + 2,8% ao ano.

O objetivo do empréstimo é assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das distribuidoras, que foram afetadas pelos baixos níveis históricos de chuva no Brasil em 2021. No período, houve um incremento da geração com usinas térmicas, que têm operação mais cara, por conta da redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que têm custo de geração menor.

A conta é gerenciada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que ficou responsável por realizar a contratação do empréstimo; repassar os valores para cada distribuidora – com homologação prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – e realizar a cobrança e pagamento das amortizações do empréstimo ao longo do período de liquidação.


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Nessa operação, o Pinheiro Neto Advogados assessorou todas as instituições financeiras, lideradas pelo BNDES, preparando o contrato de linha de crédito e auxiliando na edição de decretos e leis nacionais. O escritório afirmou que a operação teve um caráter interdisciplinar, na qual foi necessário o envolvimento de diversas áreas do direito.

Os bancos que compuseram o consórcio foram: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú Unibanco, BNDES, Citibank, Votorantim, Credit Suisse, Sumitomo Mitsui Brasileiro, ABC Brasil, Bocom BBM, China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo e Alfa de Investimento. 

A CCEE foi representada pelo Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, que auxiliou na elaboração do instrumento de crédito e o contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios.

A expectativa é que a segunda parcela da operação seja paga em junho, finalizando o repasse financeiro às distribuidoras. O empréstimo será liquidado em 54 parcelas, com pagamentos a partir de julho de 2023 e término em dezembro de 2027.


Assessores jurídicos

Assessores das instituições financeiras:

  • Pinheiro Neto Advogados: Sócios Enrico Bentivegna e José Roberto Oliva. Associados José Carlos Altomari e Lucas Marinho. Estagiária Beatriz Peazetti Rocha Rivas.

Assessores da CCEE:

  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Frederico Kerr Bullamah, Fabiano Ricardo Luz de Brito e Sofia Peres Barbosa. Advogados Karina Vasconcelos Rabelo de Melo, Thaís de Melo Silveira, Bruna Caroline Hernandez Neves e Lucas Custódio Santos.

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