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Covid-19: A polêmica brasileira, apoio às PMEs e controle de preços

Relatório do dia sobre as medidas preventivas adotadas na América Latina para conter o coronavírus
por Ana Karen de la Torre
publicado em23/03/2020
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A América Latina enfrenta a crise do covid-19 com uma série de medidas sem precedentes. A lista a seguir mostra os principais acontecimentos da última segunda-feira, 23 de março.

Brasil: uma polêmica mudança nas relações de trabalho

Casos confirmados: 1.891

Mortes: 34

O governo de Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provisória (MP) 927 que determina novas regras nas relações de trabalho durante o período de quarentena, como teletrabalho, uso do banco de horas e antecipação de feriados. A MP tem caráter de lei por 120 dias e entrou em vigor na segunda-feira (23), mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional ou deixará de ser válida após esse período.

Segundo o texto, as empresas podem mudar o regime de trabalho presencial para trabalho remoto. O empregador também pode optar por antecipar as férias do trabalhador, que deve ser comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência. A medida também permite que os estabelecimentos de saúde ampliem o horário de trabalho dos profissionais, mesmo em atividades de risco.

A medida mais controversa foi a que contemplou a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses. Segundo a regra, o empregador poderia negociar individualmente "um auxílio compensatório mensal sem natureza salarial". Depois de ver as repercussões negativas da determinação em todos os setores, o presidente Bolsonaro anunciou a revogação do artigo pelas redes sociais.

Chile: Judiciário fecha as portas

Casos confirmados: 746

Mortes: 2

Não há informações atualizadas sobre quantos testes foram realizados no país. A quarentena é obrigatória apenas para pessoas com mais de 80 anos e está sendo progressiva. O comércio não essencial já foi fechado. Um toque de recolher foi estabelecido entre as 22 horas e 5 horas da manhã

O Congresso ordenou o adiamento do referendo para decidir o futuro de uma nova Constituição, uma promessa feita para apaziguar os protestos maciços que eclodiram no final do ano passado.

O Supremo Tribunal suspendeu o atendimento ao público e reduziu o horário de funcionamento. O órgão mais alto anunciou o teletrabalho de juízes, funcionários e advogados. Dependendo do território, o Tribunal de Apelações também determinou medidas operacionais específicas: redução de salas e número e horas de trabalho. Agora a prioridade é analisar casos relacionados à proteção de garantias constitucionais e amparo.

Em uma postagem no twitter, o presidente Sebastian Piñera  lamentou o primeiro falecido no Chile por cCoronavírus. “Sabemos que todos têm medos e angústias diante dessa pandemia. Queremos dar tranquilidade de que estamos fazendo TUDO com responsabilidade, sem improvisar e seguindo as diretrizes da OMS e da ciência”, disse.

Peru: Fundo de Negócios para PMEs

Casos confirmados: 395

Mortes: 5

O Ministério da Economia anunciou um fundo de negócios para micro e pequenas empresas por cerca de US$ 85 milhões. Por outro lado, a Associação de Bancos do Peru (Asbanc) refinanciou três milhões de dólares em dívidas de crédito. O abono  social de US$ 100 começou a ser pago e um novo bônus para trabalhadores independentes foi anunciado.

A Superintendência do Mercado de Valores Mobiliários emitiu uma resolução para estabelecer períodos de extensão em benefício das empresas emissoras com valores mobiliários registrados no Registro Público do Mercado de Valores Mobiliários. Elas se beneficiarão depois de apresentar informações e memória financeira individual ou separada e auditadas, além de demonstrações financeiras e informações consolidadas anuais sobre o exercício de 2019.

México: Contradições do governo

Casos confirmados: 367

Mortes: 4

A administração de Andrés Manuel López Obrador envia mensagens contraditórias há dias. Enquanto o presidente convida a população a sair às ruas, o governo federal pede cautela e aconselha evitar lugares lotados. Alguns estados, incluindo a capital, decretaram o fechamento de empresas e agências governamentais. Enquanto a Organização Mundial da Saúde afirma que o México está na Fase 2 da pandemia (na qual os contágios comunitários são registrados), o Ministério da Saúde salienta que o país ainda não chegou a esse ponto, porque apenas eles registraram cinco casos nativos.

Desde segunda-feira (23), foi decretado um período de "Sana Distancia" em todo país, no qual é sugerido à população que se isole. As aulas foram suspensas até 19 de abril e, embora as medidas variem de acordo com cada estado, a maior parte do Judiciário fechou suas portas para casos não urgentes.

Argentina: novas medidas de controle de preços

Casos confirmados: 266

Mortes: 4

O país está preparando sua segunda fase para a detecção de infecções comunitárias. O Ministério do Desenvolvimento Produtivo anunciou tabelamento de preços para 2.300 produtos. O objetivo desta medida é controlar o aumento dos preços dos produtos considerados básicos para as famílias argentinas. Também suspendeu os prazos em todos os arquivos processados ​​para fins da Lei de Metrologia, no regime de Lealdade Comercial e Concorrência Desleal, bem como na Lei de Defesa do Consumidor.

O Ministério da Justiça e Direitos Humanos estabeleceu, por meio de resolução, que durante o período de isolamento social de 16 a 31 de março (preventivo para os não infectados e obrigatório para os que apresentam resultado positivo para covid-19), que não serão realizadas audiências de mediação. A Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que, devido ao fechamento das fronteiras do país, é permitido exclusivamente realizar vôos repatriar pessoas.

Colômbia: contingência nacional até 13 de abril

Casos confirmados: 277

Mortes: 3

Em sua conta no Twitter, o presidente Ivan Duque escreveu: “Coletivamente, devemos interromper a expansão do coronavírus. Decidimos aplicar o Isolamento Preventivo Obrigatório em todo o país, de terça-feira, 24 de março às 23h59, até segunda-feira, 13 de abril às zero horas”, disse.

O Presidente também anunciou que prefeitos e governos devem prestar seus serviços sem interrupção, assim como as Delegacias da Família.

Os trabalhadores com licença e sem remuneração podem optar por retirar o auxílio desemprego. Outras medidas econômicas são: bônus extra para famílias identificadas como vulneráveis ​​e atualmente recebendo uma pensão sob um programa chamado “Famílias em Ação”. O governo também entregará auxílios para jovens e idosos. Foi feito um apelo aos cidadãos para que não estoquem alimentos e para o setor de processamento e industrialização dos mesmos, para que tomem medidas de segurança, prevenção epidemiológica e higiene.

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