CPFL Energia vence leilão e adquire a CEEE-T por R$ 2,7 bi

A CPFL atua nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais/CPFL Energia
A CPFL atua nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais/CPFL Energia
Processo é um dos mais complexos dos últimos anos.
Fecha de publicación: 28/07/2021

A CPFL Energia SA, através da sua subsidiária CPFL Comercialização Cone Sul Ltda, venceu o leilão referente à venda do controle societário da Companhia Estatual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A oferta vencedora totaliza R$ 2,7 bilhões (US$ 522,8 milhões em 28 de julho) para a aquisição de ações representativas de aproximadamente 66,08% do capital social total da CEEE-T atualmente detido pela Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-Par, empresa de propriedade integral do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O leilão foi realizado em 16 de julho na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A. e seis concorrentes apresentaram propostas para aquisição da CEEE-T. Em acirrada disputa, a CPFL superou a última proposta da Companhia Técnica de Comercialização de Energia (Energisa) e venceu o leilão. A oferta vencedora da CPFL representa um prêmio de aproximadamente 57,13% em relação ao preço mínimo estabelecido no edital.

O Pinheiro Neto Advogados assessorou a CPFL em todas as questões jurídicas que envolvem o leilão, incluindo toda a fase de pré-leilão (estruturação e realização de due diligence), o próprio leilão (para habilitação ao leilão e demais questões de direito público) e continuará assessorando a CPFL até a efetiva consumação da aquisição, que ainda está sujeita a certas condições precedentes (aprovação dos órgãos de defesa da concorrência e de energia elétrica e também do credor financeiro). 


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Após a consumação, a CPFL ainda será obrigada a realizar uma oferta pública de aquisição de ações com o objetivo de adquirir o restante da participação societária da CEEE-T atualmente detida por acionistas minoritários (que inclui uma participação significativa detida pela Eletrobrás).

O Machado Meyer Advogados assessorou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Estado do Rio Grande do Sul na modelagem da desestatização da estatal, com a alienação da totalidade das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul na companhia.

Representantes do escritório afirmaram que o processo de desestatização da CEEE-T é um dos mais complexos dentre aqueles em andamento. "Para viabilizar a privatização, foram criados diversos mecanismos para retirada e/ou mitigação de passivos. Por exemplo, a CEEE-T realiza hoje o pagamento de pensões e benefícios a ex-funcionários da época em que a Companhia era uma autarquia. Essas obrigações de pagamento dos ex-autárquicos foram assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, em uma estrutura que prevê, como contrapartida, a transferência de ativos de titularidade do Grupo CEEE ao Estado do Rio Grande do Sul”, afirmaram.


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Dentre outras diversas complexidades, a modelagem da desestatização incluiu, ainda, negociações com o BID e a AFD para possibilitar o não vencimento antecipado de dívidas contraídas pela CEEE-T. Para tal, a União Federal confirmou a manutenção de garantias soberanas que beneficiam referidas dívidas mediante confirmação, pelo Estado do Rio Grande do Sul, de que as contragarantias que beneficiam a União Federal também serão mantidas. Nos termos do edital de desestatização, o novo controlador da Companhia deverá prestar garantia ao Estado do Rio Grande do Sul em benefício da contragarantia. 

Finalmente, a modelagem envolveu, ainda, a cisão da antiga Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia – CEEE-GT para fins de segregação dos negócios de geração e transmissão por ela detidos, de modo que apenas os negócios de transmissão do Grupo CEEE foram objeto do processo de desestatização da CEEE-T (atual denominação da CEEE-GT), aumentando a competitividade de tal processo.

A CEEE-T é responsável pela operação e manutenção de aproximadamente 6.000 quilômetros de linhas de transmissão (5.900 quilômetros próprios) e mais de 15.700 estruturas de transmissão (quase 15.300 próprios).

Com mais de 100 anos de história, a CPFL Energia é uma empresa de energia, com negócios em distribuição, geração, comercialização de energia elétrica e serviços. A empresa atua nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. Atende 687 municípios e mais de 9,9 milhões de clientes na distribuição de energia.


Assessores jurídicos

Assessores da CPFL Energia SA:

  • Pinheiro Neto Advogados: Sócio Fernando dos Santos Zorzo. Associados Fernando T. L. Pacheco Di Francesco, Emily Coral Fernandez Somenzari, Elisa Gregori Rossetto e Samuel Lopes Parmegiani. Associados seniores Roberto Lambauer e Julia Batistella Machado.

Assessores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Estado do Rio Grande do Sul:

  • Machado Meyer Advogados: Sócios Jose Prado, Lucas De Moraes Cassiano Sant Anna, Clarissa Figueiredo De Souza Freitas, Joao Vitor Luke Reis e Laura Garcia De Freitas Souza. Advogados Luis Filipe Gentil Pedro, Jessica Kaori Konishi, Diego Gonçalves Fernandes, Julia Uliani Gava, Bruno Cesar Lauer Dos Santos Roberto e Rafael Costa Silva.

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