Credores do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, São Paulo, aprovaram o plano de reestruturação apresentado pela Aeroportos Brasil Viracopos, Aeroportos Brasil e Viracopos Estacionamentos.
A assembléia dos credores foi realizada em 13 de fevereiro. O plano de recuperação judicial foi aprovado em 18 de fevereiro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quase dois anos depois que a empresa solicitou recuperação judicial devido a uma crise de liquidez.
Na operação, registrada em fevereiro, o escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados representou os devedores, que tiveram o aconselhamento financeiro da firma Alvarez & Marsal na renegociação das dívidas.
Advogados internos assessoraram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este último um de seus maiores credores.
O Veirano Advogados apoiou a Deloitte, como administrador judicial.
Representantes da firma Alvarez & Marsal disseram que, durante o processo de negociação com os credores, era necessária a recuperação judicial para manter a operação do terminal aéreo. Eles disseram que, uma vez que um acordo seja alcançado com o regulador aéreo e os credores, o aeroporto será devolvido ao governo brasileiro depois que for avaliada toda a compensação restante por meio de um processo de arbitragem.
A Aeroportos Brasil reivindica uma equiparação de US$ 1,12 bilhões (R$ 6 bilhões em 6 de abril) da Anac como compensação por créditos derivados do contrato de concessão. A situação será resolvida através de um processo de arbitragem.
Para representantes do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados é a primeira vez que uma autoridade pública (Anac) firma um compromisso de arbitragem com uma empresa que opera uma concessão de serviço público.
Advogados do Veirano destacaram que este é o primeiro caso em que o Governo Federal, através da Anac, votou a favor da aprovação do plano de reestruturação de uma concessionária, com todas as suas isenções.
Terminado o processo, o aeroporto continua sua operação com outra concessionária, após a realização de um novo processo de licitação.
"Esse plano de reestruturação foi capaz de garantir a continuidade das operações do aeroporto e evitar uma conseqüência catastrófica para o modelo de concessão e financiamento no Brasil", destacou a empresa.
Desde julho de 2012, o Consórcio Aeroportos Brasil, formado pelas empresas brasileiras TPI - Triunfo Participações e Investimentos e UTC Participações e a empresa francesa EGIS Airport Operation, administra a concessão para a expansão, manutenção e operação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
O contrato tinha validade até 2042. Por meio da ABSA, o consórcio detém 51% do capital social da empresa detentora da concessão. Os 49% restantes são da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Assessores jurídicos
Assessores de Aeroportos Brasil Viracopos S.A., Aeroportos Brasil S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A.:
Galdino, Coelho, Mendes Advogados: Sócios Gustavo Fontes Valente Salgueiro, Mauro Teixeira de Faria y Gabriel Rocha Barreto. Advogados Luciana Barsotti Machado, Luan Gomes Peixoto, Isabella Bandeira de Mello da Fonseca Costa e Ana Carolina Passos Ferreira.
Assessores da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (Anac):
Advogado in-house: Gustavo Carneiro de Albuquerque.
Assessores da Deloitte:
Veirano Advogados: Sócio Fabio Alem. Associadas Beatriz Bergamo e Julia Langen. Advogada Marília do Carmo Andrade.
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