Danone perde batalha contra o pH alcalino da água engarrafada

A engarrafadora brasileira de água mineral, Minalba Alimentos e Bebidas, propriedade do conglomerado empresarial Grupo Edson Queiroz, conseguiu que um tribunal do Estado de São Paulo derrubasse as queixas feitss pela Danone, dona da marca Bonafont, que a acusou de fazer publicidade enganosa e concorrência desleal pelo uso da frase “pH alcalino” em suas embalagens, o que se associa com benefícios para a saúde.

Depois de um litígio de mais de dois anos, a 2^a Câmara de Direito Empresarial do Tribunal da Justiça de São Paulo, fundamentando-se em estudos científicos, confirmou o recurso de apelação apresentado pela Minalba. A instância determinou que não houve tergiversações nem concorrência desleal por parte da Minalba em seus anúncios porque, sim, há provas do benefício do pH alcalino. A Danone havia ganho a primeira instância, mas perdeu a apelação.

“Considerando que 55% do corpo humano está composto de água, essencial para as reações químicas das moléculas, a inserção da informação de que a água engarrafada e comercializada pela Minalba tem pH alcalino cumpre com os princípios de informação e transparência requeridos pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, deve manter-se em sua etiqueta”, assinalou a sentença.

Agregou que as pessoas que compram água mineral em busca de baixo conteúdo de sódio estão interessadas ​​na saúde e no bem-estar e já têm se informado ou lido ao respeito. “Este público não compraria um produto com tais características só porque se anuncia”, assinalou o documento que salienta que os consumidores cativos de água mineral engarrafada são críticos, pois não se trata de um produto barato.

O tribunal sentenciou que com a ação, a Danone estava "tentando, a toda custa e sem nenhuma razão, eliminar a concorrência", quando, em realidade, havia perdido uma importante participação de mercado.

Neste processo, Siqueira Castro Advogados apoiou à querelada. Gusmão & Labrunie Advogados, uma firma especializada em propriedade intelectual, representou à querelante.

“Esta é uma decisão judicial relevante na que os juízes, ao aceitar os argumentos da Minalba, têm reconhecido os direitos dos consumidores, especialmente os direitos de informação e transparência”, expressou Thaís Cordeiro Matallo, sócia de Siqueira Castro. A advogada assinalou que seu cliente não só tem o direito senão também o dever de informar aos consumidores sobre a composição química de sua água, incluindo seu conteúdo de sódio e seu pH alcalino. Atribui a perda de mercado, por parte da marca Bonafont, a que esta não tem as mesmas características que a água da Minalba.

Como parte da disputa, a Danone alegou uma diminuição no faturamento pelo uso da expressão em anúncios da concorrência, resenhou Exame. Como assinalou a sentença, a Danone foi uma das primeiras, se não a pioneira, em apresentar, ao mercado, um produto com baixo conteúdo de sódio e a Minalba era uma forte concorrente para seu produto Bonafont.

Antecedentes

O caso data de fevereiro de 2017. Nesse então, a Danone denunciou à sua concorrente junto ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), por considerar que a frase "pH alcalino" não tinha o respaldo da comunidade científica como tampouco da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre seus benefícios para a saúde.  Contudo, o Conar rejeitou o argumento e as partes chegaram a um acordo que, segundo a Danone, foi descumprido pela Minalba ao continuar difundindo anúncios com a frase questionada.

Esta querela foi seguida de uma ação de março de 2018 e foi decidida em novembro do mesmo ano pelo 2º Tribunal de Direito Comercial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, que resultou favorável à Danone. A instância assegurou que a frase poderia induzir aos consumidores a erro ao não estar sustentada em provas científicas. A decisão do tribunal obrigou à Minalba a suspender os anúncios publicitários nos que utilizava a frase e a retirar a etiqueta de suas embalagens.

Mas a Minalba insistiu e levou a decisão junto ao Tribunal de Apelações do Estado de São Paulo, onde a 2^a Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça deu a razão à Minalba.

Apelação em portas

Embora a decisão do Tribunal de São Paulo foi favorável para a Minalba, o caso ainda não está encerrado. Cabe recurso da decisão e, de fato, Gusmão adiantou que a Danone a contestará junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“A Danone confia em que a decisão do Tribunal de Apelações será revogada, preservando a concorrência leal do negócio da água e o direito à informação do consumidor", disse o estúdio.

Assessores legais

Assessores de Grupo Edson Queiroz e Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.:

• Advogado in-house: Roberto Costa.
• Siqueira Castro Advogados: Sócios Thais Cordeiro Matallo e Gustavo Gonçalves Gomes. Associados José Felipe Machado Perroni e Eduarda Mares Conceição Vernini.

Assessores de Danone Ltda:

• Gusmão & Labrunie Advogados: Sócios João Vieira Da Cunha e Amanda Fonseca De Siervi. Associado Henrique Cazerta de Godoy Bueno.