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No fim de março o colegiado da Segunda Turma do STF entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula/STF
No fim de março o colegiado da Segunda Turma do STF entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula/STF

Defesa de Lula quer ampliação do processo de suspeição de Moro em outros dois processos

Advogados argumentam que parcialidade se estendeu aos casos do imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (interior de SP).
por Redacción Lexlatin
publicado em06/04/2021

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estenda o entendimento de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro nos casos do triplex de Guarujá (litoral de SP) para outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (interior de SP).


A defesa argumenta que a parcialidade do ex-juiz federal na condução do processo que culminou na condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá.


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No fim de março o colegiado da Segunda Turma do STF entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Segundo os advogados de Lula, a decisão repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais. Eles afirmam que os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos.


A petição, o Habeas Corpus (HC) 164493, defende o pedido de extensão ao afirmar que, além de expressa previsão legal (CPP, artigo 580 e artigo 654, parágrafo 2º), há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de “tornar efetiva a garantia da equidade”. Assim, pede a nulidade dos atos processuais nos referidos processos. Com informações da assessoria de comunicação do STF.


Veja também: 2ª Turma do STF julga Moro parcial em caso sobre Lula

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