O Banco Safra assinou um termo com o Banco Central comprometendo-se a não deixar de notificar a autoridade de inteligência financeira do país sobre operações de concessão de crédito atípicas e suspeitas, além de prometer que pagará uma multa de 1,65 milhão de reais, para suspender o processo de investigação que o BC vinha conduzindo contra a instituição.
No texto escrito pelo BC, o Safra se compromete a "abster-se da prática que consiste em deixar de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) /Unidade de Inteligência Financeira (UIF) operações suspeitas/atípicas relativas à concessão de crédito ou assunção de dívidas".
A forma como o Banco Central divulga o termo de compromisso não permite uma real aferição da gravidade da infração cometida pelo banco Safra, seja a data em que ocorreram os fatos, o montante da irregularidade, como ela foi identificada e o que foi feito até o momento, além da interrupção da falha.
O termo abrange ainda a obrigação de o banco reformular seu plano de controle interno de prevenção à lavagem de dinheiro em até 30 dias e implementar as novas medidas e processos após análise do documento pelo Banco Central. A partir daí, o regulador do sistema financeiro usará 15 dias para avaliar a proposta e pode solicitar mudanças ou mesmo recusar o plano sugerido pelo banco.
Uma vez que o BC aprove um novo plano de controle do Safra, o banco terá 60 dias para implementar as alterações. O descumprimento dos prazos pode gerar multa diária de 3 mil reais para a instituição.
O acordo assinado nesta quinta-feira (17/10) tem prazo de 180 dias, período em que a investigação interna contra o Safra ficará suspensa. Se o banco efetuar o pagamento da multa, modificar seus controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro a partir da avaliação do Banco Central e efetivamente comunicar a autoridade monetária sobre operações atípicas, o processo é arquivado.
Se o Safra falhar em alguma dessas medidas, o processo é retomado e pode resultar em multa contra o banco e punições contra seus administradores. O banco estaria sujeito a uma multa de até 20 milhões de reais ou três vezes o valor das operações atípicas ou suspeitas que não foram informadas às autoridades. Os membros do conselho de administração e o diretor responsável por compliance poderiam, ainda, ser afastados imediatamente e serem proibidos de atuar no mercado por até dez anos.
Em meio a um processo global de maior controle e supervisão de operações financeiras para combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo, a agência de inteligência financeira do Brasil é alvo de fortes controvérsias desde o início deste ano, depois que informações apuradas pelo Coaf auxiliaram procuradores do Ministério Público a investigar um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.
O governo tentou retirar o Coaf do Ministério da Economia, onde se localiza desde sua criação na década de 1990 e levar o órgão para o Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, chefe hierárquico da Polícia Federal. A manobra foi vetada pelo Congresso Nacional, que agora analisa uma outra medida provisória na qual o governo busca transferir o Coaf, agora sob o nome de UIF, para o BC.
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