As transformações tecnológicas das últimas três décadas e as mudanças regulatórias no Brasil movimentam a área de direito de energia e exigem uma regulação intensa e extensa do segmento, de modo a uniformizar a atuação das empresas em diferentes regiões do país.
Sócio do Martorelli Advogados, Guilherme Berejuk participa da Fenalaw 2019, o maior evento jurídico da América Latina, para falar sobre o tema e chama atenção para os futuros desafios do setor, diante de inovações na geração e distribuição de energia.
Além disso, a possibilidade de geração própria de energia coloca o consumidor em uma nova posição, que sofre resistências de empresas já estabelecidas, e consequentemente exige do profissional de advocacia um conhecimento ainda mais amplo, inclusive de diferentes áreas do direito.
A 16ª edição da Fenalaw vai até sexta-feira no centro de convenções Frei Caneca, em São Paulo. Acompanhe a cobertura especial do LexLatin em nosso site e nas redes sociais.
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Do que um advogado precisa para atuar na área de energia hoje?
Guilherme Berejuk - A atuação na área de energia exige do profissional consistentes conhecimentos de diversas áreas do direito, tais como constitucional, administrativo, cível e empresarial. Além de ter domínio sobre essas áreas, é essencial que o advogado conheça aspectos técnicos, negociais e regulatórios da área em que pretende atuar. Esses saberes tão diversos devem ser mediados pela percepção de que área de energia está intrinsecamente relacionada com movimentos globais da indústria energética, e com políticas e escolhas nacionais sobre suprimento e segurança energética.
Que questões jurídicas já sofrem impacto de novas tecnologias na área do direito regulatório do setor de energia?
Guilherme Berejuk - Nas últimas três décadas o mercado de energia elétrica passou por grandes transformações, com a desverticalização de empresas de energia, mantendo-se o monopólio natural da distribuição, enquanto as outras áreas se tornaram competitivas, inclusive com a possibilidade da comercialização de energia elétrica por empresas especializadas no segmento. Sem dúvida, esse movimento está diretamente relacionado com os avanços tecnológicos do processamento de informações, que permite segregar a operação física do sistema e a dimensão contratual dos negócios, a partir de complexos sistemas computacionais que integram as redes elétricas e seus usuários em todo o território brasileiro.
Tudo isso pressupõe a atuação intensa e extensa da autoridade regulatória, para a definição de regras e procedimentos que uniformizem a atuação dos agentes em âmbito nacional.
E quais as discussões à frente?
Guilherme Berejuk - Atualmente se observa a mudança de posição dos consumidores, que passam a ter mais poder para escolher seus fornecedores (mercado livre), além de terem maior acesso a tecnologias para produzir a própria energia, em um movimento de independência, que deverá aumentar quando as tecnologias de armazenamento estiverem amplamente disponíveis para utilização pelos consumidores. Essas alterações não acontecem sem conflitos de interesse, que devem ser mediados e equilibrados pela autoridade reguladora, preservando-se, em qualquer caso, o direito constitucionalmente assegurado de todo consumidor produzir energia a partir de usinas de pequena capacidade que utilizam fontes renováveis, independentemente de autorização ou concessão do Estado.
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