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La decisión que favorece a Banco Bradesco fue tomada por asuntos internos del Ministerio de Economía / www.economia.gov.br
La decisión que favorece a Banco Bradesco fue tomada por asuntos internos del Ministerio de Economía / www.economia.gov.br

Governo arquiva caso contra o Bradesco por suposto pagamento de subornos

Representantes do Ministério da Economia não encontraram evidências que incriminassem a instituição financeira.
por Ingrid Rojas
publicado em30/03/2020
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Brasil

O Banco Bradesco saiu vitorioso em uma investigação realizada pelo Ministério da Economia. A acusação é de que funcionários da instituição faziam parte de um esquema de suborno apurado na chamada "Operação Zelotes". A investigação apurava se os funcionários ofereceram vantagem financeira aos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, para beneficiar o Bradesco.

Após três anos de investigações, o governo decidiu encerrar o caso, porque não encontrou evidências de que o Bradesco oferecesse ou desse, direta e indiretamente, subornos a agentes públicos envolvidos na "Operação Zelotes", afirmou um comunicado dirigido ao mercado pelo banco.

A decisão final sobre este caso foi tomada em 28 de janeiro pelos representantes de assuntos internos do Ministério da Economia. O resultado foi divulgado em 3 de fevereiro.

Nesse processo, o escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceria com o Mayer Brown LLP, com uma equipe de litígios e resolução de disputas e práticas anticorrupção e compliance, representaram o Bradesco.

O Procurador Geral do Tesouro Nacional representou o Ministério da Economia.

Antecedentes

A investigação começou no início de 2017 como um procedimento de responsabilidade administrativa, motivado por acusações recebidas contra nove funcionários do Banco Bradesco, incluindo o presidente Luiz Carlos Trabuco Cappi, atualmente em exercício. O funcionário foi absolvido pela justiça brasileira em agosto de 2018.

Em 4 de abril de 2017, por meio de comunicado dirigido a seus acionistas e ao mercado, o Bradesco informou sobre o início da investigação e negou ter pago suborno para obter vantagem no Carf.

Reações

Representantes do Tauil & Chequer comemoraram a absolvição, baseada na Lei Anticorrupção do Brasil. O escritório comentou que esse procedimento é uma das primeiras ações administrativas de conformidade, baseadas na Lei Federal Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 / 2013).

Eles disseram que o processo ocorreu em um período relativamente curto e que fez cumprir a lei sem prejudicar os envolvidos.

Tauil & Chequer calcula que, nesse caso, o Bradesco foi exposto, em teoria, a uma multa de aproximadamente US$ 11,5 bilhões (R$ 59,91 bilhões em 31 de março).

A firma observa dois marcos importantes neste caso antes da decisão final. A primeira delas é que a comissão de investigação decidiu que não havia evidências de negligência ou corrupção por parte da equipe administrativa em benefício do Bradesco. Assim, o escritório do Conselho Geral do Ministério da Economia confirmou a recomendação da comissão de encerrar o caso.

Fundado em 1943, o Bradesco é considerado um dos principais bancos do Brasil. Possui 4.649 agências e 83.900 empregados.


Assessores jurídicos

Assessores do Banco Bradesco S.A.:

Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown LLP: Sócio Luis Inácio Lucena Adams. Associado Luiz Santiago Filho.

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