A MT Participações e Projetos (MT PAR), empresa controlada pelo Estado do Mato Grosso, adquiriu a Concessionária Rota do Oeste (CRO), em uma operação avaliada em R$ 2,2 bilhões (R$ 1 bilhão em dívidas negociadas e R$ 1,2 bilhão em investimentos).
Para a concretização do negócio, foi necessário um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a um plano de operação da CRO, o que só seria possível por meio de uma mudança no controle da concessionária. Além disso, o negócio envolveu a negociação e cessão da dívida que a CRO tinha com seis instituições financeiras.
Nessa operação, encerrada em 2 de maio, o Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown assessorou a MT PAR em todas as etapas da operação: na negociação e celebração do contrato de compra e venda de ações, bem como na reestruturação das dívidas da CRO.
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O Mattos Filho representou o Banco Crédit Agricole Brasil, Itaú Unibanco, Banco Pine, Banco ABC Brasil, ING Administração, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na negociação da quitação dos créditos.
É a primeira vez que, no Brasil, uma empresa privada passa para o controle público. A operação exigiu a aprovação de diversos órgãos governamentais, como o Governo do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Tribunal de Contas do Estado de Grosso e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Concessionária Rota do Oeste é responsável pelo contrato de concessão federal da BR-163/MT, um dos principais corredores de escoamento da produção agropecuária da região central do Brasil. O Governo do MT assumirá as obras de duplicação da rodovia.
Assessores jurídicos
Assessores do MT Participações e Projetos (MT PAR):
- Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócio Bruno Werneck. Associados Sarah Ferreira, Julio Barboza, Grazielle Pereira e Bernardo Castro.
Assessores do Banco Crédit Agricole Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Pine S.A., Banco ABC Brasil S.A., ING Administração S.A., Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal:
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Bernardo Môcho Moura e Pablo Sorj. Advogados Rafaela Moreira Haddad e José Guilherme do Nascimento Malheiro.
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