Governo do Estado do Mato Grosso assume controle da Rota do Oeste

CRO é responsável pelo contrato de concessão federal da BR-163/MT /Foto: Sinfra-MT/Divulgação 
CRO é responsável pelo contrato de concessão federal da BR-163/MT /Foto: Sinfra-MT/Divulgação 
É a primeira vez que uma empresa privada passa para o controle público no Brasil.
Fecha de publicación: 01/06/2023

A MT Participações e Projetos (MT PAR), empresa controlada pelo Estado do Mato Grosso, adquiriu a Concessionária Rota do Oeste (CRO), em uma operação avaliada em R$ 2,2 bilhões (R$ 1 bilhão em dívidas negociadas e R$ 1,2 bilhão em investimentos). 

Para a concretização do negócio, foi necessário um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a um plano de operação da CRO, o que só seria possível por meio de uma mudança no controle da concessionária. Além disso, o negócio envolveu a negociação e cessão da dívida que a CRO tinha com seis instituições financeiras.

Nessa operação, encerrada em 2 de maio, o Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown assessorou a MT PAR em todas as etapas da operação: na negociação e celebração do contrato de compra e venda de ações, bem como na reestruturação das dívidas da CRO.


Sugestão: Seacrest Petróleo recebe R$ 1,5 bi para aquisição do Polo Norte Capixaba


O Mattos Filho representou o Banco Crédit Agricole Brasil, Itaú Unibanco, Banco Pine, Banco ABC Brasil, ING Administração, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na negociação da quitação dos créditos.

É a primeira vez que, no Brasil, uma empresa privada passa para o controle público. A operação exigiu a aprovação de diversos órgãos governamentais, como o Governo do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Tribunal de Contas do Estado de Grosso e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Concessionária Rota do Oeste é responsável pelo contrato de concessão federal da BR-163/MT, um dos principais corredores de escoamento da produção agropecuária da região central do Brasil. O Governo do MT assumirá as obras de duplicação da rodovia.


Assessores jurídicos

Assessores do MT Participações e Projetos (MT PAR):

  • Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócio Bruno Werneck. Associados Sarah Ferreira, Julio Barboza, Grazielle Pereira e Bernardo Castro.

Assessores do Banco Crédit Agricole Brasil S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Pine S.A., Banco ABC Brasil S.A., ING Administração S.A., Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal:

  • Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Bernardo Môcho Moura e Pablo Sorj. Advogados Rafaela Moreira Haddad e José Guilherme do Nascimento Malheiro.

Add new comment

HTML Restringido

  • Allowed HTML tags: <a href hreflang> <em> <strong> <cite> <blockquote cite> <code> <ul type> <ol start type> <li> <dl> <dt> <dd> <h2 id> <h3 id> <h4 id> <h5 id> <h6 id>
  • Lines and paragraphs break automatically.
  • Web page addresses and email addresses turn into links automatically.