Existe impedimento legal para a abertura de Spacs (special purpose acquisition companies, na sigla em inglês, ou as chamadas companhias com propósito específico de aquisição) no Brasil?
Um guia sobre a atuação e criação de Spacs, divulgado pela B3, bolsa de valores, levantou o debate jurídico sobre esse tipo de operação no país.
Além de fornecer informações a respeito da regulamentação internacional, fomentar o debate no mercado local, o objetivo do relatório é viabilizar a estruturação de SPACs no país de forma mais eficiente.
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As SPACs são companhias aéreas, que têm como objetivo adquirir uma ou mais sociedades operacionais.
A estratégia consiste em captar recursos no mercado por meio de uma oferta pública inicial (IPO) e reservá-los em uma conta bancária separada, enquanto o sponsor (ou patrocinador) procura por uma sociedade que possua potencial de crescimento e pretenda se tornar uma companhia aberta.
Isso dentro de um prazo pré-determinado - geralmente, de 18 a 24 meses contados do encerramento da oferta.
Para Ana Carolina Botto Audi, sócia nas áreas de Fusões e Aquisições, Private Equity e Venture Capital do Demarest, escritório responsável por assessorar legalmente a consultoria Alvarez & Marsal a constituir a primeira Spac no Brasil no final de 2021, o país possui em seu arcabouço regulatório os mecanismos necessários para permitir captações por meio de uma SPAC, desde que realizados alinhamentos prévios com o regulador.
“A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já se manifestou nesse sentido no âmbito da discussão em curso sobre ofertas públicas, deixando clara a viabilidade do produto independentemente de haver legislação específica sobre o tema, o que foi consistente com a chancela da primeira SPAC do Brasil em novembro passado”, disse a advogada do Demarest.
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“A CVM e a B3 foram determinantes para o sucesso da implementação da estrutura de SPAC no país, com contribuições relevantes nas discussões e aperfeiçoamento do produto dadas as lições aprendidas com os obstáculos e os desafios havidos no mercado internacional”, completou.
De acordo com dados citados pela B3 no seu relatório, até dezembro de 2021 houve o lançamento de 613 Spacs nos Estados Unidos, com captação de US$ 162,5 bilhões. As informações constam da plataforma spacinsider.com. Neste ano, até o dia 12 de abril, foram feitas 56 Spacs, com U$ 10,1 bilhões de recursos levantados no mercado.
“A B3 vem conduzindo estudos sobre o tema há algum tempo, pois acredita que as SPACs têm o potencial de captar valores significativos e se tornar uma nova via de acesso ao mercado de capitais para as empresas. Para isso, entendemos que a adoção de determinadas práticas pode contribuir com o aumento da eficiência das SPACs e com a mitigação dos riscos”, explicou Flavia Mouta, Diretora de Emissores da B3, na divulgação do guia.
SPAC IPO Transactions: Summary by Year
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