O Instituto Mattos Filho anuncia os vencedores do 3° Desafio de Acesso à Justiça, que tem como objetivo reconhecer e premiar iniciativas relevantes e inovadoras que se propõem a ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Nesta edição, foram premiados seis projetos, que dividirão o prêmio de R$ 150 mil.
O 3º Desafio de Acesso à Justiça recebeu 100 inscrições, de 21 estados brasileiros, e os vencedores foram escolhidos com base em três critérios de avaliação: capacidade do projeto em promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país, potencial de impacto da solução apresentada e o seu grau de efeito multiplicador. O júri técnico foi composto por 11 especialistas com conhecimento reconhecido na promoção do acesso à Justiça e defesa dos direitos humanos no país.
“Por meio do Desafio de Acesso à Justiça, o Instituto Mattos Filho contribui com projetos que buscam garantir os direitos humanos e fortalecer a cidadania de pessoas em situações de vulnerabilidade social. Assim, atuamos como um agente transformador da sociedade”, declara Roberto Quiroga, um dos idealizadores do prêmio e diretor do Instituto Mattos Filho.
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“Seguimos em um cenário social desafiador e o Desafio de Acesso à Justiça se consolida como uma ferramenta essencial para contribuirmos com projetos tão relevantes para a universalização do Direito e o exercício da cidadania”, diz Flavia Regina Oliveira, também diretora do Instituto Mattos Filho.
Conheça as iniciativas
O projeto Abayomi Juristas Negras, de Recife (PE), foi reconhecido por capacitar mulheres negras para ocupar cargos do poder judiciário, com foco no enfrentamento ao racismo, ao sexismo e na defesa de políticas de igualdade racial e de gênero. Para isso, a organização utiliza uma metodologia de estudos afrocentrada, que envolve quatro pilares: o intelectual, o físico, o emocional e o espiritual, com fundamento nos valores do ubuntu, do quilombismo e do empoderamento do feminismo negro.
Já a Assessoria Jurídica para Pessoas Vivendo Com HIV/Aids, de Recife (PE), da ONG GESTOS, foi premiada pelo trabalho realizado, desde 1995, para amparar milhares de pessoas que vivem com HIV/Aids. O projeto, que já beneficiou mais de três mil pessoas e impetrou mais de duas mil ações na Justiça, visa a garantir acesso ao tratamento para Aids e a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, bem como reparar casos de discriminação, preconceito e outras violências.
Também está na lista de vencedores a associação sem fins lucrativos Innocence Project Brasil, de São Paulo (SP), que atua em casos de condenações de inocentes pela justiça criminal brasileira. Criado em dezembro de 2016, o projeto recebe, por meio de carta ou formulário online, pedidos de assistência jurídica vindos do país inteiro sobre condenações possivelmente injustas. A estratégia da organização envolve a atuação em casos concretos por meio do levantamento de dados estatísticos, ampliação do debate público e desenvolvimento de projeto de extensão universitária sobre erro judiciário em condenações.
O trabalho desenvolvido pelo projeto É de Direito, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), de Tocantins (TO), também foi premiado. Desde 2007, o CEDECA desenvolve um trabalho de proteção jurídico-social para as famílias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação. A proposta do projeto é acompanhar casos emblemáticos de grave violação aos direitos humanos nos âmbitos administrativo, jurídico e judicial da justiça penal juvenil e capacitar as famílias para o exercício de direitos fundamentais.
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Outro projeto reconhecido foi o Acesso à justiça em comunidades de ocupação: Prasjur descentralizado e transdisciplinar, coordenado pelo Programa de Práticas Sociojurídicas - Escola de Direito da Unisinos, do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo do projeto é prestar assistência jurídica-social gratuita e qualificada para a garantia dos direitos individuais e coletivos de comunidades de ocupação urbana. Após o início da pandemia, em que os atendimentos se tornaram virtuais e muitas pessoas não conseguiram acesso, o projeto tem o plano de ampliar sua infraestrutura para conseguir atender às comunidades em seus locais de moradia.
O Programa Ambiente-se, criado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), também está entre os vencedores do 3º Desafio. Com atuação desde 2017, o projeto oferece assessoria jurídica e formação em Economia Solidária a catadores de material reciclável e agricultores assentados, organizados ou não em associações e cooperativas. Como resultado, o programa busca a organização formal de coletivos, a regularização dos empreendimentos e o fortalecimento institucional com acesso às políticas públicas voltadas aos catadores e aos agricultores.
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