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O Mercado Livre, subsidiária brasileira da argentina Mercado Libre, criou o Arandu, um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC). A carteira do fundo é composta por direitos de créditos vencidos junto a instituições de pagamento credenciadas e registradas no Banco Central (Bacen) para emitir de instrumentos de pagamento, decorrentes de operações realizadas em estabelecimentos comerciais processadas por meio da plataforma de pagamentos MercadoPago.
Paralelamente, o FIDC emitiu cotas seniores e cotas subordinadas por R$ 1,07 bilhão. As cotas são remuneradas com juros equivalentes à taxa DI + 1,75% pelo prazo de 30 meses.
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Machado Meyer Advogados assessorou o MercadoPago como originador, cedente e administrador da operação encerrada em 30 de dezembro. O escritório trabalhou na revisão dos documentos necessários à estruturação do fundo, incluindo os estatutos, o contrato de cessão e aquisição de direitos creditórios e os termos de compromisso entre cedente, fundo e credores do cartão de crédito para segregação do fluxo de contas a receber, entre outros. Também assessorou o emissor na revisão dos instrumentos relacionados à oferta pública e no registro de cotas seniores e subordinadas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados assessorou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Titulos e Valores Mobiliários, como coordenadora líder, e o Banco Itaú BBA como coordenador, na constituição e estruturação do fundo e na distribuição pública, realizada de acordo com a instrução nº 476 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Representantes do Machado Meyer explicaram que o regulamento, cuja entrada em vigor foi duas vezes postergada, impacta diretamente nas regras de destinação, registro e recebimento de contas a receber a serem cedidas à carteira do FIDC Arandu.
Segundo o escritório, demorou um ano para estruturar o mecanismo, assim como para desenvolver o sistema tecnológico da gestora do fundo em um cenário de mudança regulatória que exigiu soluções jurídicas inexploradas para garantir a estrutura e a viabilidade da operação.
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Com o FIDC Arandu, o Mercado Livre busca diversificar suas fontes de financiamento para facilitar o fornecimento de capital de giro aos vendedores da plataforma de comércio eletrônico.
As cotas seniores do fundo foram avaliadas como "AAAsf (br)", com perspectiva estável da Fitch Ratings. As cotas subordinadas não foram avaliadas pela agência de classificação de risco, de acordo com seu relatório de 23 de dezembro.
O MercadoPago atua no segmento de meios de pagamento no Brasil e em outros países da América Latina, onde a empresa “Mercado Libre” está presente. A plataforma de pagamentos processa e liquida transações realizadas com cartões de débito e crédito.
Assessores jurídicos
Assessores do Mercadopago.com Representações Ltda.:
- Machado Meyer Advogados: sócios Eduardo Castro. Advogada Jéssica de Alencar Araripe.
Assessores da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Banco Itaú BBA S.A.:
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey J.r y Quiroga Advogados: sócios Bruno Mastriani Simões Tuca e Larissa Lancha Alves de Oliveira Arruy. Advogados Rafael Saraiva e Stephanie Hitomi Fugita.
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