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O consórcio que arrematou a Oi é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim/Oi
O consórcio que arrematou a Oi é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim/Oi

MPF abre procedimento para apurar irregularidade no leilão da Oi Móvel

Intenção é acompanhar impactos prejudiciais à concorrência.
por Redacción Lexlatin
publicado em06/01/2021
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O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, no fim de dezembro, a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades concorrenciais na formação do consórcio que arrematou a unidade de telefonia móvel da Oi por R$ 16,6 bilhões, em 14 de dezembro. O consórcio é formado pelas concorrentes Vivo, Claro e Tim.  

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União o objeto do procedimento é “acompanhamento de eventuais impactos prejudiciais à concorrência advindos da antecipada aquisição, em leilão, dos ativos de telefonia móvel detidos pela empresa Oi, pelo consórcio formado pelas empresas Telefonica-Vivo, Tim e Claro”. A portaria também cita o elevado grau de concentração do setor, que tem 95% do mercado sob controle das quatro empresas envolvidas.  

A medida se baseia em representação da Algar Telecom, concorrente das integrantes do consórcio em diversos estados e quinta maior operadora do país, e em nota técnica do ex-conselheiro do Cade, Alessandro Octaviani. No documento, a subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski menciona haver representação semelhante da empresa também na Superintendência-Geral do Cade desde novembro. 

O próprio Cade pode interferir cautelarmente nos efeitos da arrematação. Em junho, riscos à concorrência levaram a Superintendência-Geral a pedir a suspensão da parceria entre Facebook e Cielo para operações de pagamento via WhatsApp. O Cade concedeu a medida cautelar em 23 de junho, revogada uma semana depois. 

A subprocuradora Samantha Dobrowolski mandou oficiar ainda os ministérios públicos de todo o país sobre a abertura do procedimento, a fim de que ajudem na apuração de suspeitas de irregularidades concorrenciais do consórcio vencedor. Com isso, inquéritos civis públicos já podem ser abertos para municiar ações civis públicas na Justiça, inclusive com pedidos de liminares. O Ministério Público do Rio de Janeiro, que atua no processo de recuperação judicial da Oi, também será notificado.

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