Odebrecht pede proteção a credores internacionais na Justiça de NY

Trecho da IIRSA Sul construída pela Odebrecht no Peru - Acervo Odebrecht
Trecho da IIRSA Sul construída pela Odebrecht no Peru - Acervo Odebrecht
Conhecido como Chapter 15, procedimento visa preservar ativos durante recuperação judicial no Brasil
Fecha de publicación: 02/09/2019

A Odebrecht solicitou formalmente à Justiça dos Estados Unidos a proteção de seus ativos naquele país enquanto durar o processo de recuperação judicial atualmente em curso na 1ª vara de falências do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo comunicado divulgado pela empresa, a solicitação ao Judiciário norte-americano foi feito em nome de Odebrecht S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Odebrecht Finance Ltd. e ODB International Corporation.

Uma das maiores empreiteiras do Brasil, a Odebrecht envolveu-se em dificuldades financeiras no esteio das investigações da operação Lava Jato. A companhia e alguns de seus executivos firmaram um acordo de leniência com autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças admitindo práticas irregulares e se comprometendo a pagar 3,83 bilhões de reais como reparação dos danos causados. O desembolso será feito ao longo de 23 anos. 

A Justiça brasileira aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Odebrecht no fim de junho, permitindo que a empresa ganhe tempo para honrar compromissos e siga uma lista específica de credores para o pagamento de dívidas. O valor da causa foi fixado em 83,6 bilhões de reais. 

As dívidas da empresa somam 98,5 bilhões de reais. Um grupo de credores do braço da Odebrecht responsável por construção civil acertou com a companhia um desconto de 55% no valor das dívidas. 

O plano de recuperação prevê a venda de unidades da Odebrecht e confere aos credores papeis da empresa lastreados em parte dos resultados futuros do Grupo e na alienação dos ativos, segundo comunicado da companhia. "Assim, quanto melhores forem os resultados e o fluxo de caixa, maior será o volume de recursos destinados aos credores", informou.

O plano ainda não está detalhado. Segundo comunicado enviado aos funcionários da empresa, o documento  "traça linhas, diretrizes, parâmetros para se chegar ao entendimento com os credores" e "no curso das negociações, ganhará contornos mais definidos".

Durante o período de recuperação judicial, a empresa fica protegida de ações judiciais de credores e segue o plano de recuperação e pagamento dos credores da forma como foi apresentado ao Judiciário brasileiro. Por isso foi feita a solicitação do chamado Chapter 15 à justiça dos EUA.

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