Uma das principais expectativas para o ano de 2022 é a implementação da tecnologia 5G no Brasil. A mudança afeta diferentes setores do mercado, como indústria de automóveis, agronegócio e energia elétrica.
A consultoria internacional IDC (Internet Data Corporation) estima que o valor gerado pelas tecnologias impulsionadas pela alta conectividade, como internet das coisas (IoT), big data, robótica, inteligência artificial e realidade aumentada deve chegar a R$ 137 bilhões até 2025.
Essa transformação digital, que será impulsionada nos próximos anos, traz também alguns desafios para o mercado jurídico: problemas complexos, como a necessidade de regulação, concorrência e proteção de dados.
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É o que afirma Tomás Schoeller Paiva, o novo sócio da área de infraestrutura do Demarest Advogados em entrevista a LexLatin. Sua atuação na firma paulistana terá foco no setor de TMT (Telecomunicações, Mídia e Tecnologia). Ele avalia as oportunidades da indústria legal brasileira com a implantação do 5G.
"Teremos discussões relacionadas à regulamentação de qualidade. Haverá debate sobre neutralidade de rede e uma série de desafios regulatórios na prestação de serviços de telecomunicações que vão demandar muito trabalho. É um número enorme de questões jurídicas que surgem. Um exemplo é a negociação de contratos de conectividade e de uso de capacidade. São relações jurídicas que se estabelecem a partir das novas redes de telecomunicações. É muita coisa que pode acontecer", afirma.
Tomás tem 16 anos de experiência na área de regulação de telecomunicações, novas tecnologias, mídia e proteção de dados e atua em projetos de expansão de conectividade, distribuição de conteúdo audiovisual por diferentes tecnologias, combate das fake news e pirataria.
Atualmente também desenvolve atividades na ABDTIC (Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações), entidade voltada ao estudo jurídico, como um dos coordenadores da Comissão de Direito Digital - TICS, Internet e Mobile.
Tomás atuou em casos de destaque na área, como a operação envolvendo a compra do conglomerado de mídia WarnerMedia pela gigante americana AT&T e na aquisição da Vrio (controladora da SKY e da DirecTVGo) pelo grupo de investimentos argentino Werthein.
Também defendeu dois grandes grupos de mídia em disputas regulatórias na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e na Ancine (Agência Nacional do Cinema) sobre o enquadramento de streaming audiovisual no país.
Sobre esse tema, ele acredita que é preciso mudar algumas regras. "Tivemos, há uns dois anos, uma discussão regulatória muito relevante sobre a natureza jurídica do streaming. A regulação de audiovisual aqui no Brasil olha muito para mecanismos de distribuição tradicional de conteúdo, sobretudo TV aberta e TV por assinatura. A discussão que se teve lá atrás foi se as operadoras de streaming poderiam ser consideradas TV por assinatura. Assim, elas se sujeitariam a todo o ônus regulatório que temos", explica.
Para o especialista, esse debate foi um divisor de águas, porque havia até então muita insegurança jurídica. "Isso permitiu a abertura do mercado brasileiro e deu segurança jurídica para esse tanto de serviço que surgiu, sobretudo durante a pandemia. A pandemia incrementou o consumo de conteúdo audiovisual na internet de forma nunca antes vista. O desafio que se coloca agora é o chamado mercado de atenção. No final do dia, o consumidor só tem 24 horas para consumir muita informação disponível em várias plataformas. Então você tem efetivamente uma pressão competitiva das plataformas de streaming sobre outros canais de distribuição de conteúdo em TV aberta fechada. Mas do lado da TV aberta e da TV fechada há uma regulação muito pesada", diz.
O desafio hoje, avalia o especialista, não é regular serviços de streaming, mas sim desregulamentar serviços tradicionais para permitir que eles sobrevivam e possam também competir de uma forma equilibrada.
"Não dá para ter uma competição entre um TV por assinatura e streaming quando você tem um desses serviços com um ônus regulatório super pesado", afirma.
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A previsão é de que nos próximos anos o setor de atendimento jurídico nessas áreas tenha um crescimento expressivo no país. “Juntar forças com um time do porte e da estrutura do Demarest permite oferecer uma assessoria holística aos clientes do segmento de TMT, em um momento de mudanças de paradigma do setor, com foco na expansão da conectividade por meio de diferentes tecnologias (fibra ótica, radiofrequência, radiação restrita e satélite) e no desenvolvimento de serviços (over the top, OTT) sobre as redes de telecomunicações, como os que operam na camada de aplicações da internet”, diz o novo sócio.
“O setor de infraestrutura tem potencial para crescer muito no Brasil, atrair ainda mais investimentos e ter impacto positivo na economia. A contratação de Tomás reforça o compromisso em oferecer aos nossos clientes um serviço de alta qualidade com foco na área de telecomunicações e tecnologias disruptivas, que se expandem em ritmo acelerado e contribuem não só para o desenvolvimento estratégico do país, mas também social, com aumento da conectividade e inclusão digital”, diz Paulo Coelho da Rocha, managing partner do escritório.
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