O Facebook, Inc., conglomerado americano de tecnologia e mídia social, lançou a plataforma Facebook Pay que permitirá aos usuários fazer transferências de dinheiro. A Cielo S.A, empresa de pagamentos eletrônicos no Brasil e na América Latina, assinou um acordo com o Facebook para o lançamento da plataforma. O Brasil é um dos primeiros países do mundo onde essa modalidade de pagamentos é lançada.
O Facebook Pay pode ser configurado através do aplicativo do Whatsapp ou do Facebook. Ao adicionar uma forma de pagamento, o usuário está autorizado a comprar, transferir dinheiro ou fazer doações dentro do aplicativo. Para garantir a proteção de dados e segurança das operações, o usuário adiciona um código ou sua biometria. Também é possível consultar o histórico das transações, gerenciar informações de pagamento e acessar o suporte ao cliente.
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Na transação, o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados auxiliou o WhatsApp e o Facebook no design do marco regulatório da nova plataforma envolvendo aspectos de design de tecnologia, proteção de dados e cibersegurança, contencioso, formas de pagamento e tributário.
O Pinheiro Neto Advogados também assessorou o Facebook. Segundo representantes do escritório, a empresa de tecnologia quer oferecer dois produtos diferentes no Brasil: transferências PtoP, ou seja, transferência de pessoa para pessoa, não relacionada a uma transação comercial a partir de cartões de débito ou pré-pago, e transferências PtoM, semelhantes a uma compra de um bem ou serviço online com seu cartão de crédito.
Quando o Facebook decidiu entrar com esse tipo de operação no Brasil, especialmente na modalidade de pessoa para pessoa, não havia uma regulamentação específica no país, o que foi definido depois pelo Banco Central. O Facebook Pagamentos Ltda. foi autorizado a operar em março desse ano. Em 22 de abril o Facebook Pay foi lançado oficialmente.
O escritório esteve envolvido na operação nos últimos 5 anos, desde que o modelo inicial foi considerado. A equipe jurídica prestou assessoria para a entrada inicial do Facebook no PtoP e PtoM antes que o Banco Central alterasse as regras. Isso significava assessoria sobre regulamentação, estrutura de negócios, impostos, contratos, etc.
“Após o Banco Central mudar as regras, ajudamos o Facebook a definir o Facebook Pagamentos Ltda e a obter junto ao Banco Central a licença de início de pagamento (a primeira no Brasil). Isso incluiu todos os regulamentos (nova regra), processos do Banco Central, contratos e várias reuniões com o Banco Central. Paralelamente, ajudamos a FB Pagamentos a desenvolver todos os manuais, contratos e estruturas necessários para que a FB Pagamentos cumprisse os novos regulamentos das instituições de pagamento. Também estivemos envolvidos em questões relacionadas a dados, incluindo conformidade com as regras de sigilo bancário e o GDPR brasileiro (LGPD)”, afirmou o escritório Pinheiro Neto.
A equipe de LexLatin foi informada de que o Alston & Bird LLP atuou como consultor externo do Facebook, mas o escritório não confirmou sua participação na transação.
O Allen & Overy assessorou a Cielo SA na elaboração, negociação, execução e entrega do quadro contratual com o Facebook, Inc. para o lançamento da plataforma.
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“Estamos entusiasmados por ter ajudado a Cielo a abordar as várias questões de privacidade de dados, licenciamento de dados e regulamentos e a negociar a estrutura contratual para lançar esta plataforma de pagamento online única no Brasil. Nossos escritórios de São Paulo e Antuérpia trabalharam juntos de maneira contínua, fornecendo expertise em legislação de Nova York e TMT e proteção de dados. Estamos ansiosos para o crescimento da plataforma em todo o Brasil, especialmente neste momento importante em meio ao impacto contínuo da pandemia Covid-19”, afirmou Bruno Soares, sócio do escritório.
A plataforma permitirá que mais de 120 milhões de usuários desses aplicativos do Facebook no Brasil (o segundo maior mercado do Facebook depois da Índia) façam pagamentos e transferências de dinheiro sem problemas e com segurança.
Assessores jurídicos
Assessores do Facebook, Inc.:
- Alston & Bird LLP*
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados: Sócios: Fernando Dantas Motta Neustein, Thiago Luís Sombra, Larissa de Oliveira Arruy e Lisa Worcman. Associados: Ana Carolina Heringer, Isabela Pereira, Luis Guilherme Camargo Vergueiro da Silva, Luciana Kanarek, Rafael Sonda, Camila Maruyama, Caroline Visentini e Jaqueline Simas
- Pinheiro Neto Advogados: Sócios Bruno Balduccini, Andre Giacchetta, Larissa Galimberti e Luiz Roberto Peroba. Associados seniores Gabriel Conceição (in memoriam), Raphael Palmieri Salomão e Renato Caumo. Associadas Giovanna Rotondaro e Victoria Tsubake. Associadas juniores Amanda Colloca e Luiza Fonseca de Araujo.
Assessores da Cielo S.A.:
- Allen & Overy - Brasil (São Paulo): Sócios Bruno Soares, André Teixeira e Eduardo D. Kappel.
- Allen & Overy - Bélgica (Antuérpia e Bruxelas): Sócios Filip Van Elsen, Cédric Lindenmann e Aurore Dacier de Biasi.
- CGM Advogados: Sócio Adriano Chaves. Advogada Marcia Mandelbaum. Associado Marcelo Rosa.
- Pinheiro Neto Advogados: Sócios Ricardo S. Russo e Ricardo Binnie. Associado sênior Raphael Palmieri Salomão. Associado Lucas Marinho.
*O escritório não confirmou sua participação na transação.
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