A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. A prática é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime de preconceito desde 2019. No documento encaminhado ao relator do caso no Suprema, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas falas de Ribeiro ditas durante entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de São Paulo. Na época, segundo a publicação, o ministro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
"Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", afirmou o ministro na entrevista.
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Durante a fase de apuração do caso o ministro se recusou a aceitar acordo de não persecução penal.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pontua que ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados o que estaria “fora do campo do justo curso da ordem social”.
Em outro trecho do documento, a denúncia destaca que, ao desqualificar um grupo humano por meio de comunicação social depreciando-o com relação a outros em razão de orientação sexual, o denunciado age de forma discriminatória, o que é vedado por lei. Também “avilta integrantes desse grupo, seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas”.
Outra consequência, destaca a denúncia, é o fato de que declarações como a do ministro podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias, “por sustentável juízo prévio sem lastro, por reforçado estigma social, por aceitável menos-valia de pessoas, por explicável adoção e manutenção de comportamentos de rejeição mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.
O documento da PGR explica que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, conferiu interpretação conforme Constituição para enquadrar homofobia e transfobia nos diversos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989, que define os delitos resultantes de preconceito.
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“A tal sorte de comportamento disruptivo do tecido social, a lei e a jurisprudência da Suprema Corte respondem com sanção penal”, diz o vice-PGR. O pedido é para o ministro seja notificado para apresentação de defesa preliminar e posterior recebimento da acusação.
Com a repercussão negativa da entrevista, o ministro afirmou que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas. Com informações da assessoria de comunicação do MPF.
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