O processo de privatização da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) foi deslanchado por meio de ofertas de ações que diluem a participação do governo na companhia. No fim do processo, a participação do governo deve cair de 72% para 45%.
No dia 14 de junho, foi realizada a oferta pública global primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Eletrobras. A oferta representou aproximadamente R$ 29,2 bilhões, sem considerar a opção de lote suplementar, com preço de ação fixado em R$ 42.
A operação representa um marco histórico para o mercado de capitais brasileiro. Foi a maior operação da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, desde a capitalização da Petrobras, em 2010.
A parcela brasileira da oferta se destacou por oferecer aos investidores pessoas físicas a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir indiretamente em ações da companhia, como ocorreu com as ações da Petrobras e da Vale.
Essa estrutura de oferta permitiu uma adesão relevante e importante desses investidores ao mercado de capitais brasileiro, totalizando R$ 6 bilhões em investimentos.
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Nessa operação, o escritório Shearman & Sterling representou a estatal BNDES Participações como acionista vendedor na oferta.
O Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados assessorou o Banco BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo, Goldman Sachs, Banco Itaú, XP Investimentos, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citigroup, Credit Suisse (Brasil), Banco J.P. Morgan, Banco Morgan Stanley e Banco Safra, que atuaram como coordenadores da oferta.
O Lefosse também representou o BNDES no processo de privatização, sendo responsável por toda a auditoria jurídica da Eletrobras e suas subsidiárias. O extenso trabalho envolveu as áreas de energia, societário, due diligence, compliance, insolvência, imobiliário, propriedade intelectual, trabalhista, seguros, regulatório, tributário e contratos.
O Tauil & Chequer Advogados em associação com o Mayer Brown assessorou o BNDES na estruturação da reorganização societária necessária para a privatização. Também representou o Governo Brasileiro e o BNDESPar em questões relacionadas à sua adesão à oferta secundária de ações.
Segundo o escritório, a reorganização envolve o desmembramento da Itaipu Binacional, que é a maior produtora mundial de energia limpa e renovável (2,8 milhões de GWh desde o início de sua operação comercial em 1984). A Itaipu Binacional é mantida pelo governo brasileiro (por meio da Eletrobras) e pela República do Paraguai, por meio de um tratado internacional que precisou ser profundamente analisado pelo escritório, envolvendo leis societárias, comerciais, contratuais e de comércio internacional.
A reorganização também envolveu o carve-out da Eletronuclear, que é a estatal brasileira responsável por todas as empresas nucleares no país. A Eletronuclear possui duas usinas em operação (Angra 1 e Angra 2) gerando 2 GW de energia limpa; e há uma terceira usina (Angra 3) em construção destinada a produzir 1,4 GW adicionais. O carve-out da Eletronuclear envolveu discussões corporativas complexas, principalmente relacionadas a dividendos acumulados de vários anos que tiveram que ser compensados antes do carve-out. Tanto a Itaipu Binacional quanto a Eletronuclear serão transferidas para uma empresa estatal recém-constituída chamada Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
O Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados foi contratado pelo BNDES para trabalhar nos serviços de auditoria jurídica da Eletronuclear. O escritório realizou a análise e a avaliação jurídicas das informações e documentos para eventual identificação de problemas que pudessem afetar, de forma relevante, a posição contábil e/ou o valor da Eletronuclear.
Para isso, trabalhou com equipe multidisciplinar, envolvendo os times de direito societário, contratos comerciais e financeiros, propriedade intelectual, trabalhista, tributário, contencioso cível, regulatório, imobiliário e ambiental.
A Eletrobras foi representada pela equipe do Clifford Chance em São Paulo, Nova York e Madri.
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados também prestou serviços jurídicos à Eletrobras durante todo o procedimento de desestatização, abrangendo os preparativos para a 181ª Assembleia Geral Extraordinária e sua realização, com a elaboração de pareceres e memorandos relativos às matérias societárias e contratuais, inclusive quanto à segregação de Itaipu e da Eletronuclear. Também assessorou em reuniões do Conselho de Administração e Fiscal visando a desestatização e o aumento de capital da companhia.
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Hoje, a Eletrobras é responsável por praticamente metade das linhas de transmissão e um terço da capacidade geradora de energia elétrica em todo o país e vem registrando lucros líquidos desde 2018.
O governo brasileiro acredita que com a privatização a Eletrobras atrairá novos recursos, retomando sua capacidade de investimento para cooperar com a expansão sustentável do setor elétrico.
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros da economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram da cerimônia de toque de campainha da privatização da Eletrobras na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no centro da capital paulista. Também estiveram presentes o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e diversos ex-ministros do governo federal.
“A missão é deixar esse legado para gerações futuras. É a maior empresa de geração de energia limpa e renovável do mundo que está livre. É como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e não precisa mais ficar sobre a proteção do Estado”, disse o ministro Paulo Guedes. “A Eletrobras agora está livre, está capitalizada, vai seguir e ela é a garantia da segurança energética do Brasil”, acrescentou o ministro.
A desestatização da Eletrobras faz parte da agenda de reformas liberais do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. Assim que assumiu a presidência, Bolsonaro declarou que tinha a intenção de privatizar pelo menos 17 estatais.
“Quando ele assumiu o governo, prometeu arrecadar muito com as privatizações, mas na prática isso não aconteceu. Essa venda é muito importante no plano simbólico e seria uma demonstração de força e um recado para os mercados, para continuar a apoiar o atual governo”, explicou o cientista político André Pereira César, em entrevista para LexLatin.
Enquanto a cerimônia acontecia na B3 e era celebrada pelos presentes, dezenas de pessoas se reuniam do lado de fora com faixas e bandeiras para protestar contra a privatização. Com informações da Agência Brasil.
Assessores jurídicos
Assessores da Eletrobras:
- Clifford Chance: Sócios Jon Zonis, Avrohom Gelber e Yolanda Azanza. Advogadas estrangeiras Barbara Marques, Mariana Ferez e Ximena López. Associados Sharon Yu e Tanner Schenewark. Advogada Rebecca Hoskins. Paralegals Igor Freire e Victoria Weaver. Consultora Anja Pfleger.
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Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados: Sócios Maria Isabel Bocater, João Laudo de Camargo e Thiago Cardoso Araújo. Associados Beatriz Sampaio de Lucena, Mauricio Gobbi dos Santos e Ana Carolina Valadares.
Assessores do BNDES:
- Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados: Sócios Isabela Coelho, Rafael Baleroni e Mário Saadi.
- Lefosse: Sócios Raphael Gomes, Gonçalo Godinho, Paulo Lilla e Breno Sarpi. Advogados Renato Edelstein, Carolina Delamare, Leonardo Balbino, Alessandra Cony, Jessica Ribeiro, Luiza Ohanna, Astrid Rocha, Vinicius Barros, Tatiana Flores, Ana Andriolli, Marcela Brasileiro, Eduardo Moraes, Carla Segala, Giulia Caruso, Arnaldo Bernardi, Paulo Saad, Karen Coutinho, Beatriz Ghosn, Andressa Pegoraro, Betina Alcantara e Pedro Cruciol.
- Shearman & Sterling: Sócia Roberta Berliner Cherman. Of counsel Antonia Stolper. Associada Debora Ayoub. Advogada visitante Ana Gonçalves.
- Tauil & Chequer Advogados em associação com Mayer Brown: Sócios Bruno Salzano, Débora Yanasse, Bruno Werneck, Rodolfo Tella, Aline Fidelis, Celso Grisi, Luiz Gustavo Bezerra e Henrique Rocha. Associados Julia Machado, Julia Braga, Juliana Deguirmendjian, Sarah Ferreira e Dianie Teixeira.
Assessores do Banco BTG Pactual, Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo, Goldman Sachs, Banco Itaú, XP Investimentos, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citigroup, Credit Suisse (Brasil), Banco J.P. Morgan, Banco Morgan Stanley e Banco Safra:
- Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados: Sócios Jean Marcel Arakawa, Caio Cossermelli, Mariane Caroline Kondo, André Luiz Freire e Fabiano Ricardo Luz de Brito. Associados Arthur Cesar De Nicola, Gustavo Marchi de Souza Mello, Mariana Collar Amaral, Pedro Henrique Vega Longhi, Juliana Smith de Berredo, Beatriz Martins Camões, Leonardo Pereira Lourenço de Oliveira, Larissa Sinopoli Piccolo, Samuel Olavo de Castro e Nathália Akemi Kawata da Silveira.
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